Por determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério da Fazenda desistiu de criar um teto para a isenção de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para pessoas com doenças graves. Em nota, a assessoria da pasta admitiu que aproposta chegou a ser estudada, mas foi retirada das discussões. “A Fazenda não enviou e não vai enviar proposta sobre teto de isenção para moléstia grave. A medida chegou a ser estudada, mas acabou sendo retirada das discussões a pedido do presidente Lula. Devido a esse e outros ajustes o projeto de lei ainda não foi encaminhado para a Câmara”, informou o comunicado. A instituição de um teto para doenças graves seriauma das medidas que ajudariam a compensar a elevação da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Em novembro, ao anunciar o pacote de corte de gastos junto com a proposta de aumentar a faixa de isenção, o Ministério da Fazenda havia anunciado que pretendia restringir a isenção de IRPF nos casos de doença grave apenas a quem ganha até R$ 20 mil por mês. Conforme anunciado na época, a dedução de 100% dos gastos com saúde na declaração do Imposto de Renda não mudaria. A proposta, no entanto, enfrentou resistência da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco). A entidade ameaçou entrar no Supremo Tribunal Federal (STF), caso a medida virasse lei. Segundo a Unafisco, a retirada da isenção de Imposto de Renda a pessoas com doenças graves é inconstitucional. Para a entidade, o benefício deve abranger todas as pessoas com enfermidades graves, independentemente da renda mensal. Informações e Foto: Agência Brasil

Brasil e Estados Unidos concordaram em fazer reuniões bilaterais nos próximos dias para discutir a situação comercial entre os dois países. A decisão saiu após videoconferência do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, com o secretário de Comércio dos Estados Unidos, Howard Lutnick, e o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer. A conversa, que durou cerca de 50 minutos no fim da tarde dessa quinta-feira (6), ocorreu no dia seguinte ao discurso em que o presidente norte-americano, Donald Trump, citou o Brasil entre os países aos quais ameaça impor tarifas comerciais. Por cerca de 90 minutos, Trump expôs as prioridades do novo governo ao Congresso dos Estados Unidos. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic), a reunião destacou os resultados da balança comercial e apresentou os detalhes da política tarifária recíproca. De acordo com a pasta, houve convergência quanto aos aspectos positivos da relação entre o Brasil e os Estados Unidos. “O vice-presidente considerou positiva a conversa e acredita que, através do diálogo, será possível chegar a um bom entendimento sobre a política tarifária e outras questões que envolvam a política comercial entre os países”, ressaltou a nota do Mdic. Alckmin lembrou ao colega norte-americano que o Brasil e os Estados Unidos têm um volume de comércio de cerca de US$ 80 bilhões por ano. Ao considerar a balança comercial (exportações menos importações), os Estados Unidos têm superávit de US$ 200 milhões com o Brasil. O vice-presidente e ministro também ressaltou que, dos dez produtos que o Brasil mais importa dos Estados Unidos, oito tem tarifa zero. “A tarifa média ponderada efetivamente recolhida é de 2,73%, bem abaixo das tarifas nominais”, destacou o Mdic. Alckmin também ressaltou que o Brasil responde pelo sétimo maior superávit comercial de bens dos Estados Unidos. Ao somar bens e serviços, o superávit comercial dos Estados Unidos com o Brasil supera os US$ 25 bilhões, ou seja, o Brasil importa US$ 25 bilhões a mais do que exporta para os EUA. Informações e foto: Agência Brasil

Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até o fim de fevereiro deste ano, continuam a receber, nesta sexta-feira (7), o saldo integral dos depósitos dos antigos empregadores. O dinheiro estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado por uma medida provisória (MP).  Recebem nesta sexta-feira os trabalhadores nascidos em maio, junho, julho e agosto. Nesta etapa serão feitos pagamentos de até R$ 3 mil. Quem tem saldo retido maior que esse valor receberá a diferença em junho. A MP que permitiu o saque antecipado foi publicada na sexta-feira (28) no Diário Oficial da União. O governo esclareceu que a MP é excepcional e retroativa, não beneficiando os futuros demitidos. Ao todo, serão beneficiados 12,1 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 12 bilhões.  Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário não foram alteradas. Informações e foto: Agência Brasil

A economia brasileira cresceu 3,4% em 2024, a maior expansão desde 2021. O resultado do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) foi divulgado na manhã desta sexta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).  O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento. De acordo com o IBGE, o PIB brasileiro chega a R$ 11,7 trilhões. Os setores de serviços e indústria empurraram o PIB para cima, com altas de 3,7% e 3,3%, respectivamente, na comparação com 2023. Por outro lado, a agropecuária apresentou recuo de 3,2%. Informações e foto: Agência Brasil