A Prefeitura de Vila Velha esclarece que a correção monetária do IPTU 2025 não representa um aumento de imposto. A atualização anual do valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) segue o Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Especial (IPCA-E), indicador oficial da inflação no Brasil, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Correção do IPTU 2025 em Vila Velha O IPCA-E é divulgado em dezembro de cada ano e reflete a inflação acumulada nos últimos 12 meses. Em 2025, a atualização do IPTU Vila Velha foi de 4,71% em relação ao ano anterior, acompanhando a variação dos preços da economia. O imposto incide sobre imóveis urbanos e áreas de expansão urbana. A correção monetária é essencial para manter o equilíbrio fiscal do município, garantindo investimentos em infraestrutura, saúde, educação e serviços públicos. Atualização do Cadastro Imobiliário O recadastramento imobiliário realizado em Vila Velha atualizou informações sobre metragem e características dos imóveis, corrigindo possíveis divergências nos registros municipais. “A atualização cadastral permitiu identificar ampliações e construções não informadas, ajustando o cálculo do IPTU 2025 conforme a realidade dos imóveis”, explica Adinalva Prates, secretária de Finanças de Vila Velha. Caso o contribuinte discorde do valor cobrado, pode solicitar a revisão na Receita Municipal, mediante apresentação de documentação comprobatória. Quem tem direito à isenção do IPTU 2025? A isenção do IPTU em Vila Velha segue a Lei 3.375/1997 e beneficia: ✔ Aposentados e pensionistas ✔ Ex-combatentes ✔ Beneficiários de reforma por acidente de serviço ✔ Famílias com renda mensal de até três salários mínimos ⚠ Para ter direito à isenção, o beneficiário deve possuir apenas um imóvel no município. Calendário de Pagamento do IPTU 2025 Os carnês do IPTU 2025 serão entregues até 1º de abril. O pagamento pode ser feito de duas formas: ✅ Cota única: até 10 de abril, com 8% de desconto ✅ Parcelamento: em até 6 vezes, sem desconto Confira o cronograma de vencimentos: 📅 1ª parcela ou cota única → 10/04 📅 2ª parcela → 12/05 📅 3ª parcela → 10/06 📅 4ª parcela → 10/07 📅 5ª parcela → 11/08 📅 6ª parcela → 10/09 Atenção: Evite fraudes! Atualmente, a Prefeitura não envia boletos de IPTU por WhatsApp ou e-mail. Para evitar golpes, consulte sempre o site oficial da Prefeitura de Vila Velha ou retire a 2ª via no portal do IPTU.
Motoristas podem receber notificação eletrônica sobre vencimento da CNH
Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) 142/2025, que propõe o envio de notificações eletrônicas aos motoristas sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). As mensagens seriam enviadas via e-mail ou aplicativo de mensagens com pelo menos 30 dias de antecedência. De autoria do deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), o projeto será analisado pelas comissões de Justiça, Mobilidade Urbana, Defesa do Consumidor e Finanças, antes de seguir para votação em plenário. Como funcionaria a notificação A responsabilidade pelo envio ficaria a cargo do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo (Detran/ES) ou de parceiros contratados para essa finalidade. A mensagem incluiria informações sobre os documentos necessários e o passo a passo para renovação da CNH pelo sistema online do Detran. Atualização de dados é essencial O texto estabelece que os motoristas devem manter seus dados atualizados no Detran/ES, incluindo telefone e e-mail, para garantir o recebimento da notificação. No entanto, a ausência do aviso não isenta o condutor da obrigação de renovar sua CNH dentro do prazo. Para Mazinho, a medida ajuda a evitar a condução irregular e facilita a organização dos motoristas. “Isso contribui para a segurança viária e beneficia, especialmente, idosos e pessoas com deficiência”, destaca o deputado. Se aprovado, o projeto prevê que a nova regra entre em vigor 180 dias após sua publicação no Diário Oficial. Atenção a golpes Atualmente, não há uma lei que obrigue o Detran a enviar notificações eletrônicas sobre o vencimento da CNH. Por isso, motoristas devem ficar atentos a mensagens falsas via SMS ou e-mail sobre supostas suspensões da habilitação, que podem ser golpes. Para conferir a validade do documento, é recomendável acessar o site oficial do Detran/ES ou o aplicativo Carteira Digital de Trânsito.