Emenda determina envio bimestral de informações à Ales sobre uso dos recursos públicos
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, nesta segunda-feira (14), a abertura de crédito especial no valor de R$ 617,1 milhões para a recém-criada Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce (Serd). A medida foi aprovada com uma emenda que obriga o governo a prestar contas regularmente ao Parlamento sobre a aplicação desses recursos.
A emenda, proposta pelo presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), determina que a cada 60 dias sejam encaminhadas à Casa informações detalhadas sobre os investimentos realizados pela nova pasta. O objetivo é garantir mais transparência na gestão dos recursos destinados à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG).
“Somos a Assembleia mais transparente do Brasil e, por isso, todos os deputados assinaram uma emenda que visa garantir que os investimentos de despesas decorrentes desta lei serão informados à Assembleia a cada período de 60 dias”, destacou o presidente da Casa. “Esse recurso é essencial para reparar danos históricos ao Espírito Santo e a Minas Gerais”, completou.
O Projeto de Lei (PL) 194/2025 foi aprovado após análise da Comissão de Finanças e votação em Plenário. Os recursos autorizados vão viabilizar ações como: remuneração de pessoal, capacitação de servidores, administração da unidade e execução de projetos vinculados ao cumprimento do acordo judicial de reparação integral e definitiva da tragédia de Mariana.
Informações e foto: Ales
