A Justiça Capixaba deu um importante passo nas políticas públicas voltadas à regularização fundiária no Espírito Santo. O Corregedor-Geral da Justiça do Estado (CGJES), desembargador Willian Silva, reuniu-se nesta quarta-feira (19) com o Secretário Estadual de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB), Marcos Aurélio Soares da Silva, para formalizar uma parceria estratégica que promete avanços significativos na Reurb (Regularização Fundiária Urbana).
O encontro contou com a presença dos juízes corregedores Ezequiel Turíbio e Cássio Jorge Tristão Guedes, além de representantes do foro extrajudicial, incluindo Rodrigo Reis Cyrino (CNB/ES), Milson Fernandes Paulin (CNB/ES), Fabiana Aurich (ANOREG/ES) e Rogério Valadão (IEPTB/ES). Durante a reunião, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre CGJES e SEDURB, consolidando esforços para acelerar e desburocratizar os processos de regularização fundiária em áreas urbanas e de expansão urbana ocupadas por população de baixa renda.
Medidas Concretas para a Reurb
O acordo estabelece diretrizes baseadas na Lei n.º 13.465/2017 e no Provimento n.º 158 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), priorizando:
– Simplificação dos trâmites burocráticos para emissão de títulos de propriedade;
– Compartilhamento de informações estratégicas entre os órgãos envolvidos;
– Redução do tempo de conclusão dos processos;
– Interlocução direta com os municípios para facilitar a execução das ações;
– Suporte técnico às serventias extrajudiciais para acelerar as regularizações.
O desembargador Willian Silva destacou a relevância social da parceria: “A questão fundiária gera inúmeros conflitos na sociedade, e a atuação da Corregedoria é essencial para mitigar essas dificuldades. Essa cooperação com a SEDURB será determinante para garantir mais segurança jurídica, tranquilidade e paz social para as famílias capixabas.”
Continuidade e Impacto
Desde 2023, a CGJES tem implementado diversas iniciativas para ampliar a regularização fundiária, incluindo a entrega de títulos de propriedade e a participação ativa em eventos nacionais sobre o tema. A formalização desse novo acordo, que será publicada no Diário da Justiça e no Diário Oficial do Estado, representa mais um avanço na consolidação de políticas habitacionais inclusivas e eficientes no Espírito Santo.
Informações e foto: TJES
