Proposta prevê capacitação de educadores, apoio às vítimas e punições aos agressores; iniciativa pretende preencher lacuna na legislação estadual
Está em análise na Assembleia Legislativa do Espírito Santo o Projeto de Lei 210/2025, que cria a Política de Combate ao Bullying contra Crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), chamada “Autista Protegido”. De autoria do deputado Alcântaro Filho (Republicanos), a proposta estabelece ações para prevenção, acolhimento e responsabilização dos envolvidos em casos de intimidação nas escolas.
O texto prevê desde campanhas educativas e capacitação de profissionais da educação até apoio psicopedagógico às vítimas e seus familiares. Também estão previstas punições aos agressores, que podem incluir multas, medidas socioeducativas e responsabilização civil e criminal, conforme a gravidade do caso.
Segundo o parlamentar, o objetivo é proteger a população infantil com TEA, considerada especialmente vulnerável em razão de suas particularidades na comunicação e interação social. A proposta ainda responsabiliza as instituições de ensino por manterem políticas internas de enfrentamento ao bullying.
A matéria já foi lida em plenário e agora segue para análise nas comissões temáticas da Casa.
Informações e foto: Ales
