Confiança do consumidor e melhora na percepção da renda sustentam expectativas para as compras de fim de ano O Espírito Santo encerra o ano com um cenário mais favorável ao consumo em comparação ao restante do país. Em novembro, a intenção de consumo das famílias capixabas permaneceu acima da média nacional e do Sudeste, indicando um nível de confiança que sustenta o planejamento das compras típicas do período de fim de ano, mesmo em um contexto de maior cautela econômica em outras regiões. O Índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF) do Espírito Santo atingiu 104,4 pontos em novembro — patamar considerado satisfatório, já que valores acima de 100 indicam confiança do consumidor. O resultado apresentou leve estabilidade em relação a outubro, com variação negativa de 0,2%. No mesmo período, o índice nacional ficou em 102,4 pontos, após avanço mensal de 1,2%, enquanto o Sudeste registrou 102,8 pontos, reforçando o desempenho superior do estado. As análises são do Connect Fecomércio-ES, com base nos dados do ICF divulgados pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Segundo o coordenador do Observatório do Comércio do Connect Fecomércio-ES, André Spalenza, o resultado ganha relevância por ocorrer em um período tradicionalmente marcado pelo aumento do consumo. “As famílias capixabas ainda demonstram uma percepção relativamente positiva sobre suas condições econômicas, o que sustenta a intenção de consumo acima da média nacional, mesmo diante de ajustes e maior cautela”, afirmou. Na análise histórica, os dados de novembro mostram que os últimos três anos registraram os maiores patamares do índice desde 2015. Na comparação anual, porém, houve recuo em relação a novembro de 2024. Ainda assim, o indicador permanece acima da zona de satisfação. “O movimento indica ajustes em curso, mas não uma quebra de confiança. O consumidor está mais criterioso, porém segue confiante em relação à renda e ao emprego”, explicou Spalenza. O levantamento também aponta avanço na satisfação com a renda atual das famílias capixabas. O subíndice registrou alta de 2,6% em novembro, alcançando 124,3 pontos. Além disso, a perspectiva de melhoria profissional cresceu 2,7% no mesmo período, sinalizando uma percepção mais positiva do poder de compra no curto prazo. De acordo com André Spalenza, esse conjunto de fatores contribui para manter o índice geral em nível confortável e reforça um ambiente favorável ao comércio capixaba, especialmente nos segmentos ligados às compras de Natal e de fim de ano. A pesquisa completa está disponível no site portaldocomercio-es.com.br.
Anderson Goggi faz balanço de 2025, destaca foco no cidadão e aponta os desafios de Vitória
Ao completar um ano à frente da presidência da Câmara Municipal de Vitória, o vereador Anderson Goggi (Republicanos) avalia que o período foi marcado por desafios estruturais, ampliação da representatividade política e avanços na transparência e na relação do Legislativo com a população. Em entrevista ao News Espírito Santo, o presidente detalha as principais ações da Casa, os entraves enfrentados, as pautas prioritárias e os caminhos para a cidade para os próximos anos. Goggi lembra que assumiu a presidência em um cenário atípico: a Câmara passou de 15 para 21 vereadores, sem que houvesse estrutura física suficiente para acomodar servidores e parlamentares. Além disso, contratos vencidos e limitações administrativas exigiram ações imediatas. “Assumimos a Câmara em um cenário de muitos desafios, mas terminamos o primeiro ano com a sensação de dever cumprido, porque hoje a Casa começa a se estruturar.” Segundo ele, o primeiro ano terminou com a sensação de dever cumprido. A Câmara iniciou um processo de reorganização interna, acolhimento dos servidores e planejamento estrutural, com foco na modernização da Casa e no cumprimento de seu papel institucional. Projeto de transferência para o Centro e entraves com a Caixa Econômica Um dos principais projetos da gestão foi a tentativa de levar a sede da Câmara para o Centro de Vitória, como estratégia de revitalização econômica e social da região. A proposta previa a ocupação de um prédio público da Caixa Econômica Federal, em parceria com o Executivo municipal, levando cerca de mil colaboradores e serviços públicos para o local. “A Câmara de Vitória hoje é a mais transparente do Espírito Santo, e a população acompanha cada vez mais o dia a dia das sessões. O plano, no entanto, foi interrompido após a invasão do imóvel dias antes da assinatura do contrato. Goggi relata que, posteriormente, a Caixa condicionou a cessão do prédio à entrega de moradia a famílias que ocuparam o espaço, o que, segundo ele, não se alinhava à política habitacional do município. “O município não pode premiar invasões em detrimento de famílias que estão há anos na fila da habitação”, afirmou. Diante do impasse, o projeto foi interrompido, e a Câmara optou por permanecer na atual sede. Reformas, acessibilidade e economia de recursos públicos Com a decisão de permanecer no prédio atual, a gestão iniciou reformas administrativas e estruturais, com destaque para a adequação do plenário à acessibilidade. Goggi ressaltou que não é possível cobrar acessibilidade da cidade se a própria Casa de Leis não dá o exemplo. O presidente também destacou cortes de gastos e medidas de economia interna, que permitiram equilibrar um orçamento herdado com déficit de cerca de R$ 3 milhões. Mesmo assim, a expectativa é de devolução de recursos à Prefeitura de Vitória. Câmara mais produtiva da história recente Goggi enfatizou o aumento expressivo da produtividade legislativa. A Câmara de Vitória realiza três sessões ordinárias semanais, sendo uma das que mais se reúne no país. Ao longo do período, foram mais de 130 sessões ordinárias, além de mais de 25 mil indicações ao Executivo e cerca de 600 projetos de lei apresentados – número considerado histórico. “Vitória se tornou uma referência, um espelho para o Espírito Santo, e muitas pautas acabam sendo ditadas daqui.” Segundo ele, esse volume reflete o aumento da representatividade e o contato direto dos vereadores com as demandas da população. Aliado do prefeito, Goggi atua para garantir a governabilidade, mas afirma não abrir mão da independência Polarização política e respeito aos mandatos Ao comentar o ambiente político, o presidente avaliou que a polarização, embora intensa, faz parte do processo democrático. Ele afirmou que sua postura tem sido a de garantir governabilidade ao Executivo, sem abrir mão da independência do Legislativo. “A polarização existe, mas o meu compromisso como presidente é garantir respeito, governabilidade e condições de trabalho para todos os vereadores.” Ele destacou que foi eleito presidente com votos de vereadores de diferentes campos ideológicos e que seu compromisso é respeitar todos os mandatos, assegurando condições de trabalho iguais para todos. Transparência, comunicação e criação da TV Câmara Entre as inovações, Goggi destacou a criação da TV Câmara, que produz resumos das sessões e dá espaço para que vereadores expliquem projetos aprovados. A iniciativa, segundo ele, ampliou o alcance do trabalho legislativo e aproximou a população das decisões da Casa. Para o presidente, a comunicação é hoje a principal ferramenta da política, permitindo que o cidadão compreenda o papel do vereador mesmo sem acompanhar as sessões ao vivo. Pautas prioritárias: educação, acessibilidade e inclusão social No campo legislativo, Goggi destacou projetos voltados à inclusão de pessoas com deficiência, especialmente no espectro autista, além de ações ligadas à infância. A educação também foi apontada como eixo central, com destaque para a expansão das escolas em tempo integral, que passaram de poucas unidades para mais de 40 na capital. A valorização dos servidores públicos e investimentos em áreas de maior vulnerabilidade social também figuram entre as prioridades da gestão. Segurança pública, tecnologia e resultados sociais Goggi associou os avanços na segurança pública ao uso da tecnologia e à valorização da Guarda Municipal. Ele citou o cerco inteligente como ferramenta fundamental para a redução de crimes, além de resultados sociais expressivos, como a redução feminicídio no município. Para ele, políticas públicas voltadas às áreas mais vulneráveis impactam positivamente toda a cidade. Reforma tributária e desafios econômicos de Vitória O presidente alertou para os impactos da reforma tributária sobre Vitória e o Espírito Santo. Segundo ele, duas estratégias são fundamentais para mitigar os efeitos: incentivo à moradia e fortalecimento do turismo, da cultura e do entretenimento. Como Vitória é uma ilha, com limitações territoriais, o crescimento exige planejamento integrado, especialmente em áreas como mobilidade, saúde e educação. Vitória voltada para o mar e fortalecimento do turismo Goggi destacou projetos voltados à reaproximação da cidade com o mar, valorizando a orla, a gastronomia e os atrativos naturais. Ele citou iniciativas como a Arena Verão, o turismo de negócios, a observação de baleias jubarte e a promoção da chamada “economia do mar azul”. Segundo
João Batista Dallapiccola Sampaio | “Consumação mínima: uma análise jurídica sobre a prática abusiva”
A exigência de consumação mínima em estabelecimentos como bares, boates e restaurantes é uma prática comercial que, embora comum, suscita intensos debates jurídicos e representa uma clara violação aos direitos do consumidor. Trata-se da imposição de um valor pré-fixado que o cliente é obrigado a gastar para frequentar o local, uma condição que limita a liberdade de escolha e configura uma prática abusiva vedada pela legislação brasileira. A caracterização da consumação mínima é simples: ocorre sempre que um estabelecimento condiciona a entrada ou a permanência de um cliente ao consumo de um valor mínimo estipulado. Essa prática é intrinsecamente abusiva porque se enquadra na definição de venda casada, expressamente proibida pelo artigo 39, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A venda casada acontece quando o fornecedor condiciona a aquisição de um produto ou serviço à compra de outro. No contexto da consumação mínima, o serviço de acesso e permanência no ambiente é atrelado à obrigação de adquirir outros produtos, como bebidas e alimentos, em uma quantidade financeira pré-determinada. É fundamental distinguir o que pode e o que não pode ser cobrado. O estabelecimento tem o direito de cobrar uma taxa de entrada ou um couvert artístico, desde que essa informação seja prestada de forma clara e prévia ao consumidor, como determina o princípio da informação (art. 6º, III, do CDC). O que é ilegal é a imposição de um gasto mínimo. O cliente deve ter a liberdade de pagar pela entrada e optar por não consumir nada, ou consumir um valor inferior ao estipulado arbitrariamente pelo local. A cobrança deve se restringir ao que foi efetivamente consumido por livre escolha do cliente. A abusividade da cobrança de consumação mínima é, portanto, inerente à própria prática. Ela viola a boa-fé objetiva e coloca o consumidor em uma posição de desvantagem manifestamente excessiva, o que é vedado pelo CDC. A jurisprudência fundamenta a ilegalidade na proteção da liberdade de escolha do consumidor, sendo a venda casada uma prática repudiada pelo sistema de proteção ao consumidor, impondo a nulidade de tal exigência. Diante dessa prática ilegal, o consumidor é amparado por uma série de direitos. Primeiramente, ele pode recusar-se a pagar a taxa de consumação mínima, devendo arcar apenas com o valor dos produtos que efetivamente consumiu e, se for o caso, da taxa de entrada ou couvert artístico previamente informados. Caso seja coagido a pagar o valor indevido, o consumidor tem o direito à restituição em dobro da quantia paga, acrescida de correção monetária e juros, conforme o parágrafo único do artigo 42 do CDC. Além disso, é um direito do consumidor denunciar o estabelecimento aos órgãos de proteção, como o PROCON, para que as devidas sanções administrativas sejam aplicadas. Se a situação gerar constrangimento, humilhação ou qualquer tipo de dano que ultrapasse o mero aborrecimento, é cabível a busca por reparação por danos morais na esfera judicial. Para tanto, é recomendável que o consumidor reúna provas, como a nota fiscal detalhada, fotos do aviso da cobrança e, se necessário, registre um boletim de ocorrência. Em suma, a cobrança de consumação mínima é uma prática ilegal e abusiva que atenta contra os pilares do Código de Defesa do Consumidor. A legislação e a jurisprudência asseguram ao consumidor as ferramentas necessárias para se opor a essa exigência, garantindo que a relação de consumo seja pautada pelo equilíbrio, transparência e, acima de tudo, pela liberdade de escolha. Escrito por João Batista Dallapiccola Sampaio.
Sheraton Vitória anuncia ceia especial de Réveillon com música ao vivo
Hotel prepara experiência gastronômica para a noite de 31 de dezembro, com buffet exclusivo, bebidas inclusas e apresentação de Graciella D’Ferraz e banda Para quem deseja celebrar a chegada de 2026 com conforto, sofisticação e boa gastronomia, o Hotel Sheraton Vitória anunciou uma ceia especial de Réveillon. O evento acontece no dia 31 de dezembro, das 20h à meia-noite, e foi planejado para oferecer uma experiência completa a hóspedes e convidados. A programação inclui buffet exclusivo, elaborado especialmente para a data, além de bebidas inclusas, como água, refrigerante, sucos, espumante e vinhos tinto e branco. A proposta é proporcionar uma virada de ano tranquila, elegante e memorável. A noite será embalada por música ao vivo de Graciella D’Ferraz e banda, garantindo um clima animado e acolhedor para a celebração. O valor da ceia é de R$ 680 por pessoa. Crianças de até 6 anos têm cortesia, enquanto aquelas entre 7 e 12 anos pagam 50% do valor. As reservas e mais informações podem ser obtidas pelo e-mail reservas@sheratonvitoria.com.br ou pelos telefones (27) 2125-8000 e (27) 98121-0806.