A deputada federal Jack Rocha (PT-ES) apresentou, nesta quarta-feira (20), no Palácio do Planalto, um balanço dos primeiros 100 dias do Pacto Nacional Brasil de Enfrentamento ao Feminicídio, firmado em fevereiro deste ano. Coordenadora da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados, a parlamentar ressaltou os avanços legislativos conquistados no período e defendeu a atuação conjunta dos Três Poderes no combate à violência contra meninas e mulheres. Segundo os dados apresentados, a Câmara aprovou 73 proposições voltadas à proteção das mulheres nos primeiros 100 dias do pacto, entre elas 27 projetos de lei, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e 33 requerimentos de urgência. As medidas têm como foco o enfrentamento à impunidade, o fortalecimento da rede de proteção e a prevenção da violência de gênero. Para Jack Rocha, os resultados reforçam a necessidade de uma atuação permanente e integrada. “A gente bate todos os dias na mesma tecla: sobre a importância do Pacto entre os Três Poderes neste enfrentamento, porque nenhuma instituição sozinha dará conta de enfrentar um problema que é tão profundo e estrutural”, afirmou. Entre as legislações já sancionadas pelo governo federal, a deputada destacou a Lei nº 15.384/2026, que tipificou a violência vicária e incluiu o homicídio vicário na Lei Maria da Penha e no rol de crimes hediondos. Também citou a Lei nº 15.383/2026, que estabeleceu o uso prioritário de tornozeleiras eletrônicas para agressores, além da criação do Programa Antes que Aconteça, instituído pela Lei nº 15.398/2026, voltado à prevenção integrada da violência de gênero. A parlamentar afirmou ainda que o combate ao feminicídio precisa ir além da punição dos crimes. “Nós precisamos fortalecer a rede de proteção de mulheres, porque combater o feminicídio exige prevenção, acolhimento, justiça e políticas públicas”, destacou. Jack Rocha também defendeu a ampliação dos investimentos públicos destinados às políticas para mulheres. Segundo ela, garantir orçamento específico para o enfrentamento da violência é fundamental para assegurar visibilidade e proteção às mulheres dentro da estrutura do Estado. “Nunca tivemos nesse sentido uma ação diretamente voltada para as mulheres. E nós precisamos mudar essa realidade. O Brasil tem 106 milhões de mulheres”, afirmou. Nesse contexto, a deputada defende a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 41/2026, que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta prevê investimento de R$ 5 bilhões em políticas públicas voltadas à prevenção, acolhimento, proteção e autonomia econômica das mulheres. “A aprovação do projeto é urgente e primordial, pois cria o Sistema Nacional de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres, uma proposta estruturante que prevê R$ 5 bilhões para ampliar as políticas públicas de prevenção, proteção, acolhimento e garantia da vida das mulheres brasileiras. Estamos falando do fortalecimento das delegacias, das casas de acolhimento, do monitoramento de agressores, do atendimento psicológico e da integração das redes de proteção em todo o país”, ressaltou. Outro tema destacado pela parlamentar foi o avanço das discussões sobre misoginia e violência digital. Neste mês, a Câmara instalou um grupo de trabalho para discutir o Projeto de Lei 896/2023, que criminaliza a misoginia, além de outras propostas voltadas ao combate à violência contra mulheres nas redes sociais. “Precisamos avançar em um debate muito importante que ainda está na Casa, que é o projeto que criminaliza a misoginia e a violência digital”, afirmou. Ao concluir, Jack Rocha reforçou a necessidade de ações estruturadas e contínuas no enfrentamento ao feminicídio. “Combater o feminicídio exige mais do que indignação, exige estrutura, orçamento, articulação institucional e compromisso permanente com a vida”, finalizou. Principais resultados apresentados nos 100 dias do pacto: • Redução do tempo de análise das Medidas Protetivas de Urgência, que passou de 16 dias para cerca de 3 dias; • 53% das decisões passaram a ser proferidas no mesmo dia; • 90% das medidas apreciadas em até dois dias; • Operações Mulher Segura realizadas nos 27 estados e em 2.615 municípios; • 30.388 medidas protetivas acompanhadas; • 38.801 vítimas atendidas; • Ampliação da integração entre sistemas estaduais de segurança pública para monitoramento de vulnerabilidades e prevenção de feminicídios; • 148 mil atendimentos realizados entre janeiro e abril de 2026 nas unidades da Casa da Mulher Brasileira; • Modernização do Ligue 180; • Ampliação da telessaúde em saúde mental para mulheres em situação de violência; • Inclusão da temática de combate à violência contra a mulher nos currículos escolares e criação da Semana Escolar de Combate à Violência.