Setor produtivo pode enviar sugestões por meio de pesquisa on-line até segunda-feira (12) O Plano Nacional de Logística 2050 (PNL 2050), que traçará o futuro da infraestrutura logística no Brasil, está em fase de elaboração. Nesta etapa inicial, empresas do setor produtivo têm a oportunidade de participar, respondendo a uma pesquisa promovida pela Empresa de Planejamento e Logística (EPL) do Governo Federal. O formulário está disponível até o dia 12 de maio (segunda-feira) no link: findes.online/pesquisapnl2050. A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes), junto a outras federações do país, está apoiando a divulgação da pesquisa. O presidente da Findes, Paulo Baraona, destaca a importância de aproveitar este momento para mostrar ao Ministério as necessidades logísticas do Espírito Santo. “O estado tem uma localização estratégica e uma abertura comercial superior à média nacional. Para potencializar esse diferencial, precisamos fortalecer a infraestrutura logística, garantindo mais investimentos em rodovias e ferrovias”, afirma Baraona. Desafios e oportunidades para a infraestrutura logística De acordo com Ramón Cunha, especialista em infraestrutura da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Brasil investe cerca de 2% do PIB ao ano em infraestrutura, sendo apenas 0,6% a 0,7% destinados ao setor de transporte. Esse valor corresponde a aproximadamente um terço do necessário para modernizar as estruturas de transporte ao longo de duas décadas. O objetivo do PNL 2050 é traçar um planejamento estratégico para a movimentação de cargas, considerando diferentes modais de transporte. A ideia é identificar demandas e oportunidades de investimento, promovendo um sistema integrado, eficiente e competitivo. Fases do Plano Nacional de Logística 2050 O PNL 2050 será desenvolvido em quatro macroetapas. A primeira, já em andamento, consiste na coleta de dados para elaborar matrizes origem-destino de cargas e pessoas, além de mapear a rede nacional de transporte. Essa etapa é realizada por meio de uma pesquisa aplicada pela Fundação Dom Cabral junto ao setor produtivo, com o objetivo de compreender a dinâmica da produção brasileira. O Governo Federal destaca que conhecer as demandas reais de transporte é fundamental para elaborar um plano que ofereça soluções adequadas. Após o levantamento de dados, a segunda fase irá diagnosticar o cenário atual do sistema de transportes. Na sequência, serão estabelecidos objetivos prioritários e, por fim, será projetado um cenário de longo prazo (2050), contemplando intervenções regulatórias e melhorias na infraestrutura. As matrizes origem-destino de cargas do PNL 2050 já estão disponíveis para consulta pública no Portal do PIT (pit.infrasa.gov.br/), com dados abertos, mapas e painéis interativos. Sugestões podem ser enviadas pela Plataforma Participa + Brasil até o dia 12 de maio. Engajamento da Findes A Findes participou do Encontro Regional Sudeste do PNL 2050, realizado no dia 22 de abril, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Durante o evento, Paulo Baraona ressaltou a relevância da integração logística nacional e o valor do diálogo com o setor produtivo na formulação de políticas públicas. “A construção conjunta das matrizes logísticas fortalece a transparência e garante que as informações reflitam a realidade das cadeias produtivas e rotas estratégicas de escoamento”, destacou.
Vitória sedia o XII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais
Nos dias 14 e 15 de maio, Vitória será palco do XII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais (ENPF), o maior evento do Brasil voltado ao debate e à atualização de temas relacionados à atuação fiscal do poder público. A programação acontecerá no Ilha Buffet e reunirá mais de 350 participantes, incluindo procuradores de todos os estados e do Distrito Federal, advogados da União, representantes dos poderes Judiciário, Legislativo e do Ministério Público, além de renomados juristas. O evento é organizado pela Associação dos Procuradores do Estado do Espírito Santo (APES), pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE) e pela Procuradoria Geral do Estado do Espírito Santo (PGE/ES). Com o tema central “Estado Fiscal e Advocacia Pública: Reforma Tributária e Ética”, o encontro contará com painéis, oficinas, debates, reuniões técnicas, apresentação de pesquisas e lançamento de livros. A programação é destinada a membros das procuradorias e entidades organizadoras. Entre os destaques está a participação da jurista Misabel de Abreu Machado Derzi, uma das maiores especialistas em Direito Tributário e Constitucional do país, recentemente reconduzida à presidência da Comissão Especial de Direito Tributário do Conselho Federal da OAB. Outras presenças confirmadas incluem: Marcelo Terto e Silva, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); Felipe Kertesz Renault, doutor em Direito pela UERJ e pós-doutorando pela USP; João Henrique Grognet, procurador-geral adjunto da Dívida Ativa da União; Anne Karole Fontenelle, presidente da Associação Nacional dos Procuradores Municipais; Cristiane Mendonça, professora da Ufes e advogada. O presidente da APES, Gustavo Sipolatti, ressalta a importância do evento para o fortalecimento técnico e institucional da advocacia pública. “O ENPF tem como objetivo principal a troca de experiências e a atualização dos procuradores de todas as esferas. Nesta 12ª edição, o foco está na reforma tributária e na regulamentação da Emenda Constitucional nº 132/2023, temas que impactam diretamente a arrecadação e a gestão do Erário”, afirma. A abertura será conduzida por Sipolatti, ao lado de Vicente Braga, presidente da ANAPE; Inês Maria dos Santos Coimbra, presidente do CONPEG; Érica Ferreira Neves, presidente da OAB-ES; e Iuri Carlyle do Amaral, procurador-geral do Estado do Espírito Santo. Programação do ENPF O evento será dividido em três momentos principais: Cerimônia e painéis de abertura: participação de autoridades e especialistas. Oficinas temáticas: apresentação de cases de sucesso em gestão tributária e fiscal. Plenárias e debates: espaço para apresentação de teses acadêmicas, reuniões técnicas de entidades como FONACE e FONACASC, além de lançamento de livros. Serviço: XII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais (ENPF) Data: 14 e 15 de maio Local: Ilha Buffet – Vitória (ES) Informações e inscrições: anape.org.br/xii-enpf