Presentear os pais é um gesto de carinho, gratidão e afeto. No entanto, essa demonstração de amor vem acompanhada de um custo que vai muito além do valor sentimental: até 77% do preço de alguns presentes vai direto para os cofres públicos em forma de tributos. Isso significa que, no Brasil, presentear no Dia dos Pais é, muitas vezes, pagar mais que o dobro do valor real de um produto, sem qualquer exagero retórico. Ao analisar os dados divulgados pelo site Impostômetro, observei que itens como perfume importado, tênis, vinho, iPad e celular figuram entre os mais tributados, todos com mais de 60% de carga tributária. O campeão? O perfume importado, com 77,43% do seu valor composto por impostos. Em termos práticos, significa que, ao pagar R$ 100 por esse item, R$ 77 são destinados ao pagamento de tributos, um verdadeiro presente para o Estado, não para o pai. Outros produtos como tênis (65,71%), vinho importado (64,57%) e iPad (63,18%) também figuram entre os primeiros do ranking de tributos. A média da carga tributária sobre os presentes mais populares fica em torno de 48%, o que evidencia como o sistema tributário brasileiro penaliza o consumo, em especial o das famílias de menor renda. É aí que entra um ponto crucial: o Brasil tributa muito mais o consumo do que a renda. Isso significa que quem ganha menos compromete proporcionalmente mais da sua renda com tributos do que quem ganha mais. Um trabalhador assalariado que compra uma calça jeans, por exemplo, arca com cerca de 35% de tributo embutido no valor, o que pesa muito mais no seu orçamento do que no de alguém que recebe um salário dez vezes maior e compra a mesma peça. Chamamos isso de regressividade: o sistema é injusto porque quem tem menos paga mais, proporcionalmente. Em países com sistemas mais maduros e equilibrados, a lógica é inversa: tributa-se mais a renda (quem ganha mais contribui mais) e menos o consumo, permitindo maior acesso da população a bens essenciais e de qualidade. No caso dos presentes do Dia dos Pais, o que mais pesa no bolso dos consumidores são tributos como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, Programa de Integração Social (PIS), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), todos federais. E, quando o presente é importado, ainda há a incidência do Imposto de Importação, elevando ainda mais o custo final. Esses são os chamados tributos indiretos, também conhecidos como “tributos invisíveis”. Diferentemente de impostos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), em que o valor pago está claramente especificado, esses tributos estão embutidos no preço e raramente são percebidos pelo consumidor. Mesmo quando há menção aos impostos no cupom fiscal, trata-se de uma estimativa. Ou seja, a população não tem clareza real sobre quanto paga de imposto em cada compra. E isso é grave, porque dificulta o exercício da cidadania fiscal. Se não sabemos o que pagamos, como podemos cobrar melhores serviços públicos em troca? A expectativa de vendas para o Dia dos Pais continua alta. Só no Espírito Santo, a previsão é de que R$ 156,8 milhões circulem no comércio local, segundo o Connect Fecomércio-ES. Nacionalmente, estima-se um volume de R$ 7,84 bilhões, o maior desde 2012, de acordo com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Mas, mesmo diante desse potencial, a tributação sobre o consumo segue como uma barreira real ao poder de compra das famílias brasileiras. A reforma tributária, que está em fase de regulamentação, promete simplificar esse sistema e trazer mais transparência. A ideia é que os tributos apareçam de forma mais clara nas notas fiscais, o que pode incentivar um consumo mais consciente e uma cobrança mais efetiva por parte dos cidadãos. É um começo, necessário, mas ainda tímido, diante da urgência por um sistema mais justo, que onere menos o consumo e combata desigualdades. Enquanto essa mudança não se concretiza de forma efetiva, cabe a nós, contribuintes, exercermos o nosso papel: compreender, questionar e exigir um modelo tributário mais racional e coerente com os princípios da justiça fiscal. Além de pensar sobre qual presente comprar para o seu pai, é hora de refletir quanto do que se paga por ele vai para o bolso do Estado e se estamos realmente tendo o retorno que deveríamos. Afinal, todo presente tem seu preço. Mas não deveria custar tanto em imposto. Samir Nemer é advogado tributarista, mestre em Direito Tributário e sócio do escritório FurtadoNemer Advogados. *A opinião dos articulistas é de total responsabilidade dos autores e não reflete necessariamente a posição do portal News Espírito Santo

A imigração italiana e alemã para o Brasil, especialmente no século XIX, não apenas moldou a cultura e a economia, mas também deixou marcas profundas no sistema jurídico nacional. No estado do Espírito Santo, onde essas comunidades se estabeleceram de forma significativa, sua influência pode ser observada tanto na formação do direito privado quanto nas práticas jurídico-sociais. Ora, é translúcido que a história do Direito não se faz apenas por códigos e leis, mas também pelas mãos daqueles que, vindos de terras distantes, trouxeram consigo tradições jurídicas que se entrelaçaram com o ordenamento brasileiro. Assim, o presente artigo analisa como os valores, costumes e estruturas legais trazidos por esses imigrantes contribuíram para a construção do Direito brasileiro, com base em legislações, doutrinas e reflexões sociológicas. A partir da segunda metade do século XIX, o Brasil incentivou a vinda de imigrantes europeus, sobretudo italianos e alemães, com o objetivo de substituir a mão de obra escrava e promover o desenvolvimento agrícola — muitos sabiam também operar máquinas. No Espírito Santo, essas comunidades concentraram-se, inicialmente, em regiões como Santa Leopoldina, Santa Teresa, Domingos Martins e Alfredo Chaves, posteriormente espalhando-se por todos os municípios capixabas, onde estabeleceram colônias baseadas em princípios de cooperação e direito consuetudinário (SEYFERTH, 1997). Abro parênteses para comentar que a imigração alemã se fixou inicialmente em Santa Leopoldina e Domingos Martins, ao passo que a italiana em Santa Teresa e Alfredo Chaves principalmente; e após, os imigrantes se espalharam por todo o território estadual. Anoto também outros imigrantes importantes, como poloneses, suíços, luxemburgueses, e sírio-libaneses, entre outros. Em 1980, a UFES divulgou estudo onde o Espírito Santo tinha, naquele momento, cerca de 69% de sua população descendente de imigrantes italianos. Destaco que algumas famílias juntavam de fato suas colônias de terra em cooperativa, unindo seus esforços e dividindo os frutos entre os participantes. Segundo o sociólogo Max Weber, “o direito não é apenas um conjunto de normas, mas uma expressão da cultura e da organização social de um povo” (WEBER, 1922). Essa perspectiva ajuda a entender como os imigrantes, ao trazerem suas tradições jurídicas, influenciaram a formação de um direito mais plural no Brasil. Os imigrantes italianos e alemães, maioria da imigração capixaba, possuíam uma forte tradição em direito civil, especialmente no que diz respeito às relações familiares e contratuais. O Código Civil de 1916, de inspiração germânica, refletiu essa influência, incorporando princípios como a boa-fé objetiva (art. 113) e a função social do contrato (art. 421, CC/2002), conceitos já presentes nas práticas comunitárias desses grupos. O jurista Miguel Reale, em sua Teoria Tridimensional do Direito, destaca que “o direito é fato, valor e norma” (REALE, 1968), o que explica como os costumes trazidos pelos imigrantes se tornaram parte integrante da normatização brasileira. No Espírito Santo, por exemplo, as colônias mantinham sistemas de mediação de conflitos baseados no direito consuetudinário, antecipando mecanismos hoje previstos no Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), como a conciliação (art. 165). Dessa forma, a organização comunitária dos imigrantes também influenciou o direito coletivo brasileiro. As “sociedades de socorro mútuo”, comuns entre italianos e alemães, foram precursoras das associações e cooperativas, hoje regulamentadas pelo Código Civil (arts. 1.093 a 1.096). Além disso, a noção de solidariedade e trabalho associativo inspirou legislações trabalhistas, como a CLT (Decreto-Lei 5.452/1943), que reflete princípios de proteção ao trabalhador herdados da tradição europeia. Nesse sentido, o filósofo Jürgen Habermas argumenta que “o direito deve ser um produto da interação comunicativa entre os grupos sociais” (HABERMAS, 1992). Essa ideia se materializa na forma como as comunidades imigrantes no Espírito Santo construíram sistemas jurídicos informais, posteriormente absorvidos pelo Estado. O Direito brasileiro, como um mosaico, foi sendo formado não apenas pelas leis escritas, mas também pelas contribuições silenciosas daqueles que, ao cruzarem oceanos, trouxeram consigo os alicerces de uma nova ordem jurídica. A imigração italiana e alemã deixou um legado indelével na construção do Direito brasileiro, especialmente no Espírito Santo, onde suas tradições jurídicas se fundiram com o ordenamento nacional. Seja no direito privado, nas relações contratuais ou na organização social, a influência desses povos demonstra que o Direito é um fenômeno dinâmico, moldado pela cultura e pela história. *Escrito por João Batista Dallapiccola Sampaio, advogado trabalhista, em conjunto com em conjunto com a advogada Jane Mara Boldt Rheinel – OAB/ES 19.013. *A opinião dos articulistas é de total responsabilidade dos autores e não reflete necessariamente a posição do portal News Espírito Santo