A 2ª Semana de Regularização Tributária será realizada entre os dias 17 e 21 de março, promovida pela Coordenadoria das Varas Cíveis e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec). A iniciativa busca oferecer aos contribuintes do Espírito Santo a chance de regularizar tributos municipais, como IPTU, ISS e ITBI. Os atendimentos ocorrerão em diversos municípios, incluindo Serra, Cariacica, Viana, Piúma, Linhares e Alfredo Chaves. Em Vitória, a Prefeitura disponibilizará o Balcão da Gerência Tributária Fiscal para auxiliar os cidadãos interessados. A Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) também apoia a ação, incentivando outras cidades a participarem do mutirão. Para aqueles que possuem ações judiciais relacionadas a débitos com o Governo do Estado, a regularização pode ser solicitada pelo e-mail ntt@pge.es.gov.br, informando nome da empresa, CNPJ e número do processo. Já os contribuintes sem ações judiciais poderão aderir à proposta da Procuradoria Geral do Estado (PGE) por meio de um formulário eletrônico disponível no site da PGE, entre os dias 24 de março e 14 de abril de 2025. Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional de Regularização Tributária teve sua primeira edição em 2024 e faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída pela Resolução CNJ nº 471/2022. O evento busca incentivar o diálogo, a conciliação e a solução de pendências fiscais de forma amigável. Locais e horários de atendimento Cariacica 📍 Fórum de Cariacica 🕒 10h às 16h Serra 📍 Fórum Cível Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa 🕒 9h às 17h Viana 📍 Fórum de Areinha 🕒 10h às 17h Vitória 📍 Balcão da Gerência Tributária Fiscal 🕒 9h às 17h Piúma 📍 Fórum de Piúma 🕒 17/3: 12h às 17h | 18 a 20/3: 9h às 17h | 21/3: 8h30 às 13h Linhares 📍 Fórum de Linhares (bairro Três Barras) 🕒 17, 19 a 21/3: 13h às 17h 📍 Sede da Procuradoria Geral do Município 🕒 17 a 21/3: 12h às 18h Alfredo Chaves 📍 Fórum de Alfredo Chaves 🕒 17/3: 12h às 18h | 18 e 19/3: 9h às 18h Para mais informações, acesse o site da PGE ou entre em contato com os pontos de atendimento de cada município. Informações: TJES

A Corregedoria Geral da Justiça deu início, nesta segunda-feira (10), ao calendário de correições ordinárias presenciais de 2025, com uma solenidade na Comarca de Anchieta. O evento foi conduzido pelo Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Willian Silva, acompanhado dos juízes corregedores Ana Cláudia Rodrigues de Faria e Cássio Jorge Tristão Guedes. A cerimônia contou ainda com a presença do prefeito de Anchieta, Léo Português, e de outras autoridades locais. As correições fazem parte das atribuições da Corregedoria, que tem a responsabilidade de fiscalizar as unidades judiciais e extrajudiciais de 1º grau. Durante esse processo de inspeção, são analisadas questões estruturais, pendências no julgamento de processos, a conduta dos magistrados e demais aspectos que impactam o funcionamento do Judiciário. O desembargador Willian Silva destacou a importância das visitas presenciais para uma abordagem mais humanizada e detalhada das demandas locais. “Essas visitas são essenciais porque nos permitem enxergar de perto os desafios enfrentados, estabelecer um diálogo direto com magistrados, servidores e, principalmente, com a sociedade, que é a verdadeira destinatária dos nossos serviços. A Corregedoria não deve ser parte do problema, mas sim da solução”, afirmou. Na ocasião, foi apresentado um breve balanço das atividades correicionais de 2024, com destaque para os índices positivos alcançados pela Comarca de Anchieta, segundo dados preliminares. O Corregedor-Geral pontuou que eventuais dificuldades devem ser analisadas levando em conta as limitações de recursos materiais e humanos. A solenidade também reuniu os magistrados Marcelo Mattar Coutinho (1ª Vara de Anchieta) e Romilton Alves Vieira Júnior (2ª Vara de Anchieta), além do juiz diretor do Foro de Piúma, Diego Ramirez Grigio Silva, do promotor de Justiça Robson Sartório Cavalini e da presidente da subseção da OAB/ES, advogada Mônica Silva Ferreira Goulart. Servidores da Corregedoria também acompanham os trabalhos, que seguem na Comarca até sexta-feira (14). Informações e fotos: TJES