O governador Renato Casagrande (PSB) escolheu nesta quinta-feira (17) o advogado Alexandre Pupim para ocupar a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), pelo Quinto Constitucional da OAB. Pupim foi selecionado entre os três nomes da lista tríplice formada pelo Tribunal de Justiça e enviada ao chefe do Executivo. Além dele, disputavam a indicação os advogados Efem José Ribeiro e Vinícius Sant’Anna. Nas redes sociais, o governador escreveu: “Indiquei o nome do doutor Alexandre Puppim para a vaga do Quinto Constitucional da OAB no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Parabenizo também os doutores Vinicius Sant’Anna e Erfen Ribeiro por integrarem a lista tríplice, um reconhecimento pelo mérito, trajetória e compromisso com a advocacia capixaba.” A publicação do governador nas redes sociais Confira o perfil do novo desembargador: Alexandre Puppim – É advogado há 27 anos, mestre em Direito, professor e palestrante. É sócio de escritório com forte atuação em Vila Velha. Já havia chegado à lista tríplice formada pelo TJES na disputa de 2021. É advogado, em algumas ações, do governador Renato Casagrande. Como funciona o quinto constitucional da OAB? O chamado quinto constitucional é uma regra prevista na Constituição Federal, no artigo 94, que determina que 1/5 (um quinto) dos assentos dos Tribunais de Justiça (como o TJES), Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e Militares deve ser ocupado por advogados e membros do Ministério Público, com mais de 10 anos de carreira, notável saber jurídico e reputação ilibada. No caso da OAB, o processo seguiu as seguintes etapas: Inscrição dos candidatos: advogados interessados se inscreveram junto à OAB para a disputa da vaga. Eleição na OAB: a seccional recebeu a inscrição dos candidatos, analisou os requisitos e submeteu os nomes à votação aberta junto aos advogados, selecionado os 12 mais votados em todo o Estado. Em seguida, o Conselho Seccional da Ordem se reuniu e reduziu a lista para seis nomes. Envio ao TJES: O Tribunal de Justiça recebeu essa lista e, por votação interna entre os desembargadores, reduziu os nomes a três candidatos (lista tríplice). Nomeação pelo Governador: A lista tríplice foi enviada ao Governador do Estado, que escolheu o novo desembargador. Esse processo é o mesmo quando a vaga do quinto é destinada ao Ministério Público, mas com a indicação inicial feita pelo MP.
Senai ES abre vagas para cursos voltados para veículos elétricos
Formação qualificada para o mercado de veículos elétricos e incentivo à inovação no setor automotivo A Findes, por meio do Senai Espírito Santo, deu um passo importante na qualificação profissional ao lançar os primeiros cursos voltados para a eletromobilidade no Estado. Ao todo, são oferecidas 75 vagas em três cursos presenciais com cargas horárias entre 16 e 32 horas, todos realizados na unidade do Senai em Vitória. Além disso, executivos do setor também poderão se capacitar por meio de um curso exclusivo de 8 horas, com 40 vagas disponíveis. As inscrições já estão abertas e podem ser feitas pelo site: https://loja.senaies.com.br/ Confira os cursos disponíveis: Fundamentos de Eletricidade Automotiva Modalidade: presencial | Início: 19 de maio | Carga horária: 20h Acionamentos e Controle de Motores Elétricos Modalidade: presencial | Início: 2 de junho | Carga horária: 16h Manutenção em Sistemas Desenergizados de Veículos Eletrificados Modalidade: presencial | Início: 23 de junho | Carga horária: 32h Princípios da Eletromobilidade para Executivos Modalidade: presencial | Início: 10 de maio | Carga horária: 8h Os valores dos cursos variam entre R$ 340 e R$ 700. Para o presidente da Findes, Paulo Baraona, capacitar profissionais é essencial para garantir produtividade e competitividade na indústria. “O mercado de veículos elétricos e híbridos está crescendo no Brasil, e o Espírito Santo acompanha esse movimento. Inclusive, somos o Estado que mais importa veículos no país. Por isso, o Senai Vitória vem se consolidando como centro de formação voltado ao setor automotivo e à mobilidade elétrica”, destacou. Durante os cursos, os alunos terão acesso a conteúdos abrangentes, que incluem circuitos elétricos, motores de corrente contínua e alternada, uso de inversores de frequência, além de conceitos sobre segurança em alta tensão e as mais recentes inovações na eletromobilidade. “O lançamento desses cursos marca um novo momento para a indústria automotiva capixaba. Estamos formando profissionais preparados para atuar em um setor que está se transformando e se expandindo rapidamente. O Senai ES reafirma, assim, seu compromisso com a excelência na formação técnica, alinhada às demandas do mercado e às tendências globais de sustentabilidade e inovação”, ressaltou o diretor regional do Senai ES, Geferson Santos. Informações e Foto: Senai
Operação combate ocupação ilegal e descarte irregular em área de Cariacica
A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DEPMA), realizou, na manhã desta quarta-feira (16), uma nova operação conjunta com a Prefeitura de Cariacica para coibir crimes ambientais em uma área de preservação no bairro Novo Horizonte. O local havia sido invadido e vinha sendo utilizado de forma irregular para o descarte de resíduos sólidos da construção civil. A operação foi conduzida pelo delegado Leandro Piquet Segundo o delegado Leandro Piquet, responsável pela DEPMA, a área já havia sido alvo de fiscalizações anteriores e possuía um procedimento administrativo em andamento. “Apesar das notificações, o uso irregular persistia. A Prefeitura realizou uma nova autuação e, com o apoio da DEPMA, executamos a operação com o objetivo de impedir a continuidade das infrações e garantir a proteção ambiental da região”, afirmou o delegado. Durante a ação, construções irregulares foram demolidas e teve início o trabalho de limpeza de um curso d’água existente na área, que também havia sido impactado. Aproximadamente 20 caminhões carregados de entulho e outros resíduos da construção civil foram retirados do local. Um idoso de 80 anos foi conduzido à 4ª Delegacia Regional de Cariacica, onde foi autuado em flagrante por crimes ambientais com base nos artigos 60 da Lei 9.605/98 e 50 da Lei 6.766/79. Ele foi encaminhado ao Centro de Triagem de Viana (CTV). As investigações continuam para identificar outros envolvidos e avaliar a extensão dos danos causados ao meio ambiente. Informações e foto: Sesp
TCES multa ex-prefeito em 1 mil reais por aumento irregular de gasto com pessoal
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) aplicou multa de R$ 1 mil ao ex-prefeito de Conceição da Barra, Walyson Vasconcelos, por ter aumentado as despesas com pessoal sem cumprir os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A infração ocorreu em 2022, quando o então prefeito foi responsável pela elaboração de uma Lei Complementar que promoveu profundas alterações na estrutura organizacional da Prefeitura. A norma criou cargos comissionados, definiu data-base para reajustes salariais, corrigiu a tabela de vencimentos dos servidores, entre outras medidas. O Ministério Público de Contas (MPC) ingressou com uma Representação contra a lei, alegando que ela gerava despesas não autorizadas, irregulares e prejudiciais ao patrimônio público. O caso foi julgado na sessão virtual da 1ª Câmara realizada em 11 de abril. O conselheiro relator, Davi Diniz, reconheceu a irregularidade e votou pela aplicação da penalidade, acompanhada pelos demais membros do colegiado. Durante a análise do processo, o Plenário do TCE-ES instaurou um incidente de inconstitucionalidade para avaliar se a lei municipal contrariava a Constituição Federal. A conclusão foi de que o projeto de lei não poderia ter tramitado, pois não estava acompanhado da devida previsão orçamentária. Além disso, o município não apresentou estimativa de impacto financeiro e orçamentário das novas despesas, descumprindo o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), incluído pela Emenda Constitucional nº 95/2016. De acordo com o relator, a lei municipal resultaria em um aumento das despesas com pessoal para o patamar de R$ 58,6 milhões, frente a uma Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 116,4 milhões — o que representaria um comprometimento de 50,32%, ultrapassando o limite de alerta previsto na LRF. Diniz destacou ainda que, além de inconstitucional, a medida feriu a LRF, já que não houve a declaração formal do gestor atestando que o aumento de despesas era compatível com o orçamento anual, o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), nem a indicação da origem dos recursos para custeio das novas obrigações. Diante disso, o colegiado confirmou a existência da irregularidade e manteve a aplicação da multa ao ex-prefeito. Fonte: TCE-ES
Imbatível: conheça o atleta capixaba que já conquistou 11 títulos profissionais no ES
Com mais de duas décadas dedicadas ao bodyboarding, o capixaba Lucas Nogueira segue com metas ambiciosas e bem definidas: manter-se em alto rendimento, competir no circuito estadual e conquistar o título de campeão brasileiro. Aos 39 anos, com um título de campeão mundial do ISA Games no currículo, o atleta acaba de vencer, em Vila Velha, o 11º título capixaba profissional, reafirmando seu domínio no cenário estadual e seu nome entre os grandes do esporte nacional. “Minha motivação hoje é surfar boas ondas, principalmente os slabs que temos no Espírito Santo, competir no estadual e, principalmente, ser campeão brasileiro”, afirma Lucas, que continua conciliando a rotina intensa de treinos com a paixão pelas competições. A relação de Lucas com o bodyboard começou cedo. Aos 9 anos, já se aventurava nas ondas. Aos 16, tornou-se atleta profissional. O primeiro título capixaba veio em 2002, e, de lá para cá, foram muitas conquistas: 2005, 2008, 2010, e uma retomada impressionante a partir de 2017, com vitórias consecutivas em 2018, 2020, 2021, 2022, 2023 e agora, em 2025. Confira o dia em que Lucas venceu a lenda viva do Bodyboard mundial, Mike Stewart, 9 vezes campeão mundial Entre 2010 e 2017, Lucas enfrentou um período sem títulos, mas nunca deixou de competir ou treinar. A volta ao topo do pódio mostrou sua resiliência e o manteve como referência no esporte. Hoje, além de atleta, ele é formado em Educação Física e comanda o CT Nogueira, um centro de treinamento especializado em bodyboard, localizado em Vila Velha. “O mais gratificante tem sido compartilhar meu conhecimento com quem quer aprender a modalidade. Ver novos atletas se formando e evoluindo é uma recompensa imensa”, destaca Lucas, que se dedica também à formação de novos talentos e à valorização do bodyboard no Espírito Santo. Professor de Educação Física, Lucas oferece consultoria: saiba mais aqui Com uma trajetória inspiradora e ainda muito combustível no tanque, Lucas Nogueira segue escrevendo sua história nas ondas com determinação, técnica e paixão — e ainda mira voos mais altos no cenário nacional.
Programação: Festa da Penha 2025 terá seis shows com artistas nacionais
A edição 2025 da Festa da Penha contará com apresentações de seis artistas católicos de destaque nacional, incluindo Adriana Arydes, Davidson Silva e Padre Reginaldo Manzotti. Os shows acontecem durante os dias do Oitavário, entre 20 e 28 de abril, em meio às celebrações em homenagem à padroeira do Espírito Santo, Nossa Senhora da Penha. O show de encerramento da programação musical será com o Padre Reginaldo Manzotti, na segunda-feira (28), feriado estadual, logo após a Missa de Encerramento, a partir das 18h30, no Parque da Prainha. Entre os destaques, Adriana Arydes se apresenta na Noite Mariana, na quarta (23), no Campinho do Convento. Com mais de duas décadas de carreira e dez álbuns lançados, ela é conhecida por sucessos como “Nossa Missão” e “Abraço de Pai”. Na quinta-feira (24), é a vez de Davidson Silva, missionário da Comunidade Shalom, subir ao palco na “Oração em Canção”, acompanhado do padre Hadeleon Santana, pároco em Vila Velha. Davidson traz no repertório a canção “Como Tu Não Há”, do álbum mais recente, Herança. A segunda-feira (21) terá a tradicional Bênção para os Casais, com participação do casal Ricardo e Eliana Sá e do Padre Eder Hoffmann, também no Campinho. Na sexta (25), a cantora Salette Ferreira, da Comunidade Canção Nova e do movimento Mães que Oram pelos Filhos, se apresenta no Parque da Prainha. No domingo (27), a programação inclui duas atrações: o Coro Jovem Vale Música convida Flávio Venturini para uma apresentação especial em homenagem ao Clube da Esquina, às 19h, no Parque da Prainha; e a partir das 23h, no Campinho do Convento, acontece a tradicional Vigília Jovem com Nilton Júnior, da Comunidade Pantokrator. Com o tema “Com Maria, peregrinos da esperança”, a 455ª edição da Festa da Penha será realizada em meio ao Jubileu da Igreja Católica. Estão previstas mais de 50 missas e 14 romarias ao longo dos nove dias de evento, além da instalação do tradicional terço gigante no dia 19 de abril. A expectativa é reunir milhares de fiéis no maior evento religioso do Espírito Santo e o terceiro maior do Brasil. A Festa da Penha é realizada pela Mitra Arquidiocesana de Vitória, Convento da Penha e Associação dos Amigos do Convento. A correalização é do Convention Bureau e da Prefeitura de Vila Velha. Programação musical: Segunda-feira (21) – Campinho do Convento 19h – Devocional 19h30 – Bênção para Casais com Eliana e Ricardo Sá Quarta-feira (23) – Campinho do Convento 19h – Devocional 19h30 – Noite Mariana com Adriana Arydes Quinta-feira (24) – Campinho do Convento 19h – Devocional 19h30 – Oração em Canção com Davidson Silva e Pe. Hadeleon Santana Sexta-feira (25) – Parque da Prainha 19h – Devocional 19h30 – Noite Oracional das Mães que Oram pelos Filhos com Salette Ferreira Domingo (27) 19h – Coro Jovem Vale Música canta Clube da Esquina com Flávio Venturini (Parque da Prainha) 23h – Vigília Jovem com Nilton Júnior (Campinho do Convento) Segunda-feira (28) – Parque da Prainha 18h30 – Show de encerramento com Padre Reginaldo Manzotti Informações e foto: PMV
Feriado no Espírito Santo será marcado por instabilidade e chuvas até segunda (21)
O feriadão prolongado de Tiradentes, que começa nesta quinta-feira (17) e vai até segunda-feira (21), será de tempo instável em boa parte do Espírito Santo. A previsão do ClimaTempo indica que a chuva deve continuar a cair nos próximos dias, especialmente até o sábado (19), com volumes moderados e possibilidade de temporais localizados. Nesta quinta, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta amarelo de chuvas intensas para várias regiões do estado, válido até as 10h. Segundo o órgão, são esperadas precipitações entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, acompanhadas de ventos que podem chegar a 60 km/h. O alerta inclui riscos pontuais de alagamentos, quedas de galhos e descargas elétricas. Na sexta-feira (18) e no sábado (19), o tempo segue instável, com céu nublado e pancadas de chuva em diversos municípios, incluindo a Grande Vitória e o litoral capixaba. No domingo (20), a tendência é de redução nas chuvas, com períodos de céu encoberto e aberturas de sol em algumas áreas. A segunda-feira (21), que encerra o feriado, deve ter tempo nublado na maior parte do estado, mas com menor chance de chuva, especialmente no sul capixaba. As autoridades recomendam atenção redobrada em áreas de risco e pedem que a população evite se abrigar sob árvores durante tempestades e mantenha distância de estruturas metálicas. Em caso de emergência, os contatos são a Defesa Civil (199) e o Corpo de Bombeiros (193). Apesar da previsão de instabilidade, a expectativa é de que o tempo melhore gradualmente no decorrer do domingo, possibilitando atividades ao ar livre no encerramento do feriado.
Governo lança RG Animal: cadastro nacional gratuito para cães e gatos
O governo federal lança nesta quinta-feira (17) uma nova ferramenta que funcionará como um “RG Animal” — um cadastro nacional unificado para cães e gatos domésticos em todo o Brasil. Batizado de “Sinpatinhas”, o Cadastro Nacional de Animais Domésticos reunirá dados que acompanharão cada pet ao longo da vida. O sistema foi criado por uma lei aprovada em dezembro de 2024 no Congresso Nacional, mas ainda não havia sido implementado. De acordo com o governo, o registro será gratuito, vinculado à plataforma gov.br e sem custos para estados, municípios, tutores ou ONGs. Entidades de proteção animal também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade. O cadastro incluirá informações como nome e dados do responsável, endereço, idade, raça, além do histórico de vacinas e doenças do animal. A ferramenta ainda emitirá uma carteirinha com a foto do pet e um QR Code, que poderá ser impresso e fixado na coleira. Com o registro, os tutores terão acesso a funcionalidades como: rastrear a localização do animal em caso de desaparecimento; receber alertas sobre campanhas públicas de vacinação, castração e microchipagem em sua região. Durante o evento de lançamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, devem assinar o decreto que oficializa o Sinpatinhas. Na mesma ocasião, será criado o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), voltado para ações como castração e incentivo à adoção solidária. As duas iniciativas serão conduzidas pelo Ministério do Meio Ambiente. Saiba mais sobre a nova lei O QUE É – O ProPatinhas busca promover o controle populacional ético de cães e gatos, estimulando a guarda responsável e o combate ao abandono de animais e os casos de maus-tratos. Prioriza, ainda, a promoção da convivência harmoniosa entre os animais e a sociedade, uma vez que viabiliza medidas de apoio ao controle de zoonoses transmitidas entre animais e pessoas, por exemplo. MICROCHIP – Entre as ações a serem oferecidas pelo ProPatinhas, estão o apoio à realização de castração e à implantação de microchip em cães e gatos para identificação individual e a formação continuada de gestores públicos e demais profissionais envolvidos na implementação do programa. SINPATINHAS – No âmbito do ProPatinhas, o SinPatinhas oferece à sociedade o registro de cães e gatos de forma gratuita, sem qualquer tipo de cobrança ou taxa. O objetivo é centralizar informações sobre animais domésticos no território nacional em uma base de dados unificada, direcionada à gestão de políticas públicas voltadas à saúde e à proteção animal. CADASTRO – A ferramenta servirá para que tutores, ONGs, estados e municípios cadastrem os animais sob sua responsabilidade. Os responsáveis devem acessar o sistema com seu login do Gov.br e registrar seus cães e gatos. Todas as informações pessoais estarão protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e não serão expostas publicamente. RG ANIMAL – Cada animal registrado receberá um RG Animal – uma carteirinha com número de identificação único e válido em todo o país. O documento terá um QR Code que poderá ser fixado na coleira do animal, permitindo que, em caso de perda, qualquer pessoa consiga localizar o tutor e ajudar o cão ou gato a voltar para casa. SERVIÇOS – Os tutores cadastrados também terão acesso a informações sobre campanhas públicas de castração, vacinação e microchipagem em sua região, facilitando o acesso aos serviços públicos de cuidado e bem-estar animal. TRANSPARÊNCIA – Além disso, o SinPatinhas permitirá o acompanhamento da destinação de recursos federais para essas ações em cada ente federativo ou beneficiário de emendas parlamentares, promovendo mais transparência nos gastos públicos. SOCIEDADE – O SinPatinhas é o resultado da Lei nº 15.046/2024, que autorizou a criação de um Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Já o ProPatinhas foi uma das políticas públicas mais votadas no Plano Plurianual Participativo, o que evidenciou a ampla demanda da sociedade por ações estruturantes na área de proteção animal.
Guilherme Henrique Pereira: “Peripécias do Trump revolvendo velhos debates”
As políticas de desenvolvimento do Brasil entre os anos 1950 a 1980 foram amplamente influenciadas pelo Keynesianismo, especialmente temperado pela vertenteque ficou conhecida como “Escola Cepalina”. A manufatura baseada nas tecnologias eletromecânicas, expressão na época do grau de amadurecimento do capitalismo, estavam apenas engatinhando na América Latina. Já na Europa e Estados Unidos (principalmente) o potencial de crescimento e geração de lucros destas manufaturas iniciavam, por maturidade, a trajetória de declínio. Para grandes corporações a oportunidade de manter lucros em crescimento passava pela implantação de fábricas nos novos mercados. Assim, a proteção do mercado interno nos países alvos para os seus investimentos era tida como uma garantia para o sucessosde seus investimentos nestes países. Para os países, naquelas décadas, ainda produtores de commodities agrícolas e minerais, o discurso justificador estava fundamentado no fato de que os produtos manufaturados tinham uma trajetória de alta dos preçosmais acelerada do que os produtos primários e que, portanto, a longo prazo as relações de troca se tornavam progressivamente desfavoráveis, logo a solução óbvia eraestimular um processo de industrialização. Mas, os industriais exigiam uma certa reserva do mercado emrelação ao resto do mundo para reduzir o risco do investimento. Foi essa comunhão de interesses que manteve as tarifas altas e os controles das importações como forma de estimular a industrialização das nações tardias. Um cenário composto por interesses de grandes capitais industriais, e de políticos que acreditavam na importância da industrialização para reduzir o atraso entre nações ditas desenvolvidas e subdesenvolvidas, como era dito na época. Anos luz de distância da realidade deste momento da peripécia Trump. Antes um mundo dividido entre países industrializados e fornecedores de matérias primas agrícolas e minerais, hoje, todos industrializados e globalizados. Não é possível comparar, embora esteja presente um discurso de nacionalismo, aparentemente semelhante ao passado, mas nele, apenas retórica, nada planejado, nada como ideário como foi nas décadas da predominância cepalina. Nele apenas uma atitude maluca de um narcisista que quer, irresponsavelmente, aparecer no mundo todo. Outras afirmações estranhas aproveitaram o momento para reaparecerem, como por exemplo, o período brasileiro de fronteiras econômicas mais fechadas serviram para atrasar o processo brasileiro de incorporar as novas tecnologias.Definitivamente uma interpretação distorcida da realidade: a reserva do mercado interno para empresas nacionais de setores estratégicos, é uma prática em todo planeta.Inclusive reza a nossa constituição – nem sempre obedecida – que o mercado interno é patrimônio nacional. O que atrasou e ainda atrasa, embora com alguns avanços, é a falta de prioridade política para investimentos em educação e produção de conhecimento, bem como a prevalência de interesses das elites econômicas se manterem como rentistas; é esta presença forte dos interesses financeiros que sempre puxou para baixo o desenvolvimento baseado no conhecimento, segmentos com elevada agregação de valor, colocando de volta certo conjunto de nações na condição desenvolvidas, ao passo que o Brasil e seus pares da América Latina na condição de atrasados, de novo. A abertura comercial do período Collor, talvez a escola, pelo inverso, de Trump, foi para criar competitividade e acelerar o desenvolvimento tecnológico, é uma outra narrativa distorcida, porém que serviu muito bem para abrir caminho para a globalização e destruição da jovem indústria nacional. A consciência sobre isso somente agora fica mais evidente com as propostas de reindustrialização ou neoindustrialização. Guilherme Henrique Pereira é doutor em Ciências Econômicas e formulador e gestor de políticas de Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e inovação. *A opinião do colunista é de total responsabilidade dos autor e não reflete a posição do portal News Espírito Santo