O Governo do Espírito Santo encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 108/2025, que solicita autorização para contratar operação de crédito no valor de R$ 150 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com garantia da União.
O recurso será destinado à aquisição de ônibus elétricos para o Transcol-E, o Programa de Descarbonização do Transporte Público Urbano. A proposta será lida na sessão ordinária desta terça-feira (22), às 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso.
Na mensagem enviada ao Legislativo, o governador Renato Casagrande (PSB) explica que o Espírito Santo foi selecionado pelo governo federal no eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes”, subeixo “Mobilidade Urbana Sustentável”, dentro da modalidade Renovação de Frota (Refrota) do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
De acordo com Casagrande, o Transcol-E visa modernizar e tornar mais sustentável o transporte coletivo na Região Metropolitana da Grande Vitória, substituindo parte dos ônibus a diesel por veículos elétricos. A primeira etapa prevê a aquisição de 50 ônibus elétricos e a instalação de 20 estações de recarga rápida nos terminais de integração, com subvenção aos consórcios que operam o Sistema Transcol.
Entre os principais objetivos do programa estão a redução da poluição do ar, das emissões de gases de efeito estufa, do ruído e dos custos operacionais, além de melhorar a qualidade, o conforto e a segurança do transporte público para a população.
A proposta também autoriza o Estado a oferecer como contragarantia à União receitas previstas na Constituição Federal, além de outras garantias permitidas por lei. Os recursos da operação de crédito deverão constar no orçamento estadual, com previsão de dotações para amortizações e encargos anuais do financiamento.
O projeto ainda autoriza o chefe do Executivo a abrir créditos adicionais para cobrir eventuais despesas relacionadas à operação de crédito. Segundo estimativa do governo, o custo total da dívida será de R$ 8,8 milhões em 2025 e aproximadamente R$ 20,3 milhões em 2026.
Se aprovado, o projeto entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
Informações e foto: ALES
