No mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher (8 de março), conhecer os próprios direitos na área da saúde é uma forma de fortalecer a autonomia feminina. Embora muitas garantias estejam previstas em lei há anos, muitas mulheres ainda desconhecem proteções importantes asseguradas durante atendimentos, exames e procedimentos médicos. Para a advogada especialista em Direito Médico e da Saúde, Fernanda Andreão Ronchi, a informação é essencial. “Quando a mulher sabe quais são seus direitos, ela participa de forma mais ativa das decisões sobre seu corpo e seu tratamento. Isso é cidadania e é dignidade”, afirma. Entre as garantias legais está o direito à presença de acompanhante no trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, previsto na Lei nº 11.108/2005. A norma assegura que a gestante escolha uma pessoa de sua confiança para acompanhá-la nas unidades do SUS e também na rede própria ou conveniada. “Não é uma autorização do hospital, é um direito da mulher”, reforça a advogada. Outro ponto fundamental é o direito à informação clara e ao consentimento antes de qualquer procedimento, conforme determinam a legislação brasileira e as normas do Conselho Federal de Medicina. Isso inclui decisões sobre métodos contraceptivos, cirurgias e tratamentos. “Nenhum procedimento deve ser realizado sem que a paciente compreenda riscos, benefícios e alternativas”, destaca Fernanda. A autonomia feminina também é protegida pela Lei nº 9.263/1996, que garante o direito ao planejamento familiar e ao acesso a métodos contraceptivos. Principais direitos da mulher na saúde: • Presença de acompanhante no trabalho de parto, parto e pós-parto imediato (Lei nº 11.108/2005); • Direito à informação clara e ao consentimento antes de procedimentos médicos; • Direito ao planejamento familiar e acesso a métodos contraceptivos (Lei nº 9.263/1996); • Respeito à autonomia da mulher nas decisões sobre seu próprio corpo e tratamento. Fonte: Fernanda Andreão Ronchi, especialista em Direito Médico e da Saúde.
Pesquisa alerta para diagnóstico tardio e tratamento inadequado do lipedema no Brasil
Um estudo recente publicado em um periódico científico do grupo Nature aponta dificuldades enfrentadas por pacientes com lipedema para obter diagnóstico correto e tratamento adequado no Brasil. O lipedema é uma condição crônica caracterizada pelo acúmulo desproporcional de tecido adiposo, principalmente nas pernas, coxas e quadris e, em alguns casos, também nos braços. A doença afeta predominantemente mulheres e, com frequência, é confundida com obesidade, o que contribui para atrasos no diagnóstico. Segundo a médica cirurgiã plástica Patricia Lyra, referência no tratamento da doença, o diagnóstico incorreto pode comprometer a evolução clínica das pacientes. “O diagnóstico inadequado é muito prejudicial, pois contribui para um tratamento tardio, favorecendo a progressão da doença, o aumento dos sintomas e o impacto na qualidade de vida das pacientes. O tratamento da obesidade não é o mesmo utilizado no manejo do lipedema”, explica. O estudo também chama atenção para a dificuldade de reconhecimento da condição e para a adoção de terapias que nem sempre são eficazes. Medicamentos como diuréticos, por exemplo, frequentemente utilizados em quadros de edema, apresentam benefício limitado no caso do lipedema. Para Patricia Lyra, os resultados da pesquisa confirmam observações já registradas na prática clínica. “Este estudo é importante porque sistematiza conhecimentos que antes estavam dispersos e reforça que o lipedema é uma condição distinta, que não deve ser confundida com obesidade comum”, afirma. A pesquisa destaca que estratégias como alimentação equilibrada, prática regular de atividade física, fisioterapia e terapias compressivas podem ajudar na melhora dos sintomas e da qualidade de vida, embora não eliminem a doença. “O tratamento precisa ser individualizado e integrado porque cada paciente apresenta um quadro clínico próprio, com diferentes graus de sintomas e limitações”, ressalta a cirurgiã plástica. Apesar de o reconhecimento do lipedema ter avançado nos últimos anos, especialistas apontam que muitas pacientes ainda enfrentam dificuldades para obter diagnóstico e acompanhamento adequados, especialmente na rede pública de saúde. “Há uma carência clara de capacitação dos profissionais da atenção básica para reconhecer e encaminhar corretamente os casos”, afirma Patricia Lyra. O estudo também aponta que intervenções cirúrgicas específicas, como a lipoaspiração adaptada para lipedema, podem trazer benefícios em casos selecionados, principalmente quando o tratamento conservador não apresenta os resultados esperados. “A intervenção cirúrgica pode contribuir para redução da dor, melhora da mobilidade e da qualidade de vida das pacientes. No entanto, a indicação deve ser criteriosa, baseada em avaliação individualizada e no estágio da doença”, conclui a médica.
Sobe para 140 número de casos confirmados de Mpox no país, em 2026
Estado que mais registrou casos da doença foi São Paulo, com 93 O número de casos confirmados de Mpox no país subiu para 140 desde o início de 2026. Não houve registro de mortes decorrentes da doença no período. Os casos suspeitos somam 539; além de 9 prováveis. Os dados são do Ministério da Saúde e foram atualizados nesta segunda-feira (9). Em janeiro, o número de casos confirmados e prováveis totalizou 68; em fevereiro, 70; e em março, 11. No ano, o estado que mais registrou casos da doença foi São Paulo (93), seguido pelo Rio de Janeiro (18) e Rondônia (11). Mpox A Mpox é uma doença do mesmo gênero da varíola humana, mas geralmente menos letal. Trata-se de uma doença zoonótica viral em que a transmissão para humanos pode ocorrer por meio do contato com pessoas infectadas pelo Mpox vírus, materiais contaminados com o vírus, ou animais silvestres infectados. Os sinais e sintomas, em geral, incluem erupção cutânea ou lesões de pele, linfonodos inchados (ínguas), febre, dor de cabeça, dores no corpo, calafrio, e fraqueza. Pessoas com sintomas compatíveis devem procurar uma unidade de saúde para avaliação. Recomenda-se evitar o contato próximo com outras pessoas. Informações e foto: ABr
Envio de declaração do IR começa na próxima semana; veja regras
Nova isenção de até R$ 5 mil não afeta declaração deste ano A Receita Federal divulgará na próxima segunda-feira (16) as regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2026. Embora o calendário oficial ainda não tenha sido anunciado, a expectativa é que o prazo de entrega da declaração comece no dia 16 e se estenda até 29 de maio, último dia útil do mês, seguindo o padrão dos anos anteriores. Uma das principais dúvidas entre os contribuintes neste ano envolve a nova faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil por mês. Apesar de a medida ter entrado em vigor em 1º de janeiro e ter começado a aliviar o bolso de parte dos trabalhadores desde fevereiro, a mudança não terá impacto na declaração entregue em 2026. Isso ocorre porque a declaração deste ano se refere aos rendimentos obtidos em 2025. Assim, a nova faixa de isenção só terá efeito prático na declaração a ser apresentada em 2027. A confusão entre isenção do imposto e obrigatoriedade de entregar a declaração é comum entre os contribuintes. Especialistas alertam que estar isento do pagamento mensal não significa automaticamente estar dispensado de prestar contas ao Fisco, já que a obrigação de declarar depende também de outros critérios, como patrimônio, investimentos e operações financeiras. >> Siga o canal da Agência Brasil no WhatsApp Quem deve declarar o Imposto de Renda em 2026? Com base nas regras aplicadas no último exercício fiscal, que não sofreram alteração neste ano, devem apresentar a declaração os contribuintes que, em 2025: Receberam rendimentos tributáveis, como salários, aposentadorias ou aluguéis, acima de R$ 33.888; Obtiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 200 mil; Tiveram receita bruta de atividade rural acima de R$ 169.440; Obtiveram ganho de capital na venda de bens ou direitos; Fizeram operações em bolsas de valores, mercadorias ou futuros com soma superior a R$ 40 mil; Fizeram operações de day trade (compra e venda na bolsa no mesmo dia) com lucro; Venderam ações com lucro em meses com volume superior a R$ 20 mil; Possuíam bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro; Tornaram-se residentes no Brasil ao longo de 2025; Declararam bens ou participações em entidades no exterior; Foram titulares de trusts (empresas de investimento) no exterior; Atualizaram bens no exterior a valor de mercado ou receberam rendimentos financeiros de entidades estrangeiras; Optaram por isenção de ganho de capital na venda de imóvel residencial, desde que tenham reinvestido o valor em outro imóvel em 180 dias. Quem fica isento do imposto? A nova tabela do Imposto de Renda ampliou a faixa de isenção para rendimentos mensais de até R$ 5 mil, mas a regra só valerá para rendimentos recebidos a partir de 2026. Por isso, o efeito prático aparecerá apenas na declaração entregue em 2027. Atualmente, o limite oficial de isenção do imposto é de R$ 2.428,80 por mês. Com os ajustes aplicados na tabela, que criou deduções adicionais, a isenção efetiva alcança rendimentos mensais de até R$ 3.036, valor equivalente a dois salários mínimos em 2025. Documentos necessários para declarar Para preencher a declaração, o contribuinte deve reunir documentos pessoais e comprovantes de renda e patrimônio. Documentos de identificação: Documento oficial com CPF (RG ou CNH); Comprovante de endereço atualizado; CPF do cônjuge; Número do título de eleitor; Recibo da declaração do ano anterior; Número do PIS, NIT ou inscrição no INSS; Dados de dependentes e alimentandos. Comprovantes de renda: Informes de rendimentos do titular e dependentes; Extratos bancários e de aplicações financeiras; Relatórios de aluguéis recebidos; Informes de previdência privada; Rendimentos de programas de incentivo à nota fiscal. Comprovantes de renda variável: Notas de corretagem; DARFs pagos; Informes de rendimentos de investimentos. Restituições Seguindo o padrão dos últimos anos, o pagamento das restituições deve começar no fim de maio. A expectativa é que o primeiro lote seja liberado em 29 de maio, enquanto o quinto e último lote tende a ser pago em 30 de setembro. Informe de rendimentos Documento essencial para preencher a declaração, o informe de rendimentos foi repassado por empregadores e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) até 27 de fevereiro, último dia útil do mês passado. O mesmo vale para as instituições financeiras, que eram obrigadas a enviar os rendimentos de aplicações e o saldo em contas até a mesma data. Caso não tenha recebido o documento, o contribuinte deve pedi-lo diretamente à empresa ou utilizar a declaração pré-preenchida disponível no sistema da Receita Federal a partir do primeiro dia de declaração. Outros comprovantes Os comprovantes usados para deduções no Imposto de Renda também foram enviados até 27 de fevereiro. Os informes de pagamentos a planos de saúde individuais e recolhimentos a fundos de pensão serão usados pelo contribuinte para deduzir os valores cobrados no Imposto de Renda e aumentar a restituição. Informações e fotos: ABr
Encontro ES 500 Anos apresenta avanços do plano e debate qualificação profissional
A segunda edição do Encontro ES 500 Anos reuniu cerca de 450 participantes nesta segunda-feira (9), no Palácio Anchieta, em Vitória, para apresentar os avanços do planejamento estratégico desde julho de 2025, quando o Plano ES 500 Anos foi entregue à sociedade. O documento estabelece 31 metas com foco em resultados até 2035, organizadas em cinco missões estratégicas voltadas ao desenvolvimento do Espírito Santo. O plano é conduzido por uma governança compartilhada que envolve poder público, setor produtivo, sociedade civil e academia. Segundo a secretária-geral do ES 500 Anos, Débora Macedo, e a economista Silvia Varejão, as equipes responsáveis pelas missões trabalham atualmente na estruturação de cerca de 400 iniciativas, reunidas no Observatório ES 500 Anos, plataforma pública lançada em dezembro de 2025. Durante o encontro, lideranças de diferentes setores destacaram a importância do planejamento de longo prazo. O secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Duboc, afirmou que o ES 500 Anos foi concebido como um projeto de Estado. “O ES 500 Anos é um projeto de Estado, não de governo. E ele só faz sentido com participação, transparência e corresponsabilidade.” Representando o setor produtivo, o diretor-presidente do ES em Ação, Fernando Saliba, ressaltou que o plano estabelece um caminho de desenvolvimento para o estado até 2035 e precisa ser continuamente construído pela sociedade. Já Vanderson Pedruzzi, da Federação das Apaes, destacou a importância de transformar metas em impacto real na vida da população. O governador Renato Casagrande reforçou que o planejamento é fundamental para sustentar o desenvolvimento do Espírito Santo. “Temos um Estado organizado, e isso só é possível com planejamento. Hoje, quem olha para o Espírito Santo percebe confiança no que estamos fazendo.” O evento também incluiu um painel sobre formação de capital humano e desenvolvimento de competências para o futuro, reunindo especialistas para discutir educação, empregabilidade e adaptação às transformações tecnológicas. O debate destacou a qualificação profissional como eixo central para alcançar as metas do Plano ES 500 Anos até 2035.
Consumo das famílias capixabas atinge maior nível em nove anos e supera média nacional
O nível de consumo atual das famílias capixabas registrou crescimento de 5,3% em fevereiro na comparação com janeiro, alcançando 107 pontos — o maior resultado para o mês nos últimos nove anos. O indicador permanece acima da linha dos 100 pontos, patamar que sinaliza satisfação e maior predisposição ao consumo, e também supera a média nacional, que ficou em 94,2 pontos. Os dados fazem parte do relatório mensal do Connect/Fecomércio-ES, elaborado a partir do Índice de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). No resultado geral do ICF, o Espírito Santo alcançou 109,9 pontos em fevereiro, com crescimento de 1,2% em relação a janeiro, quando o índice havia registrado 108,6 pontos. Com esse desempenho, o estado se mantém acima da média brasileira, que ficou em 106 pontos, e também supera o resultado da região Sudeste, de 107,7 pontos. De acordo com o coordenador de pesquisa do Connect Fecomércio-ES, André Spalenza, a evolução dos dados mostra uma tendência de crescimento nos últimos anos. Considerando os resultados de fevereiro desde 2016, quando o índice estava em 70,3 pontos, a intenção de consumo das famílias capixabas passou a registrar os maiores patamares a partir de 2024, alcançando 110,7, 112,6 e 109,9 pontos. “O resultado indica consolidação de um cenário mais estável para o consumo no estado e propício para o planejamento financeiro. O crescimento do Nível de Consumo Atual, subíndice do ICF, aponta para uma confiança maior por parte das famílias capixabas na manutenção ou ampliação das compras. Mesmo com sinais de cautela em relação ao emprego e à renda, o ambiente segue favorável, com perspectivas mais positivas do que no restante da região e do país”, avaliou Spalenza. Entre os demais componentes do índice, o subíndice “Acesso ao Crédito (compras a prazo)” registrou crescimento de 2,7%, passando de 104,8 para 107,6 pontos em fevereiro. Já os indicadores “Segurança em relação ao Emprego Atual” (-1,4%) e “Satisfação com a Renda Atual” (-1,8%) apresentaram pequenas retrações, embora a maioria dos subíndices permaneça acima da zona considerada de satisfação. A pesquisa completa está disponível no portal da Fecomércio-ES.