Nomeada pela Presidência da República para integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), a advogada Luna Oliveira Lucchesi Ramacciotti tomou posse como juíza substituta, pela classe dos Juristas, na tarde desta quarta-feira (07). A cerimônia contou com a presença do Presidente do TRE-ES, desembargador Carlos Simões Fonseca, que recebeu o juramento da nova integrante e deu as boas-vindas à Corte Eleitoral. Entre os presentes estavam a diretora-geral do Tribunal em substituição, Leila Almeida Gomes; os juízes membros do Pleno do TRE-ES, Isabella Rossi Naumann Chaves, Marcos Antonio Barbosa de Souza, Adriano Sant’Ana Pedra e Lucia Roriz; além dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, Júlio César Costa de Oliveira e Raphael Americano Câmara, advogados e familiares da empossada. Trajetória profissional Luna Oliveira Lucchesi Ramacciotti é Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela Faculdade de Direito de Vitória (FDV), onde também se graduou em Direito e se especializou em Direito Individual e Processual do Trabalho. É pesquisadora do Grupo de Pesquisa “Direito, Sociedade e Cultura”, vinculado à FDV, com foco em temas como Sociologia do Trabalho, Mundo do Trabalho e Movimento Sindical. Como advogada, possui ampla experiência nas áreas de Direito do Trabalho, Direito Sindical, Direito Previdenciário e Direito do Servidor Público. Novo membro titular do TRE-ES Também nomeado pela Presidência da República, o advogado Hélio João Pepe de Moraes foi escolhido para ocupar o cargo de Juiz Titular, pela classe dos Juristas, no Pleno do TRE-ES. Ele sucederá Renan Sales, cujo segundo biênio no Tribunal se encerrou em 19 de novembro de 2024. A nomeação foi publicada nesta quarta-feira (07) no Diário Oficial da União, e a posse será marcada posteriormente. Composição do Pleno Conforme o artigo 120 da Constituição Federal de 1988, o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo é composto por dois magistrados escolhidos entre os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado; dois juízes de direito selecionados pelo Tribunal de Justiça do Estado; um juiz do Tribunal Regional Federal; e dois juízes da classe da OAB, nomeados pelo Presidente da República.
Helio Pepe comenta nomeação para o TRE-ES: “Recebo com orgulho e senso de responsabilidade”
O advogado Hélio Pepe, recém-nomeado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES), concedeu uma declaração ao News Espírito Santo sobre a nomeação. Pepe destacou o processo de escolha como uma experiência enriquecedora: “O processo para a escolha é uma escola, especialmente quando se disputa com dois colegas tão qualificados quanto os Drs. Gustavo Varella e Gustavo Nobre. Então, recebo a escolha do presidente com muito orgulho, humilde e um senso profundo de responsabilidade para honrar essa oportunidade.” O advogado também ressaltou a importância de contribuir com o tribunal a partir de sua perspectiva garantista: “Considerando que o Tribunal é um órgão colegiado e diverso por natureza, dentro dos limites da minha participação pretendo contribuir com a minha característica de um juiz garantista, que na jurisdição eleitoral prestigia o voto frente a formalismos excessivos e, ao mesmo tempo, protege o processo contra captações ilegais de votos.” Nas redes sociais, a nomeação de Hélio Pepe foi recebida com entusiasmo por colegas da advocacia capixaba, que lembraram sua trajetória profissional marcada pelo respeito às garantias constitucionais. Em uma postagem, a presidente da OAB-ES, Érica Neves, destacou a amizade com o novo juiz. Com a posse, Hélio reforça o compromisso de atuar com responsabilidade e equilíbrio no TRE-ES, em um momento importante para a Justiça Eleitoral do Estado. O novo juiz titular do TRE-ES possui sólida formação acadêmica, sendo mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), com MBA Executivo pela Fundação Dom Cabral e doutorando em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Hélio também é sócio do escritório SVMP Advogados. Também faziam parte da lista tríplice e estavam na disputa pela vaga os advogados Gustavo Varella Cabral e Gustavo Mauro Nobre. Leia mais sobre a nomeação: 🔗 https://newsespiritosanto.com.br/presidente-lula-nomeia-novo-juiz-titular-para-o-tre-es/
Polícia apreende 4 toneladas de carne que seriam vendidas em feiras de Vila Velha
A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), realizou, nesta quarta-feira (7), uma operação conjunta com a Prefeitura de Vila Velha para combater o comércio clandestino de carnes no município. A ação resultou na interdição de um abatedouro ilegal localizado no bairro Aribiri e na apreensão de aproximadamente quatro toneladas de carnes suínas e linguiças que seriam comercializadas em feiras da cidade. Durante a operação, o proprietário do estabelecimento foi preso em flagrante, acusado de crime contra a relação de consumo. A prática representa um grave risco à saúde pública, uma vez que, em abatedouros clandestinos, carnes são manipuladas e armazenadas de forma inadequada, sem o devido controle sanitário. Outras informações serão repassadas pela polícia nesta quarta-feira.
Ação conjunta resgata seis animais em situação de maus-tratos em Vitória
A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), por meio da Delegacia Especializada de Proteção ao Meio Ambiente (DEPMA), realizou, nesta quarta-feira (7), uma operação no bairro Maruípe, em Vitória, para apurar uma denúncia de maus-tratos a animais. A ação contou com o apoio da Prefeitura de Vitória e da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus-Tratos contra os Animais da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). Ao chegarem ao local, os agentes encontraram seis cachorros em situação de maus-tratos e um animal morto. De acordo com o delegado Marcelo Nolasco, titular da DEPMA, o cão foi encontrado em um cômodo trancado, aparentemente tendo morrido de fome e sede. “Nós chegamos até esse local após uma denúncia. A colaboração da população, por meio de denúncias, é fundamental para o êxito das investigações. Informações repassadas de forma segura e anônima muitas vezes são decisivas para que possamos agir com agilidade e precisão”, afirmou o delegado. O responsável pelos animais não estava presente durante a operação, mas já foi identificado, e sua conduta será investigada no decorrer do inquérito policial. Além dos maus-tratos aos animais, a equipe policial constatou que havia uma família residindo no imóvel em condições que podem ser caracterizadas como análogas à escravidão. Diante da situação, a Polícia Federal (PF) foi acionada para investigar o possível crime. “Um delegado da PF se deslocou até o local para realizar uma análise completa da situação”, informou Nolasco. Informações e foto: PCES
Assembleia aprova projeto que aumenta a capacidade de investimento do ES
Por unanimidade, com 22 votos, os deputados estaduais aprovaram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2025, que amplia a capacidade de investimento do Estado ao permitir o uso, no mesmo ano, de uma reserva financeira conhecida como “restos a pagar”. A votação aconteceu em regime de urgência nesta quarta-feira (7), durante sessão extraordinária convocada para esse fim, após a inclusão da matéria em expediente aditivo na sessão ordinária anterior. O deputado Mazinho dos Anjos (PSDB) relatou favoravelmente à proposta pelas comissões reunidas de Justiça e Finanças, que também aprovaram o projeto. O PLC 5/2025 autoriza o Executivo a utilizar os “restos a pagar” quando houver disponibilidade do valor e o não processamento do mesmo, possibilitando que o governo abra créditos adicionais no mesmo ano. Essa medida representa um avanço importante na gestão financeira, pois permite que recursos que estavam comprometidos, mas não liquidados, possam ser aproveitados imediatamente, fortalecendo a capacidade do Estado de realizar investimentos em obras e políticas públicas. Os “restos a pagar” são despesas empenhadas que, por algum motivo, não foram liquidadas na época prevista. De acordo com o governo, atualmente, o uso dessa reserva financeira como fonte de recurso é autorizado apenas para o ano seguinte ao do cancelamento e depende da comprovação de superávit financeiro no balanço patrimonial. Com o novo projeto, o Executivo poderá utilizar esses recursos no mesmo exercício desde que haja superávit financeiro no ano anterior, garantindo mais eficiência no planejamento e na execução orçamentária. Para o Executivo, a mudança traz um impacto positivo para a gestão estadual. “A utilização no exercício de recursos que deixaram de estar comprometidos em decorrência do cancelamento de ‘restos a pagar’ pode resultar no aumento da capacidade de investimento do Estado na execução de obras e políticas públicas, o que justifica a razoabilidade da proposta que visa autorizar que os referidos recursos possam ser utilizados no decorrer do exercício”, destacou o governo na justificativa do projeto. Informações e foto: Ales
Comissão vai fiscalizar acordo para ressarcir atingidos pela tragédia de Mariana
A Mesa Diretora designou os deputados que irão compor a Comissão Especial do Acordo de Repactuação do Termo de Transação de Ajustamento de Conduta de Mariana. Os nomes dos membros foram oficializados por meio do Ato 5.809/2025, lido durante a sessão ordinária desta quarta-feira (7). Os parlamentares João Coser (PT), Dary Pagung (PSB), Gandini (PSD), Coronel Weliton (PRD) e Capitão Assumção (PL) integram o colegiado, criado em dezembro do ano passado para acompanhar e fiscalizar o novo acordo, que busca garantir o ressarcimento pelos danos provocados pelo rompimento da barragem de rejeitos de mineração da Samarco, ocorrido em novembro de 2015, em Mariana (MG), com impactos socioambientais em diversos municípios do Espírito Santo. Na condição de suplentes, foram designados, pela ordem, os deputados Iriny Lopes (PT), Alexandre Xambinho (Pode), Vandinho Leite (PSDB), Pablo Muribeca e Bispo Alves (ambos do Republicanos). A comissão especial foi instituída pelo Ato 10.909, publicado em dezembro de 2024. “O rompimento da barragem de Mariana é considerado a maior tragédia ambiental do país. E, infelizmente, desde o ocorrido, em 2015, pouco foi feito no sentido de assegurar a correta indenização dos atingidos, a reparação das perdas e a recuperação do meio ambiente impactado”, destacou o deputado João Coser (PT) no requerimento que propôs a criação do colegiado. Informações: Ales
Aprovado reforço no combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes no ES
Os deputados estaduais aprovaram, com emenda, o Projeto de Lei (PL) 265/2024, que institui a Política Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. A proposta, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), foi aprovada na tarde desta terça-feira (6), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales). A nova política estadual estabelece 13 diretrizes e 6 objetivos, com foco na prevenção de abusos e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Entre as medidas propostas está a criação do Plano Estadual de Enfrentamento das Violências e Exploração Sexual, alinhado às diretrizes do Plano Nacional. A ideia é aprimorar a gestão das ações de combate, fortalecer as redes de proteção e garantir atendimento especializado às vítimas e suas famílias. Outra novidade é a criação do Observatório de Violação dos Direitos das Crianças e Adolescentes, que terá a responsabilidade de estabelecer parâmetros para a elaboração de diagnósticos sobre a situação das crianças e adolescentes no estado. Tramitação e emendas O projeto, que tramitou em regime de urgência, passou por análise conjunta das comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças. O relator, deputado Dary Pagung (PSB), deu parecer favorável à matéria após acolher uma emenda supressiva apresentada pelo deputado Capitão Assumção (PL) e rejeitar uma emenda modificativa de Sergio Meneguelli (Republicanos). A posição do relator foi acompanhada pelos membros dos colegiados e, posteriormente, pelo Plenário. Por conta da emenda aprovada, o texto voltou à Comissão de Justiça e ao Plenário para redação final. A alteração retirou o artigo 4º e seus itens, que previam penalidades para estabelecimentos comerciais e de entretenimento onde ocorressem casos de abuso. De acordo com o deputado Capitão Assumção, punir o estabelecimento, que nem sempre é responsável pelo crime, seria injusto e poderia prejudicar trabalhadores inocentes e a comunidade local. Próximos passos Após a aprovação na Ales, o projeto segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande. Informações e foto: Ales
Lula nomeia advogado Helio Pepe para vaga de juiz titular no TRE-ES
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nomeou Hélio João Pepe de Moraes para compor o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Espírito Santo (TRE-ES) no cargo de juiz titular. A nomeação foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (7). Hélio João Pepe de Moraes assume a vaga decorrente do término do segundo mandato de Renan Sales Vanderlei. A decisão foi formalizada por meio de decreto assinado em 6 de maio de 2025, conforme disposto no artigo 84, inciso XVI, e nos artigos 120 e 121 da Constituição Federal. O novo juiz titular do TRE-ES possui sólida formação acadêmica, sendo mestre em Direito Processual pela Universidade Federal do Espírito Santo (UFES), com MBA Executivo pela Fundação Dom Cabral e doutorando em Direito Comercial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP). Hélio também é sócio do escritório SVMP Advogados. O decreto também faz referência ao Processo nº 08084.007180/2024-65 do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Também faziam parte da lista tríplice e estavam na disputa pela vaga os advogados Gustavo Varella Cabral e Gustavo Mauro Nobre. Com a nomeação, o TRE-ES segue sua composição regular para a condução dos trabalhos eleitorais no Estado.