O piloto capixaba Joaquim Medeiros foi premiado neste fim de semana, em Itu (SP), com o troféu de campeão do Projeto Piloto Racing Challenge, desafio que reuniu as quatro primeiras etapas da Copa São Paulo Light de Kart em 2025. “Fiquei muito feliz com esse título. Foi uma conquista muito importante para mim e agora espero ser campeão também da etapa de Itu”, afirmou Joaquim. A entrega do troféu aconteceu durante a sexta etapa da competição, disputada no Kartódromo de Itu, que marcou a abertura do segundo semestre do campeonato. Joaquim chegou como líder da categoria Mirim e um dos principais nomes do grid, mas enfrentou dificuldades ao longo da etapa. Na tomada de tempo, realizada na sexta-feira (4), o piloto foi penalizado e precisou largar do fim do pelotão. No sábado (5), conseguiu escalar o grid e cruzou a linha de chegada em primeiro lugar na primeira bateria. No entanto, foi punido pelos comissários e terminou a prova oficialmente em quarto. Na segunda bateria, largou da primeira fila e voltou a vencer na pista. Mas uma nova penalização, desta vez por suposta queima de largada, adicionou 10 segundos ao seu tempo, colocando-o em sétimo lugar. Com isso, terminou a etapa em quinto na soma das baterias. “Fiz boas provas e consegui vencer as duas baterias, mas fui penalizado. Respeito a decisão dos comissários e vamos para a próxima corrida”, disse o piloto. A próxima etapa da Copa São Paulo Light está marcada para 16 de agosto, com previsão de retorno ao Kartódromo de Interlagos, em São Paulo. Antes disso, Joaquim representará o Espírito Santo na Copa Brasil de Kart, que será disputada entre os dias 23 de julho e 2 de agosto, no Kartódromo Emerson Fittipaldi, em Aracaju (SE).
Vila Velha fecha 2024 com superávit de R$ 367 milhões e mantém nota A+ do Tesouro Nacional
A Prefeitura de Vila Velha encerrou o ano de 2024 com superávit fiscal de R$ 367 milhões e recebeu novamente nota A+ na categoria “Capacidade de Pagamento” do Tesouro Nacional. O selo é concedido a municípios com bom desempenho financeiro e fiscal, e Vila Velha mantém essa classificação desde 2021. O resultado contrasta com o cenário nacional: de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 54% das cidades brasileiras fecharam o ano passado no vermelho, com um déficit acumulado de R$ 33 bilhões. Segundo a Secretaria Municipal de Finanças, a arrecadação de Vila Velha teve crescimento de 14,84% no primeiro semestre de 2025 em comparação com o mesmo período de 2024. O aumento ocorreu sem elevação das alíquotas de tributos. A gestão municipal atribui o avanço a ações de controle fiscal, à ampliação da base de arrecadação e à recuperação econômica regional. A arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) teve alta de 6,13% no primeiro semestre. No mesmo período, a receita do Imposto sobre Transmissão de Bens Imobiliários (ITBI) subiu 13,21%, impulsionada pelo mercado imobiliário local. A secretária de Finanças do município, Adinalva Prates, afirma que a cidade vem atraindo empresas e ampliando sua base tributária, com destaque para o setor de serviços. “Vila Velha se consolidou como o polo econômico regional mais pujante, atraindo empresas, impulsionando o empreendedorismo e ampliando sua base de arrecadação”, disse. Ela também destacou o impacto da modernização do sistema tributário, com investimentos em tecnologia da informação, e ações como a autorregularização, que permite ao contribuinte quitar débitos antes da lavratura do auto de infração. No caso do ICMS, a participação de Vila Velha na cota-parte estadual aumentou 42,32% no primeiro semestre de 2025, em comparação com o mesmo período do ano anterior. De acordo com a secretária, esse resultado foi influenciado pela atuação da equipe municipal em orientar empresas sobre a correção de suas declarações fiscais junto à Sefaz. Foto: PMVV
Nota Vitória distribui mais de R$ 1,9 milhão em créditos no 1º semestre. Saiba como participar
O programa Nota Vitória devolveu aos contribuintes mais de R$ 1,96 milhão somente no primeiro semestre de 2025. O valor foi depositado diretamente nas contas bancárias dos consumidores cadastrados que solicitaram a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) ao contratar serviços em Vitória. A iniciativa estimula a cidadania fiscal e contempla clientes de academias, escolas, faculdades e creches particulares, cursos de idiomas, lavanderias, salões de beleza, hotéis, oficinas mecânicas, lojas de conserto de eletrodomésticos, entre outros prestadores de serviço com atuação na capital capixaba. Para participar, basta pedir a nota fiscal com CPF no ato da contratação do serviço e se cadastrar no site nota.vitoria.es.gov.br. Os créditos acumulados podem ser resgatados em dinheiro, utilizados para abatimento no IPTU do ano seguinte ou doados a instituições sem fins lucrativos de Vitória. Segundo o regulamento do programa, o crédito corresponde a 30% do Imposto Sobre Serviços (ISS) efetivamente recolhido pelo prestador.
Neymara é vice-campeã da segunda etapa do Circuito Cearense de Bodyboarding
A pentacampeã mundial Neymara Carvalho conquistou neste domingo (6) seu primeiro pódio em 2025 ao ficar com o segundo lugar na segunda etapa do Circuito Cearense de Bodyboarding, realizada na praia de Taibinha, em São Gonçalo do Amarante (CE). A atleta capixaba foi superada na final pela cearense Rebecca Fontenele, mas deixou o evento celebrando conquistas dentro e fora da água. “Feliz com essa segunda colocação, meu primeiro pódio do ano. E também por poder contribuir com o Circuito Cearense, motivar com minha presença todas as meninas. Tem sido muito bom competir aqui porque é um alto nível e me ajuda e muito na preparação para os eventos que vêm a seguir. Lógico que fica aquele gostinho de querer a vitória, o que estou buscando este ano, seja no Cearense, seja no Circuito Mundial. Pronta para quando vier”, afirmou Neymara. Patrocinada pela ArcelorMittal e com apoio do Instituto Neymara Carvalho, da Secretaria de Estado do Espírito Santo e da Prefeitura de Vila Velha por meio do Programa Bolsa Atleta, Neymara garantiu vaga na final ao vencer a também cearense Patricia Setubal. Na outra semifinal, Rebecca superou Dalete Mousinho. “Quero parabenizar a Rebecca, que conheço há muitos anos e ver que está crescendo, se desenvolvendo e vencendo um campeonato como esse é muito emocionante para mim. Nem sempre é só pelo primeiro lugar. É sobre dividir emoções, com momentos de muito amor”, declarou a bodyboarder capixaba. Esta é a segunda das três etapas que Neymara participa no Circuito Cearense de 2025. Na primeira, disputada em fevereiro, na Praia do Futuro, em Fortaleza, ela terminou em quinto lugar. A última etapa está programada para acontecer entre os dias 5 e 7 de dezembro, na Ponte Metálica, na Praia de Iracema, também na capital cearense. Durante o evento, Neymara, de 49 anos, foi homenageada pela Federação de Bodyboarding do Ceará pelos 30 anos de trajetória no Circuito Mundial. “Uma linda homenagem, da Federação e de todos os atletas. Muito feliz e me sentindo muito amada e respeitada pela minha trajetória, meu legado. Isso me motiva a continuar e saber que estou no caminho certo”, destacou. Ao lado da filha, Luna Hardman, bicampeã mundial Pro Junior que se recupera de cirurgia nos ombros, Neymara também participou de uma série de ações paralelas promovidas pela ArcelorMittal Pecém. As iniciativas incluíram atividades ambientais, visitas a instituições e ações voltadas ao empoderamento feminino e ao contato com crianças da região.
Governo planeja investimento de US$ 60 milhões em rodovias do ES
O Governo do Espírito Santo encaminhou à Assembleia Legislativa (Ales) o Projeto de Lei (PL) 404/2025, que solicita autorização para contratar uma operação de crédito de até US$ 60 milhões com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB). O valor será destinado a obras de melhoria da malha viária nos municípios capixabas que integram a área de atuação da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste). A proposta começou a tramitar nesta segunda-feira (7), em regime de urgência, após leitura em plenário. Os recursos serão aplicados no âmbito do Programa de Desenvolvimento Produtivo da Região Nordeste (Prodepro), voltado à ampliação da infraestrutura viária e ao fortalecimento da economia regional. Na mensagem enviada à Ales, o governador Renato Casagrande (PSB) afirma que as intervenções vão melhorar o escoamento da produção agrícola, facilitar o transporte escolar e o deslocamento de ambulâncias, especialmente em períodos chuvosos. “Vamos reduzir os transtornos da população residente no entorno de vias inadequadas, que sofre com as dificuldades para circulação nos períodos chuvosos, nos quais ficam prejudicados o escoamento de produtos agrícolas, e o deslocamento de veículos de serviços de saúde e de transporte escolar”, explicou o governador. Casagrande também destacou que a iniciativa deve reduzir custos logísticos e ampliar a competitividade da produção regional: “Isso facilitará a obtenção das matérias-primas, o escoamento e a colocação dos produtos nos mercados consumidores a preços mais competitivos, favorecendo o desenvolvimento da economia como um todo”, acrescentou. O prazo previsto para execução das obras é de dois anos. Caso o projeto seja aprovado, a legislação autoriza o governo estadual a oferecer como contragarantia à União receitas previstas na Constituição Federal, bem como outras formas de garantia aceitas em direito. Os valores contratados deverão ser incluídos no orçamento estadual ou por meio de créditos adicionais, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Também será necessário prever as dotações para amortização da dívida e pagamento de encargos. A estimativa do impacto orçamentário-financeiro total da operação, incluindo juros e encargos, gira em torno de US$ 66 milhões, considerando o exercício de vigência e os dois anos subsequentes (2026 e 2027). Se aprovado pela Ales, o projeto entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. Foto: Prefeitura da Serra
Obra no Canal da Costa avança com instalação de galerias de concreto
A obra de fechamento do Canal da Costa, na Praia da Costa, em Vila Velha, avança com a instalação das galerias de concreto que vão permitir a cobertura do trecho. A intervenção ocorre sob a Terceira Ponte, no sentido da área do Exército em direção à Avenida Champagnat, com as interdições concentradas dentro do canal. O projeto, executado pela Prefeitura de Vila Velha em parceria com o Governo do Estado, prevê transformar 2,15 quilômetros do canal em um parque linear. O investimento é de R$ 21,99 milhões, com recursos do Fundo Cidades, voltado à adaptação às mudanças climáticas. A previsão de conclusão é outubro de 2026. De acordo com a secretária municipal de Obras e Projetos Estruturantes, Menara Cavalcante, a primeira etapa consiste na instalação das galerias pré-moldadas e na impermeabilização do canal. O objetivo é melhorar o escoamento da água da chuva e permitir o fechamento da estrutura. “Estamos fazendo a macrodrenagem e toda a impermeabilização desse canal. Em um trecho de um quilômetro, teremos novas galerias assentadas. Além disso, também será feito o tamponamento, que colabora com o processo de despoluição”, explicou. Na fase seguinte, será iniciada a urbanização da área, com a criação de um parque linear sobre o canal. Estão previstas quadras esportivas, pista de skate, academia ao ar livre, espaço pet, estacionamento e área para motorhomes. A proposta busca reduzir alagamentos, melhorar a drenagem urbana e criar um novo espaço de lazer para os moradores da Praia da Costa. “Além de facilitar o escoamento das águas, o tamponamento evita o acúmulo de lixo e libera espaço para a criação de uma área de convivência para os moradores”, completou Menara. A comunidade local acompanha a obra com expectativa. A aposentada Lourdes Matos, que mora na região há mais de 20 anos, acredita que a mudança vai valorizar o entorno. “Vai organizar o espaço, trazer mais beleza e valorizar tudo em volta. A gente não vê a hora de ficar pronto”, afirmou. O comerciante Roberto Andrade, que trabalha próximo ao canal, também vê a requalificação como positiva. “Agora tá visivelmente feio. Com o parque em cima, vai melhorar muito a aparência e o movimento. Vai trazer ordem”, disse. Foto: PMVV
JOÃO BATISTA DALLAPICCOLA SAMPAIO – “Sentença parcial de mérito na Justiça do Trabalho: monstrengo jurídico?”
Prezado leitor, O tema que hoje nos ocupa é dos mais intrigantes no Direito Processual do Trabalho: a sentença parcial de mérito. Figura consagrada no Processo Civil (art. 356 do CPC/2015), ela tem sido transplantada para a Justiça Laboral de forma controversa, gerando debates acalorados entre operadores do direito. Seria ela um instrumento legítimo de eficiência processual ou um verdadeiro “monstrengo jurídico”, capaz de gerar insegurança e tumulto nos autos? A sentença parcial de mérito no CPC e sua (frustrada) recepção pela CLT No Processo Civil, a sentença parcial de mérito está expressamente prevista no art. 356 do CPC, permitindo ao juiz julgar parte da demanda quando possível a divisão do objeto litigioso. Contra tal decisão, caberá agravo de instrumento (art. 356, §5º, c/c art. 1.015, II, ambos do CPC), assegurando-se imediato controle recursal. Já na Justiça do Trabalho, a CLT é silente sobre essa modalidade de decisão. Durante 40 anos de advocacia de balcão, notadamente no ramo dos direitos sociais, pude observar que sua aplicação era episódica e pouco difundida. No entanto, com a entrada em vigor do CPC/2015, que trouxe maior formalização ao procedimento, esse instituto passou a ser mais frequentemente invocado pelos juízes do trabalho, ainda que sem amparo direto na legislação trabalhista. Diante desse vácuo normativo, os juízes passaram a aplicar subsidiariamente o art. 356 do CPC, com base no art. 769 da CLT, que autoriza a utilização das regras processuais civis supletivamente. O problema: a falta de um recurso imediato e a solução (questionável) do TST Aqui surge o primeiro entrave: enquanto no CPC a sentença parcial é atacada por agravo de instrumento, na CLT não há previsão para esse recurso. Como garantir, então, o direito ao duplo grau de jurisdição sem ferir a estrutura recursal trabalhista? A resposta veio com o Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 3/2020, que, em seu art. 2º, estabeleceu que contra a sentença parcial de mérito caberá recurso ordinário. A solução, porém, é no mínimo curiosa: (i) primeiro recurso ordinário: contra a sentença parcial de mérito; (ii) segundo recurso ordinário: contra a sentença final. Isso significa que, em tese, haverá dois recursos ordinários no mesmo processo, violando o princípio da unicidade recursal (que prevê apenas um recurso ordinário por fase decisória). Monstrengo jurídico? Entre a celeridade e o tumulto processual A sentença parcial de mérito foi concebida para dar celeridade ao processo, permitindo que partes da lide sejam resolvidas antecipadamente. No entanto, sua aplicação na Justiça do Trabalho gera insegurança: (i) Violação à economia processual: dois recursos ordinários podem alongar, em vez de encurtar, o trâmite; (ii) Risco de decisões contraditórias: o Tribunal pode reformar a sentença parcial, mas o juiz, ao proferir a decisão final, pode adotar entendimento diverso; (iii) Falta de previsão legal clara: a CLT não disciplinou o tema, deixando a solução a cargo de atos administrativos do TST. Conclusão: necessidade de reforma ou abolição? Enquanto o CPC resolveu a questão com o agravo de instrumento, a Justiça do Trabalho criou um remendo processual, admitindo dois recursos ordinários no mesmo feito. Seria esse o melhor caminho? Ou seria preferível que o legislador trabalhista regulasse expressamente a matéria, definindo um recurso adequado (como um agravo interno)? Enquanto isso não acontece, a sentença parcial de mérito laboral segue como um “monstrengo jurídico” – criado com boas intenções, mas capaz de gerar mais problemas que soluções. E você, caro leitor, o que pensa sobre o tema? A sentença parcial de mérito na Justiça do Trabalho é um avanço ou uma anomalia processual? Matéria escrita com o brilhante Advogado o Doutor Carlos Augusto Alledi, especializado em Direito Social. João Batista Dallapiccola Sampaio é advogado militante há 39 anos *A opinião dos articulistas é de total responsabilidade dos autores e não reflete necessariamente a posição do portal News Espírito Santo