O juiz eleitoral da 37ª Zona Eleitoral do Espírito Santo, Paulo Moisés de Souza Gagno, determinou a cassação dos diplomas do prefeito de São Gabriel da Palha, Tiago Rocha, do vice-prefeito, Rogério Lauret, e da vereadora Maria da Penha Pereira Coelho, eleitos em 2024. A decisão, expedida nesta terça-feira, aponta prática de abuso de poder político e condutas vedadas em ano eleitoral. Tiago poderá recorrer e continuará no cargo até decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-ES) A sentença foi proferida no âmbito de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “União, Liberdade e Fé”, composta por PSD, PDT, MDB, PP, PSB, Solidariedade e União Brasil. A coligação alegou que os investigados utilizaram programas sociais da prefeitura para promoção pessoal e vantagem eleitoral indevida. De acordo com a decisão, programas como a distribuição de materiais de construção, doação de lotes e ações de saúde pública foram executados de maneira intensificada no ano eleitoral, com forte divulgação nas redes sociais associando as ações diretamente à imagem dos candidatos. “O valor gasto apenas no primeiro semestre de 2024 com materiais de construção foi 3,5 vezes superior ao total gasto em todo o ano de 2023”, destaca o juiz na sentença. Para ele, houve “desvirtuamento da finalidade dos programas sociais”, que foram utilizados como ferramenta de marketing político, comprometendo a igualdade entre os candidatos. Em uma das situações citadas, vídeos anexados aos autos mostram uma beneficiária de lote do programa “Regulariza São Gabriel – Você Morando Legal” erguendo a escritura durante um comício e declarando apoio ao então candidato à reeleição. Segundo o magistrado, o episódio é uma “materialização do abuso”. Além da cassação dos diplomas, os três políticos foram declarados inelegíveis por oito anos. Tiago Rocha e Rogério Lauret também foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil cada. Já a vereadora Maria da Penha foi multada em R$ 5 mil. “A decisão reconheceu que os investigados utilizaram distribuição de materiais de construção, doação de lotes e ações de saúde para autopromoção, com aumento expressivo de gastos públicos e propaganda em redes sociais, comprometendo a lisura do pleito”, declarou o advogado Hélio Maldonado, um dos que atuaram na ação. O outro lado O News ES tentou contato com os advogados do prefeito, mas conseguiu retorno . Assim que houver resposta, esse texto será atualizado. Confira a íntegra da decisão: 0600761-97.2024.6.08.0037-19.pdf
Missão Portugal: Findes busca atrair investimentos e abrir mercados para a indústria capixaba
A Federação das Indústrias do Espírito Santo (Findes) iniciou nesta segunda-feira (23) a “Missão Portugal: Oeiras Valley”, com foco na internacionalização das indústrias capixabas e na prospecção de novas parcerias e investimentos para o Espírito Santo. A missão é liderada pelo presidente da Findes, Paulo Baraona, e conta com a participação do superintendente do Sesi-ES e diretor regional do Senai-ES, Geferson Santos; do gerente executivo de Relações Institucionais, Leonardo de Paula; e do gerente de Negócios Internacionais, Bernhard Smid. Ao longo da agenda, a comitiva irá apresentar o potencial da indústria capixaba e buscar conexões com instituições e empresas portuguesas. “A indústria capixaba tem muito a oferecer ao mundo em inovação, sustentabilidade e capacidade produtiva. Estamos aqui para abrir portas, criar pontes e mostrar que o Espírito Santo é um território fértil para negócios”, afirmou Paulo Baraona. Entre os destaques da programação estão encontros com representantes do governo português, visita a ambientes de inovação como o Lagoas Park e o Oeiras Valley, e reuniões com a ApexBrasil e o Visit Brasil Office, em Lisboa. A missão segue até o dia 26 de junho. Agenda da missão: 23/06 (segunda-feira) Visita à ApexBrasil e ao Visit Brasil Office, que reúne Embratur, Fiocruz, Sebrae e Fundação Banco do Brasil. 24/06 (terça-feira) Reunião na Embaixada do Brasil em Lisboa com o embaixador Raimundo Carreiro e o conselheiro Luiz Felipe Rosa dos Santos. Assinatura de Memorando de Entendimento entre a Findes e a OVIA. Apresentação da Teixeira Duarte Engenharia e Construções. 25/06 (quarta-feira) Reuniões com representantes do Governo de Portugal, incluindo o IAPMEI (programas de startups e incubadoras) e a AICEP (Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal). Encontro com representante da empresa capixaba Café Caramello. 26/06 (quinta-feira) Visita ao Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ), no Oeiras Valley. Apresentação da Sharing Foundation (International Sharing School), também no Oeiras Valley.
STF confirma que Tribunais de Contas podem julgar prefeitos ordenadores de despesa
Decisão reafirma a autonomia das Cortes de Contas para aplicar multas e exigir ressarcimentos, sem depender de julgamento pelas Câmaras Municipais O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que os Tribunais de Contas têm competência para julgar e aplicar sanções a prefeitos que atuem como ordenadores de despesa — ou seja, que assinam contratos, executam orçamentos e conduzem licitações — sem necessidade de aprovação posterior pelas Câmaras Municipais. A decisão foi tomada no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 982, proposta pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). A ação questionava a prática de Tribunais de Justiça que vinham anulando multas e imputações de débito impostas por Tribunais de Contas a prefeitos, sob o entendimento de que apenas os Legislativos locais poderiam julgá-los. O STF corrigiu essa interpretação, esclarecendo que a análise técnica e a responsabilização administrativa e financeira são atribuições exclusivas dos Tribunais de Contas. Na prática, a Corte estabeleceu três pontos principais: – Prefeitos que atuam como ordenadores de despesa devem prestar contas diretamente aos Tribunais de Contas; – Os Tribunais podem julgar essas contas e aplicar sanções, como multas e ressarcimento ao erário, em caso de irregularidades; – As Câmaras Municipais seguem competentes para julgar as contas de governo — aquelas que tratam da execução orçamentária e das políticas públicas — com base no parecer prévio das Cortes de Contas, o que pode gerar efeitos eleitorais como inelegibilidade. O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES), conselheiro Domingos Taufner, afirmou que o novo entendimento do STF reforça o equilíbrio entre a análise técnica e o julgamento político. “Com esse entendimento, protege-se a autonomia e a autoridade técnica das Cortes de Contas para coibir eventuais desvios na aplicação de recursos públicos e exigir reparação aos cofres públicos, e ao mesmo tempo, se mantém o papel legítimo do Poder Legislativo para avaliar a dimensão política das contas anuais”, afirmou Taufner. O secretário-geral das Sessões do TCE-ES, Odilson Barbosa Júnior, ressaltou que a interpretação do STF está alinhada à prática já adotada pela Corte capixaba. “Encaminhamos apenas as contas de governo ao Legislativo, para que ele julgue a capacidade política do gestor. Já as contas de gestão, inclusive as anuais, são julgadas pelo Tribunal de Contas, que tem competência para aplicar sanções e reparações por dano ao erário”, explicou. Efeitos eleitorais O STF também reafirmou que, conforme a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), a rejeição das contas de governo — e não de gestão — pode levar à inelegibilidade, mas somente após decisão final da Câmara Municipal. Mesmo com a desaprovação das contas, cabe à Justiça Eleitoral decidir se o gestor está, de fato, inelegível. Mudança de entendimento A decisão representa uma mudança importante em relação ao entendimento firmado em 2016 pelo próprio STF, em repercussão geral, de que apenas os Legislativos locais poderiam julgar as contas de prefeitos — o que gerou decisões judiciais que anularam punições técnicas aplicadas pelas Cortes de Contas. Para reverter esse cenário, a Atricon recorreu ao Supremo, que agora consolidou, por unanimidade, a competência técnica dos Tribunais de Contas para julgar atos de gestão, aplicar sanções administrativas e assegurar o ressarcimento de recursos públicos em caso de irregularidades. Informações: TCES
Aniversário de Cariacica: Governo anuncia pacote de investimentos de R$ 150 milhões
O município de Cariacica completou 135 anos nesta terça-feira (24) e recebeu um presente especial do Governo do Estado: o anúncio de quase R$ 150 milhões em novos investimentos. A celebração contou com a presença do governador Renato Casagrande (PSB), do prefeito Euclério Sampaio e do vice-governador Ricardo Ferraço, que participaram do tradicional desfile cívico-militar na Avenida Expedito Garcia, em Campo Grande. Durante a agenda, Casagrande inaugurou as obras de drenagem e pavimentação no bairro Retiro Saudoso, que receberam aporte de R$ 26 milhões. Também foram assinadas ordens de serviço que somam R$ 82 milhões para a execução de novas obras de infraestrutura em diversos bairros da cidade. As ações são coordenadas pela Secretaria de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb). “Cariacica passa por uma transformação com a parceria entre o Governo do Estado e a Prefeitura. Há pouco tempo, o município era deixado de lado, sem investimento. Hoje, é uma cidade que recebe volumes grandiosos de recursos. É isso que temos que comemorar. Sabemos que ainda há desafios, mas, com um governo organizado, vamos continuar realizando sonhos”, afirmou o governador Renato Casagrande. As obras entregues no bairro Retiro Saudoso abrangem 28 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica e 8 mil metros quadrados em blocos de concreto, beneficiando diretamente mais de 1.500 moradores. Foram contempladas 21 ruas, entre elas Aguiar, Trinca Ferro, Alvarenga, Onze de Agosto, Bela Vista e Arara Azul. Dez novas ordens de serviço também foram assinadas para intervenções em bairros como Santa Paula, Nova Valverde, Novo Horizonte, Vista Dourada, Vila Merlo, Rio Marinho e outros. As obras incluem drenagem, pavimentação, sinalização viária e construção de muros de contenção, beneficiando cerca de 375 mil moradores. “Hoje celebramos não apenas os 135 anos de Cariacica, mas também essa entrega importante para a população, que agora terá mais mobilidade e qualidade de vida. Que possamos seguir avançando rumo ao desenvolvimento justo e sustentável das cidades capixabas”, destacou o secretário de Estado da Sedurb, Marcos Soares. Na área da educação, mais de R$ 40 milhões estão sendo investidos na construção, reforma e aquisição de equipamentos tecnológicos para unidades da rede municipal. Os recursos são provenientes do Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (Funpaes). CMEIs e EMEFs em bairros como Morada de Santa Fé, Jardim Botânico e Prolar estão entre os contemplados. O vice-governador Ricardo Ferraço destacou a capacidade de investimento do Estado: “É muito gratificante ver os resultados surgindo. Cariacica está evoluindo com uma gestão equilibrada e com contas em dia. O Espírito Santo foi confirmado como o segundo Estado do Brasil em taxa de investimentos com receita própria. Isso não acontece por acaso, e sim por conta de um governo responsável e comprometido, liderado por Renato Casagrande.” Outro destaque é a desapropriação de parte de um imóvel no bairro Jardim América, vizinho ao Parque Linear Delegado Osvaldo Viola, com objetivo de ampliar a área do parque e garantir mais espaços de lazer para a população. Foto: governo do ES
Vila Velha lança programa para transformar ambiente de negócios da cidade
A 26ª edição do Café Empresarial da Assevila, que acontece nesta quinta-feira (26), às 7h30, no Kinoplex do Shopping Praia da Costa, marcará o lançamento oficial do programa Vila Velha Ágil – iniciativa da Prefeitura de Vila Velha que promete desburocratizar processos e incentivar o empreendedorismo no município. Desenvolvido para aproximar o poder público do setor produtivo, o Vila Velha Ágil é uma plataforma digital inovadora que concentra, em um único fluxo, todos os trâmites municipais necessários à abertura e regularização de negócios. A proposta é facilitar a vida de quem investe, gera empregos e acredita no potencial da cidade. Durante o evento, promovido pela Associação de Empresários de Vila Velha (Assevila), o prefeito Arnaldinho Borgo fará a apresentação oficial do programa. Segundo ele, a novidade representa uma virada de chave para o futuro do município. “É um café para fazer história. Vamos dar início a uma nova era para quem acredita, investe e constrói em nosso município. O Vila Velha Ágil é mais do que um programa: é uma mudança de mentalidade. Estamos virando a página da burocracia excessiva e construindo um ambiente de negócios moderno, ágil e seguro. Vila Velha está pronta para crescer junto com quem quer ver a cidade prosperar”, afirmou o prefeito. O secretário de Desenvolvimento Econômico de Vila Velha, Everaldo Colodetti, destacou a redução drástica no tempo de tramitação de processos: “Antes, um processo podia levar anos para ser aprovado. Agora, tudo será feito em um fluxo digital simples, rápido e transparente. O Vila Velha Ágil representa uma virada de chave para o desenvolvimento econômico e para a confiança dos investidores”, pontuou. Além do lançamento do programa, o evento contará com a palestra de Tadeu Barros, mestre em Administração Pública, presidente do Centro de Liderança Pública (CLP) e professor da Fundação Dom Cabral (FDC), uma das principais escolas de negócios do mundo. Ele abordará o tema “Transformando desafios em soluções”, voltado ao ambiente de liderança e negócios. Serviço Evento: 26º Café Empresarial da Assevila – Lançamento do Programa Vila Velha Ágil Data: Quinta-feira, 26 de junho Local: Kinoplex – Shopping Praia da Costa, Vila Velha Horário: 7h30 Foto: PMVV
Startups e investidores terão rodada exclusiva de negócios durante o ESX 2025, em Vitória
O ESX 2025 – Innovation Experience Espírito Santo, que acontece entre os dias 10 e 12 de julho, na Praça do Papa, em Vitória, terá pela primeira vez uma rodada de investimentos voltada exclusivamente à conexão entre startups e investidores. A iniciativa será realizada em parceria com a plataforma Dealist, que conecta grandes empresas e gestores de venture capital a oportunidades de investimento em startups. A rodada marca um novo momento para o Espírito Santo dentro do ecossistema nacional de inovação. Investidores de todo o Brasil virão ao Estado para conhecer as startups selecionadas. Estão confirmados nomes de peso como Anjos do Brasil, Ace Ventures, Dealist Investimento, FCJ Group, FEA Angels, GV Angels, InvestorTech Ventures, Invisto, Meta e WOW Aceleradora de Startups. “Essa iniciativa é mais do que uma ponte entre startups e investidores — ela é um passo concreto para a democratização do acesso ao capital e o desenvolvimento de ecossistemas ainda pouco explorados. Ver o Espírito Santo entrando nesse circuito é sinal de que a inovação brasileira está se descentralizando de verdade”, afirma Rafael Ribeiro, CEO da Dealist. O diretor técnico do Sebrae/ES, Eurípedes Pedrinha, destaca o papel estratégico do evento: “Ao conectar pessoas, supri-las com informações atuais, de qualidade, e compartilhar conhecimento, mas, principalmente, ao atrair e qualificar os atores que movimentam esse ecossistema, o ESX também se destaca como um importante hub de inovação. Ao trazer a possibilidade de aproximação, de integração e de alinhamento entre esses públicos, o evento abre a oportunidade para que eles vejam e possam ser vistos. Com isso, é possível reforçar laços e parcerias entre eles, bem como as chances de se reconhecerem nesse processo e, também, de se sentirem reconhecidos.” Casos de sucesso A parceria entre Sebrae/ES e Dealist já passou pelos principais palcos de inovação do país e tem se consolidado como uma das maiores iniciativas de fomento à inovação no Brasil. No Startup Summit 2024, por exemplo, as rodadas de negócios geraram mais de R$ 100 milhões em expectativa de investimento, segundo Rafael Ribeiro. Entre os casos de sucesso estão: Hubbi: captou R$ 300 mil da ACE Startups e ganhou destaque nacional com soluções logísticas inovadoras; Plus Charge: recebeu R$ 500 mil da Aduela Ventures e escalou sua linha de dispositivos no Maranhão; SYN Saúde: levantou R$ 1,5 milhão com investidores-anjo e expandiu sua atuação em cirurgias eletivas para além do Nordeste. “Esses exemplos mostram que as rodadas não são apenas oportunidades de captação, mas portas de entrada para conexões estratégicas e aceleração de crescimento”, acrescenta Ribeiro. As startups selecionadas para o ESX 2025 receberão treinamentos e materiais exclusivos para se prepararem para a rodada de negócios. “Acreditamos que educação empreendedora e acesso a oportunidades reais de negócios são a chave para transformar potenciais em resultados concretos”, reforça Monnaliza Medeiros, sócia e gestora de portfólio da Dealist. Serviço 📅 ESX 2025 – Innovation Experience Espírito Santo 📍 Quando: 10, 11 e 12 de julho 📍 Onde: Praça do Papa, Vitória/ES 🔗 Inscrições: www.esx.com.es
TRE-ES inaugura nesta quarta (25) o novo Centro de Capacitação e Inovação
O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) inaugura nesta quarta-feira (25), às 13h30, o seu Centro de Capacitação e Inovação, localizado no prédio anexo à sede do Tribunal. A iniciativa reforça o compromisso do TRE-ES com o uso de novas tecnologias e da inteligência artificial (IA) na modernização da Justiça Eleitoral e no aprimoramento do processo eletrônico de votação. Coordenado pelo juiz federal e membro titular do Pleno, Alceu Mauricio Junior, o novo centro contará com dois espaços distintos: a Sala de Capacitação, sob responsabilidade da Escola Judiciária Eleitoral, e o Laboratório de Inovação e Inteligência Artificial, gerido pela Secretaria de Tecnologia da Informação. O objetivo é desenvolver e testar novas ferramentas digitais para aplicação nas próximas eleições. Durante o evento de inauguração, será realizada a palestra “Direito Digital e Cidadania: a inovação a serviço da Justiça”, com participação do advogado e professor Walter Aranha Capanema, da tabeliã Fabiana Aurich, do perito em Segurança da Informação Gilberto Sudré e da juíza federal Cristiane Chmatalik. A mediação será feita pelo juiz Alceu Mauricio Junior. O presidente do TRE-ES, desembargador Carlos Simões Fonseca, será homenageado pelo incentivo à criação da ferramenta Asha, que otimizou o registro de candidaturas para as Eleições 2024. A tecnologia buscou 27.359 certidões negativas em diferentes instâncias do Judiciário, acelerando o processo de análise e julgamento eleitoral e contribuindo para a segurança das informações. Outro homenageado será o diretor-geral do Tribunal, Alvimar Dias Nascimento, reconhecido pela participação no desenvolvimento do aplicativo Pardal, que permite ao cidadão denunciar propaganda eleitoral irregular, com base nas regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Informações e foto: TRE-ES
ES terá Centro de Referência para atendimento a pessoas com diabetes
Anúncio foi feito pelo governador em reunião com entidades médicas e parlamentares; Estado também avalia ampliação do uso de sensores de glicose na rede pública O Espírito Santo vai ganhar um Centro de Referência para o atendimento a pessoas com diabetes. A criação da unidade especializada, aliada a uma nova política pública para diagnóstico, tratamento e prevenção da doença, foi anunciada nesta quarta-feira (23) pelo governador Renato Casagrande (PSB), durante reunião no Palácio Anchieta. O encontro contou com a presença do deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), presidente da Frente Parlamentar para Prevenção, Diagnóstico e Tratamento do Diabetes, além de representantes das principais entidades da área, como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM-ES), Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD-ES), Instituto Diabetes Brasil, Associação dos Diabéticos do Espírito Santo (Adies) e o coletivo Mães Pâncreas. Durante a reunião, Gandini apresentou o Projeto de Lei 793/2023, que propõe a oferta gratuita de sensores para monitoramento contínuo da glicose a crianças e adolescentes com diabetes tipo 1 na rede pública. Segundo ele, a medida pode reduzir drasticamente o sofrimento de pacientes que, hoje, precisam furar os dedos até 10 vezes por dia para controlar a glicemia. Para demonstrar a tecnologia, Gandini aplicou um dos sensores durante o encontro. O governador também testou o equipamento, comparando o método tradicional com o monitoramento digital por sensor conectado a um aplicativo. “O que estamos tratando aqui é qualidade de vida, cuidado com as pessoas e uso inteligente da tecnologia no SUS”, afirmou Casagrande. “Vamos sim estruturar um centro de referência e construir uma política pública capixaba para o diabetes.” Atualmente, cerca de 270 mil pessoas convivem com diabetes no Espírito Santo. O governo estadual já atende mais de 550 pacientes com sensores de glicose por meio de avaliação técnica feita nas farmácias cidadãs. A nova política busca ampliar esse acesso de forma mais sistemática. A coordenadora da Adies, Lorena Bucher, celebrou o avanço: “O Espírito Santo já é referência e está dando mais um passo importante com essa união entre sociedade civil, entidades médicas e o poder público.” A proposta ainda deve passar por definições técnicas e etapas administrativas para implementação. Foto: Gleberson Nascimento
Aprovados projetos de lei que reforçam atendimento em 3 áreas da saúde no ES
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, nesta segunda-feira (23), três projetos de lei com foco em áreas estratégicas da saúde pública, voltados à melhoria da assistência a pessoas com epilepsia, ao atendimento oncológico infantil e ao enfrentamento de emergências cardiovasculares como AVC e infarto. As propostas visam ampliar o acesso a diagnósticos e tratamentos, integrar redes de atendimento e fortalecer políticas públicas que podem salvar vidas. Documento oficial para pessoas com epilepsia O Projeto de Lei nº 490/2024 institui a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia (CEIPE). O documento, gratuito e disponível em formato físico ou digital, visa facilitar o acolhimento, o atendimento emergencial e o mapeamento da população com o diagnóstico. A carteira, com layout na cor roxa (em referência ao Dia Mundial da Epilepsia), trará orientações para agir em casos de crise e será emitida mediante laudo médico recente. A medida também permitirá ao poder público planejar políticas mais eficazes, com base em dados mais precisos sobre os pacientes. Política estadual de atenção à oncologia pediátrica Outro projeto aprovado foi o PL nº 85/2023, que cria a Política de Atenção à Oncologia Pediátrica no Espírito Santo. A proposta tem como foco a ampliação dos índices de cura, a redução da mortalidade e o abandono do tratamento, além da melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes com câncer. Entre os principais pontos estão: Criação de uma Rede Oncológica Pediátrica Estadual; Integração dos serviços especializados e fluxos de atendimento; Ações de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, assistência social e cuidados paliativos; Capacitação profissional e campanhas educativas voltadas à comunidade; Obrigatoriedade do registro dos casos em instituições públicas e privadas. O câncer é a principal causa de morte por doença entre crianças e adolescentes de 0 a 19 anos no Brasil, o que reforça a urgência da iniciativa. Linha de cuidado para AVC e infarto Também foi aprovado o PL nº 236/2025, que estabelece linhas de cuidado especializadas para vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e Infarto Agudo do Miocárdio (IAM). O objetivo é estruturar uma rede estadual com diretrizes para prevenção, diagnóstico, atendimento de urgência, reabilitação e monitoramento. O projeto propõe: Protocolos de atendimento rápido e padronizado; Reforço nas UPAs, hospitais e centros de reabilitação; Campanhas educativas para reconhecimento precoce dos sintomas; Monitoramento da qualidade do atendimento com indicadores como o IQAVC-IAM; Ações de prevenção a fatores de risco como hipertensão, diabetes e tabagismo; Capacitação de profissionais da saúde. A proposta reforça que cada minuto conta no atendimento a essas emergências, e que a estruturação da rede pode reduzir sequelas e salvar vidas. Com a aprovação dos três projetos, as iniciativas agora seguem para sanção do governador. Foto: Heloísa Mendonça Ribeiro – Comunicação Ales
Assembleia aprova isenções de IPVA para motos de até 170 cilindradas e veículos com mais de 10 anos
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou nesta segunda-feira (23) dois projetos de lei que ampliam as possibilidades de isenção do IPVA no estado. As medidas, agora aguardando sanção do Executivo, beneficiam motos de até 170 cilindradas e veículos com mais de 10 anos de fabricação. A medida deve beneficiar milhares de trabalhadores capixabas que atuam como motoboys e entregadores de aplicativo, já que a maioria das motos utilizadas por esses profissionais tem menos de 170 cilindradas. O parlamentar destacou o caráter social da proposta: O Projeto de Lei (PL) 272/2025, de autoria do deputado Lucas Polese (PL), foi inspirado na Resolução 15/2022 do Senado Federal, já adotada em outros estados como Santa Catarina, Sergipe, Paraná, Acre, Paraíba, Piauí, Amazonas e Goiás. “Infelizmente não podemos acabar com o IPVA para tudo, mas essa medida está respaldada pela esfera federal. Já existem estados que aplicam essa isenção para motos nessa faixa, beneficiando centenas de milhares de pessoas”, destacou Polese. O parlamentar enfatizou que a iniciativa busca aliviar o orçamento das famílias de baixa renda, citando trabalhadores como motoboys e motoristas de aplicativos: “É o cara que vende o almoço pra comprar a janta. É um alívio pra quem mais precisa.” IPVA: Redução do prazo para isenção por idade do veículo Também foi aprovado o PL 74/2025, do deputado Coronel Weliton (PRD), que altera a Lei 6.999/2001 e reduz de 15 para 10 anos o prazo para que veículos automotores obtenham isenção do IPVA com base na data de fabricação. A medida vale para automóveis em geral, e não apenas motos, sendo uma reivindicação antiga de setores da sociedade. Apoio aos caminhoneiros Outra proposta aprovada do deputado Coronel Weliton, o PL 359/2025, trata da estrutura mínima de acolhimento para familiares de caminhoneiros em empresas de carga e descarga. Segundo o texto, os espaços deverão ter: Área coberta com assentos e ventilação adequada; Sanitários limpos e funcionais; Água potável disponível; Sinalização visível e de fácil acesso; Acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.