Com a nomeação de Marcelo Alvarenga, natural do ES, o Estado passa a ter voz ativa nas discussões em Brasília
Pela primeira vez, um representante do Espírito Santo passa a integrar oficialmente o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), órgão responsável por definir as regras do regime tributário simplificado voltado às micro e pequenas empresas no país.
A nomeação do advogado tributarista Marcelo Cordeiro Alvarenga como suplente da representação da CONAMPE — Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais — foi oficializada por meio da Portaria CGSN nº 50, de 1º de abril de 2025, com vigência no biênio 2025/2026.
Com assento garantido por força da Lei Complementar nº 123/2006, a CONAMPE é uma das entidades mais atuantes na defesa dos interesses do setor. Sua participação no CGSN fortalece a interlocução entre os pequenos negócios e os órgãos reguladores.
Composto por representantes da Receita Federal, dos Estados, dos Municípios e de entidades representativas, o Comitê tem como missão editar resoluções, regulamentar procedimentos e promover a simplificação tributária, beneficiando milhões de empreendedores em todo o território nacional. O órgão ganha ainda mais relevância no atual contexto de transição para o novo modelo estabelecido pela Reforma Tributária.
A nomeação de Marcelo Alvarenga, natural do Espírito Santo, é vista como um avanço para a representatividade do estado em decisões estratégicas que impactam diretamente o ambiente de negócios dos micro e pequenos empresários.
“É uma honra representar a CONAMPE neste espaço de diálogo e decisão. Pretendo contribuir com uma visão técnica e sensível à realidade dos pequenos empreendedores capixabas e de todo o Brasil”, declarou o advogado.
Durante o mandato, Marcelo Alvarenga atuará junto à Secretaria Executiva do CGSN, participando das discussões sobre os ajustes do Simples Nacional frente às novas diretrizes tributárias, com foco na preservação da competitividade e sustentabilidade dos pequenos negócios.
