A Federação das Indústrias do Espírito Santo e a Confederação Nacional da Indústria avaliam que o fim da cobrança de imposto sobre importações de até US$ 50 poderá trazer impactos negativos para a indústria brasileira, o comércio nacional e a geração de empregos. Para as entidades, a decisão do governo federal representa um desequilíbrio concorrencial em favor de produtos estrangeiros. Segundo o presidente da FINDES, Paulo Baraona, a medida tende a criar condições desiguais entre produtos fabricados no Brasil e mercadorias importadas, especialmente em setores que já enfrentam dificuldades de competitividade. “O fim dessa taxa fará com que o país tenha um desbalanceamento concorrencial. Ou seja, crie condições diferentes entre produtos nacionais e importados em prejuízo dos varejistas e das indústrias nacionais. Precisamos valorizar e criar mecanismos para que a nossa indústria seja mais competitiva e não o oposto”, afirmou. Na avaliação do presidente da CNI, Ricardo Alban, o impacto deverá atingir principalmente micro e pequenas empresas, além de afetar postos de trabalho em diversos segmentos da economia. “Permitir a entrada de importações de até 50 dólares sem tributação é o mesmo que financiar a indústria de países como a China, principal exportador de produtos de baixo valor para o Brasil, especialmente no setor têxtil. O prejuízo é direto a quem fabrica e comercializa em território brasileiro”, declarou. Ricardo Alban também argumenta que a isenção para produtos estrangeiros, enquanto itens produzidos nacionalmente seguem sujeitos à tributação, compromete a competitividade da indústria brasileira e reduz estímulos a investimentos no país. A CNI considera a decisão anunciada nesta terça-feira (12) um retrocesso. A entidade destaca que a chamada “taxa das blusinhas” passou a vigorar gradualmente nos últimos anos, com a cobrança de ICMS estadual em 2023 e, posteriormente, a incidência de 20% do imposto federal de importação em 2024 sobre compras internacionais de pequeno valor. Segundo estudo da confederação, a taxação teria evitado a entrada de aproximadamente R$ 4,5 bilhões em produtos importados no país, contribuindo para a preservação de mais de 135 mil empregos e quase R$ 20 bilhões movimentados na economia brasileira. “Fica claro que o objetivo dessa taxação quando criada não foi tributar o consumidor, mas proteger a economia. A medida anunciada hoje vai na contramão do bom senso, pois tornar a indústria brasileira competitiva é primordial para que possamos manter empregos e gerar renda. Não somos contra as importações. Elas são bem-vindas e aumentam a competitividade, mas é preciso que entrem no Brasil em condições de igualdade”, concluiu Ricardo Alban.
Assembleia do ES recebe evento internacional sobre inovação legislativa e inteligência artificial
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo sedia nesta quinta-feira (14) e sexta-feira (15) o LegisTech, evento internacional voltado à modernização dos parlamentos e ao uso da inteligência artificial no ambiente legislativo. O encontro será realizado na sede da Ales, em Vitória, reunindo representantes de diversos países para troca de experiências sobre transformação digital, transparência e inovação institucional. Promovido pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo com apoio da Bússola Tech, o evento contará com participantes do Canadá, Austrália, Alemanha, Argentina, Portugal, África do Sul, Reino Unido, Estados Unidos e Brasil. A programação prevê painéis, apresentações de cases internacionais e debates sobre os desafios enfrentados pelos parlamentos diante das novas tecnologias. O presidente da Ales, Marcelo Santos, destacou que a inovação tecnológica passou a ser uma necessidade dentro do serviço público. Segundo ele, o objetivo é aproximar cada vez mais a população do trabalho do Legislativo, ampliando o acesso à informação e a participação cidadã por meio da tecnologia. Entre os temas centrais do LegisTech estão a integração de sistemas legislativos, o uso da inteligência artificial para simplificar o acesso às informações públicas, automação de processos internos, transparência ativa e preparação dos servidores para a nova realidade digital. O diretor de Transparência, Inovação e Projetos Especiais da Ales, Marcos Aquino, afirmou que a inteligência artificial aplicada ao Legislativo será o principal destaque do encontro. Durante o evento, a Assembleia apresentará iniciativas desenvolvidas pelo programa IA.LES, criado em 2025 para estruturar o uso responsável da inteligência artificial dentro do Parlamento capixaba. Entre as ferramentas já implantadas estão o “Ales Explica”, que resume projetos e leis em linguagem simples para a população, o “IA.LES Play”, plataforma de vídeos e transcrições das sessões legislativas, e o “IA.LES GPT”, sistema interno de apoio à elaboração e análise de documentos legislativos. O diretor-executivo da Bússola Tech, Luis Kimaid, ressaltou que, apesar das diferenças culturais e políticas entre os países, os parlamentos enfrentam desafios semelhantes na transformação digital. Segundo ele, a cooperação internacional fortalece as instituições democráticas, amplia a transparência e contribui para o aprimoramento técnico do Poder Legislativo. O LegisTech já passou por instituições como o Congresso Nacional do Brasil, o Congresso dos Estados Unidos, a Câmara dos Deputados do Chile e a Organização dos Estados Americanos (OEA). Após a edição em Vitória, o evento seguirá para o Parlamento da Irlanda, em Dublin, na primeira semana de junho. A TV Ales transmitirá toda a programação ao vivo pela televisão e pelo canal oficial da emissora no YouTube. As inscrições presenciais são restritas a representantes e profissionais ligados ao setor legislativo e tecnológico.