Quem ganha dois salários mínimos não pagará imposto Começou a valer nesta quinta-feira (1º) a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até R$ 3.036 por mês, o equivalente a dois salários mínimos em valores atualizados. A medida confirma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de garantir, durante seu mandato, a isenção no mínimo para quem ganha até dois salários mínimos. Uma primeira atualização da tabela do IR já havia sido sancionada em 1º de maio do ano passado. A nova atualização deve ser sentida pelo contribuinte no ano que vem, quando for aberto o período de entrega da declaração do IRPF 2026, que leva em consideração os rendimentos recebidos neste ano. Assim como no ano passado, contudo, as mudanças ocorrem apenas nas duas primeiras faixas de cobrança. Os demais intervalos da tabela progressiva seguem com os mesmos valores inalterados desde 2015. De todo modo, quem tiver recebido mais de dois salários mínimos (R$ 3.036) por mês, de maio de 2025 em diante, deverá pagar imposto de renda sobre os rendimentos de acordo com faixas. Veja como fica: Um projeto de lei com a reforma ampla da tabela do Imposto de Renda, com isenção para quem ganha até R$ 5 mil, foi enviado ao Congresso pelo governo em março e ainda deve ser analisado. O projeto prevê, por exemplo, compensar a perda de arrecadação com os contribuintes de menor renda por meio da cobrança de alíquotas fixas adicionais para quem ganha acima de R$ 600 mil, progressivamente. Caso haja aprovação neste ano, as novas regras podem valer já a partir de 2026. Salário mínimo Neste ano, o salário mínimo foi estabelecido por decreto em R$ 1.518 a partir de 1º de janeiro. O valor representa um ganho maior do que a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) apurado nos 12 meses até novembro de 2024. Presidente Lula sancionou, em dezembro, uma lei que alterou a metodologia de cálculo do salário mínimo. Pela nova legislação, a concessão de um aumento real em 2025 levou em consideração, além da inflação medida pelo INPC, a elevação do Produto Interno Bruto (PIB) medido nos dois anos anteriores, mas com uma limitação de 2,5%. Uma das principais políticas de distribuição de renda, o salário mínimo foi criado para limitar o valor mais baixo da remuneração que alguém pode receber em troca de seu trabalho. O salário mínimo serve também como valor base de benefícios assistenciais e previdenciários pagos pelo governo, como Bolsa Família, aposentadorias, pensões e benefícios de prestação continuada (BPC). Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), cerca de 59 milhões de pessoas no Brasil têm rendimento ligado ao salário mínimo. Aproximadamente 19 milhões de aposentados e pensionistas recebem o valor do salário mínimo. Medida Provisória Apesar do novo mínimo estar vigente desde o início do ano, somente em meados de abril o governo pôde publicar a Medida Provisória (MP) que atualizou o valor da isenção do Imposto de Renda, para que quem ganha até dois salários mínimos voltasse a ser beneficiado, levando em consideração os valores de 2025. O atraso se deu pela demora do Congresso em aprovar o orçamento deste ano, que foi sancionado apenas em abril, depois de Executivo, Legislativo e Judiciário terem firmado um acordo para garantir maior transparência e rastreabilidade às emendas parlamentares feitas ao orçamento. Informações e Foto: ABf
Governo federal abre 3,4 mil novas vagas para programa Mais Médicos
Os médicos interessados em aderir ao programa Mais Médicos podem se inscrever a partir desta segunda-feira (5). O novo editaldo programa foi lançado pelo Ministério da Saúde na sexta-feira (2), com 3.174 vagas. A iniciativa tem o objetivo de fortalecer a atenção primária à saúde levando médicos até as regiões prioritárias, remotas, de difícil acesso e de alto índice de vulnerabilidade, onde há escassez ou ausência desses profissionais. Os trabalhadores do Mais Médicos integram as equipes de Saúde da Família e oferecem atendimento e acompanhamento mais próximos da população. A meta do Ministério da Saúde é chegar a 28 mil profissionais até o fim de 2025. Distribuição No edital deste 41º ciclo do programa, a oferta das vagas do programa considerou o cenário atual de distribuição de profissionais no país, conforme dados do estudo Demografia Médica 2025, que aponta a proporção de médicos por habitante nas diferentes regiões do país. Do total de vagas (3.174), 3.066 serão distribuídas entre 1.620 municípios e 108 destinadas a 26 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). As vagas do novo edital contemplam, em sua maioria, regiões vulneráveis de municípios de pequeno porte (75,1%), médio porte (11,1%) e grande porte (13,8%). As vagas disponibilizadas está publicada na página eletrônica, no link Quadro de Vagas. O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também publicou em sua rede social as localidades nas cinco regiões do país que terão vagas do programa federal. Perfil do profissional As oportunidades no 41º ciclo do Mais Médicos estão distribuídas entre três perfis profissionais: 1. médicos formados no Brasil com registro no registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou com diploma revalidado no Brasil; 2. médicos brasileiros formados no exterior (intercambista brasileiro); 3. médicos estrangeiros com habilitação para o exercício da medicina no exterior (intercambista estrangeiro). O Ministério da Saúde esclarece que para os dois últimos perfis, é obrigatória a aprovação no Módulo de Acolhimento e Avaliação (MAAv), um treinamento específico para atuação em situações de urgência, emergência e no enfrentamento de doenças prevalentes nas regiões de trabalho. A documentação e as demais condições exigidas para os médicos brasileiros com registro no Brasil e para os intercambistas(brasileiros e estrangeiros) estão descritas no site. Entre elas: estar em situação regular na esfera criminal perante a justiça estadual e federal no Brasil, do local em que reside ou residiu nos últimos 6 (seis) meses; estar em situação regular com as obrigações militares, se o médico for sexo masculino; estar em situação regular na justiça eleitoral, se for brasileiro. Inscrição Os profissionais médicos devem realizar as adesões ao programa, por meio do Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP) entre 5 e 8 de maio. No ato da inscrição no SGP, o médico candidato deverá anexar declaração de próprio punho, datada e assinada, atestando que, se estrangeiro, possui conhecimento da língua portuguesa e, independentemente da nacionalidade, tem ciência das regras de organização do SUS, bem como dos protocolos e diretrizes clínicas no âmbito da atenção primária à saúde. No exercício das atividades pelo Mais Médicos, os profissionais médicos brasileiros e estrangeiros terão direito a benefícios descritos no site do programa, como de bolsa formação, ajuda de custo, auxílios. Eles poderão permanecer no programa por até 48 meses, sem vínculo empregatício de qualquer natureza. Cadastro reserva Neste novo chamamento público para adesão e renovação de vagas do Mais Médicos, o Ministério da Saúde criou a possibilidade de cadastro reserva do programa. Esse mecanismo oferece flexibilidade e agilidade na reposição de profissionais pelos municípios e DSEIs, logo que a necessidade for identificada. Com isso, 2.450 municípios brasileiros e oito Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs) que já haviam preenchido vagas em editais anteriores puderam ingressar no cadastro reserva do da política pública. Mais Médicos O Programa Mais Médicos garante assistência a mais de 63 milhões de brasileiros em todo o país. Atualmente, são 24,9 mil médicos, atuando em 4,2 mil municípios, o equivalente a 77% do território nacional. Os profissionais trabalham identificados com coletes verdes. Dentre essas localidades, 1,7 mil apresentam altos índices de vulnerabilidade social. Do total de médicos em atividade pelo programa federal, 601 deles atuam em Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEIs). O Ministério da Saúde espera que a política pública, lançada em julho de 2013, gere impactos positivos nas comunidades atendidas, como a ampliação do acesso aos serviços de saúde na atenção primária, a redução do tempo de espera por atendimento com a utilização do prontuário eletrônico do SUS (e-SUS APS), além de avanços significativos na saúde indígena. Informações e foto: ABr
Festival em Baixo Guandu traz Forró Bemtivi, Paulo Moreno e Maya Ribeiro
O Nosso Festival divulgou os três últimos nomes que completam a programação musical da edição 2025, marcada para os dias 15 e 16 de maio, na Praça São Pedro, em Baixo Guandu (ES). Os artistas Forró Bemtivi, Paulo Moreno e Maya Ribeiro se juntam aos quatro nomes já anunciados: Virona 81, DJ KG, Igor do Forró e Dayane Paixão — estes selecionados por meio de votação popular que recebeu 960 votos na plataforma do evento. Com sete atrações no total, o line-up do festival inclui diferentes estilos e representações artísticas, compondo uma programação que também prevê oficinas criativas, feira de economia criativa e espaço gastronômico. Sobre o evento O Nosso Festival é um projeto cultural de caráter multiplataforma, com foco na diversidade, na coletividade e na valorização da produção local. A proposta é reunir música, arte, ações sustentáveis e experiências de formação em uma programação gratuita e aberta à comunidade. Realizado pela Molaa, o festival conta com apoio da Reparação – Bacia do Rio Doce (por meio do Edital Doce) e da Prefeitura de Baixo Guandu. Molaa Responsável pela realização do evento, a Molaa é um laboratório de soluções criativas que atua desde 2017 na produção de projetos culturais e socioambientais, conectando arte, inovação e impacto social em diferentes regiões do país. Mais informações em: www.molaa.co. Serviço Nosso Festival – Edição Baixo Guandu Datas: 15 e 16 de maio de 2025 Horário: das 16h às 22h Local: Praça São Pedro – Baixo Guandu (ES) Informações: www.nossofestival.com.br | Instagram: @nossofest
Vitória sedia etapa oficial da COP 30 com conferência sobre sustentabilidade
De 11 a 14 de junho, o Espírito Santo será sede de uma etapa oficial da COP 30. A capital Vitória recebe a Conferência Nacional Sustentabilidade Brasil 2025, que será realizada na Praça do Papa e discutirá políticas públicas, inovação, justiça social e temas ambientais. O evento, gratuito e aberto ao público, é organizado pelo Instituto Sustentabilidade Brasil e faz parte do calendário preparatório da COP 30, que acontece em Belém (PA) em 2025. Segundo o presidente do Instituto, Elias Carvalho, a iniciativa é fruto de um processo iniciado há cinco anos na região do Caparaó. “É uma construção coletiva que ganhou relevância ao longo do tempo”, afirma. Ele destaca a posição estratégica do Espírito Santo como um fator que favoreceu a escolha do estado como sede da conferência. A programação foi estruturada a partir de uma pergunta central: “Que solução prática levaria à transformação?”, e será dividida em 13 trilhas temáticas interligadas. A proposta é promover a integração entre áreas diversas como finanças, saúde, agro e comunicação, fugindo de painéis tradicionais e incentivando o debate entre setores que normalmente não dialogam. Segundo as curadoras do evento, Dani Klein e Mariana Klein, o modelo adotado visa provocar encontros improváveis e garantir diversidade e representatividade. “Queremos conteúdo autêntico e não uma vitrine”, afirmam. Trilhas temáticas As trilhas abrangem temas como: Do Rio a Belém – Conexão ES: articula a agenda da COP 30 com o contexto capixaba; Comunicação e Educação Ambiental; Transformação, com foco em tecnologias como IA e modelos regenerativos; Economia Azul; Direitos Humanos e Justiça Climática; Agronegócio; Transição Energética, entre outras. Jornada científica A conferência também contará com a Jornada Científica Sustentabilidade Brasil, realizada em parceria com a Ufes. O espaço será voltado à apresentação de trabalhos acadêmicos relacionados a mudanças climáticas e justiça social. A submissão de artigos vai até 7 de maio e os melhores trabalhos receberão prêmios em dinheiro, além de publicação nos anais do evento. Entre os eixos da jornada estão ESG, comunicação ambiental, infraestrutura sustentável e conexões entre o Espírito Santo e a agenda da COP. Perspectivas A diretora-executiva do Instituto Sustentabilidade Brasil, Letícia Vieira, afirma que o principal objetivo é criar redes duradouras de colaboração. “A ideia é que as conexões feitas no evento gerem impacto mesmo após o encerramento oficial”, diz. O presidente do instituto, Elias Carvalho, também destaca a atuação do governo estadual na agenda ambiental. “O governador Renato Casagrande tem buscado posicionar o Espírito Santo como referência nacional em desenvolvimento sustentável”, afirma. Serviço Conferência Nacional Sustentabilidade Brasil 2025 Data: 11 a 14 de junho de 2025 Local: Praça do Papa, Vitória – ES Entrada: gratuita Submissão de artigos: até 7 de maio, pelo link https://forms.gle/C7nkbyDrJ1MHweyw9 Foto: Thiago Guimarães
Serra inicia implantação da primeira avenida inteligente do Espírito Santo
A Prefeitura da Serra deu início à implantação da primeira avenida inteligente do Espírito Santo. O projeto será executado na Avenida Eudes Scherrer de Souza, que liga os setores leste e oeste do município. A iniciativa integra o planejamento estratégico da cidade e envolve as secretarias municipais de Obras, Serviços, Segurança Pública e Inovação, Ciência e Tecnologia. O projeto prevê a instalação de semáforos com sistema adaptativo, iluminação pública com LED de intensidade regulável, câmeras de videomonitoramento com reconhecimento facial, faixas de pedestres com iluminação própria, botoeiras inteligentes para pessoas com mobilidade reduzida, além de pontos de ônibus com carregadores de celular abastecidos por energia solar, estações de bicicletas compartilhadas e vagas com recarga para veículos elétricos. De acordo com o prefeito da Serra, Weverson Meireles, a iniciativa é uma continuidade de ações iniciadas na gestão do ex-prefeito Sergio Vidigal. “Logo teremos a oportunidade de entregar ao Espírito Santo a primeira avenida 100% inteligente do Estado”, afirmou. O projeto também inclui um sistema de atendimento ao cidadão integrado à rede de iluminação. Cada poste terá tecnologia que permitirá ao usuário acionar pedidos de manutenção ou registrar demandas diretamente com a administração municipal. Entre os equipamentos previstos, destacam-se os semáforos inteligentes com visibilidade ampliada. Os dispositivos exibem a fase semafórica por até 300 metros e contam com barras luminosas no piso, próximas às travessias, voltadas especialmente à segurança de pedestres distraídos ou com deficiência visual. O sistema de controle de tráfego contará com sensores instalados no asfalto para ajustar automaticamente os tempos dos sinais conforme o fluxo de veículos. Segundo a Secretaria de Obras, esse modelo busca reduzir o tempo de viagem e aumentar a fluidez no trânsito. Seis estações de bicicletas compartilhadas serão instaladas ao longo da avenida, além de outras quatro na orla de Jacaraípe. Também estão previstas três vagas com estrutura para carregamento de carros elétricos. “Estamos em busca de soluções mais avançadas para a mobilidade urbana da cidade”, disse a secretária de Obras, Izabela Roriz, ao comentar sobre o projeto. Ela ressaltou que a avenida terá faixas de pedestres com iluminação própria em toda a sua extensão. Para o secretário de Inovação, Pedro Trindade, a expectativa é que a Avenida Eudes Scherrer se torne referência estadual. “O projeto tem potencial para se tornar um case de sucesso”, afirmou. Informações e foto: PMS