Com o objetivo de garantir o respeito aos direitos e à proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) vai avançar na consolidação do Depoimento Especial em todo o Estado. Atualmente, o TJES conta com 13 salas regionalizadas de Depoimento Especial, todas equipadas com a infraestrutura necessária para a escuta protegida, conforme determina a Lei 13.431/2017. Esses ambientes estão em funcionamento nas Comarcas de Afonso Cláudio, Alegre, Cachoeiro de Itapemirim, Cariacica, Colatina, Guarapari, Ibiraçu, Linhares, Nova Venécia, São Mateus, Serra, Vila Velha e Vitória. Essas salas atendem a toda a demanda estadual e contam com o trabalho de 38 entrevistadores forenses capacitados de acordo com o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense, em formação promovida pela Escola da Magistratura do Espírito Santo (Emes). Desde sua implementação, em 2019, por meio dos Atos Normativos TJES nº 64/2019 e 133/2022, sob a liderança do desembargador Jorge Henrique Valle dos Santos, supervisor das Varas da Infância e Juventude, o projeto tem se fortalecido ano após ano. Para 2025, o TJES já autorizou a criação de mais cinco salas em diferentes comarcas do interior, além da realização de uma nova turma de formação de entrevistadores, também coordenada pela Emes. A ampliação da estrutura representa um importante passo na interiorização e no fortalecimento da rede de proteção às vítimas no âmbito judicial. Os Atos Normativos que regulamentam o Depoimento Especial também instituíram um fluxo estruturado de atendimento e atribuíram aos diretores dos Foros a responsabilidade pelo agendamento e pelo uso adequado das salas, respeitando as peculiaridades locais. Os normativos ainda permitem que comarcas e juízos que ainda não contam com sala própria possam utilizar os espaços já existentes. Com essas ações, o TJES reafirma seu compromisso com a escuta especializada e com a promoção de um sistema de justiça mais humano e sensível às vítimas de violência. Informações e foto: TJES
Festa da Penha terá vacinação contra dengue, COVID-19, HPV e influenza
Durante os dias de celebração da tradicional Festa da Penha, em Vila Velha, moradores e visitantes poderão aproveitar uma oportunidade especial para cuidar da saúde. A Secretaria de Saúde da Prefeitura de Vila Velha vai promover uma ação de vacinação com a aplicação de doses contra a dengue, COVID-19, HPV e influenza. A aplicação das vacinas vai acontecer nesta sexta-feira (25), das 17 às 21h, no sábado (26) e domingo (27), das 14 às 20h e na segunda-feira (28), das 8 às 20h, na Carreta da Saúde, que ficará estacionada em frente à Casa da Memória, no Parque da Prainha. Para receber a imunização, é necessário apresentar um documento oficial com foto. A aplicação das vacinas respeitará os critérios de público-alvo estabelecidos pelo Ministério da Saúde. A iniciativa tem como principal objetivo ampliar a cobertura vacinal no município e facilitar o acesso da população aos imunizantes, aproveitando o grande fluxo de pessoas que participam da Festa da Penha, a terceira maior festa mariana do Brasil. Informações e foto: PMVV
Governo Federal visita ocupações urbanas no ES e busca soluções
Em articulação com a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), representantes das secretarias do Ministério das Cidades e da Secretaria-Geral da Presidência da República estão no Estado nesta quinta (24) e sexta-feira (25) para visitas a ocupações urbanas ameaçadas por despejo e para reuniões voltadas à construção de soluções para garantir o direito à moradia. A agenda foi articulada pela presidente da Comissão, deputada estadual Camila Valadão (PSOL), e inclui visitas às ocupações Vila Esperança, em Vila Velha, e Chico Prego, no Centro de Vitória — ambas enfrentando graves situações de vulnerabilidade e risco de remoção. “Essa visita é fruto de um processo que iniciamos há meses, diante da iminência de despejo da Vila Esperança. Nosso objetivo é mobilizar o Governo Federal, as prefeituras e demais órgãos públicos para a construção de políticas habitacionais e de urbanização voltadas às ocupações. Seguiremos firmes na denúncia e na articulação”, afirmou Camila Valadão. Com mais de 800 famílias, a ocupação Vila Esperança teve recentemente uma decisão favorável do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a reintegração de posse prevista para o fim de março. A ação, movida pela Defensoria Pública do Espírito Santo (DPES), destacou a ausência de alternativas de moradia ou apoio do poder público às famílias. “Essa ocupação é símbolo da resistência em defesa da moradia digna no Espírito Santo. Famílias vivem sob constante ameaça, sem apoio do Estado ou do município. A presença de representantes do Governo Federal amplia o olhar sobre a urgência dessa pauta”, reforçou a deputada. A secretária-adjunta da Secretaria-Geral da Presidência da República, Izadora Brito, ressaltou o compromisso do órgão com os territórios ameaçados. “Nosso papel é estar presentes, ouvir as comunidades e articular políticas públicas para enfrentar os desafios que elas vivem. Sob a liderança do ministro Márcio Macêdo, buscamos soluções concretas para esses espaços tão diversos”, destacou. Durante a visita, a comitiva federal também se reunirá com a Prefeitura de Vila Velha, que ajuizou a ação contra a ocupação de Vila Esperança, e com representantes das secretarias estaduais de Direitos Humanos (SEDH), de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb), e da Fazenda (Sefaz), com o objetivo de construir alternativas conjuntas entre os diferentes níveis de governo. “Essa ação representa um avanço na luta por justiça territorial. É urgente investir em urbanização, regularização fundiária e na permanência das famílias em seus territórios. Essa é a cobrança que estamos fazendo com responsabilidade institucional”, finalizou Camila Valadão.
Mutirão da saúde vai oferecer 440 atendimentos especializados em Vitória
A Secretaria Municipal de Saúde de Vitória (Semus) promove neste sábado (26) mais um mutirão para acelerar os atendimentos e reduzir o tempo de espera por consultas e exames especializados na capital. Ao todo, serão realizados 440 procedimentos, incluindo exames como ressonância magnética, tomografia computadorizada, ultrassonografia, endoscopia e colonoscopia, além de cirurgia de vasectomia e consultas oftalmológicas para adultos e crianças. “Nossa prioridade é cuidar das pessoas e ampliar o acesso aos serviços de saúde. Queremos garantir atendimento mais ágil e de qualidade à população, promovendo dignidade e qualidade de vida”, destacou a secretária de Saúde de Vitória, Magda Lamborghini. O mutirão terá início às 8 horas, com atendimentos distribuídos entre as seguintes unidades: Santa Casa de Vitória, Polimedvix, Multiscan, Clínica Santi, Multimagem, Sonorad e o Centro Municipal de Especialidades. A Semus já entrou em contato com os pacientes contemplados e os agendamentos foram definidos com base na prioridade clínica, por meio da Central de Regulação.