Os deputados estaduais aprovaram, nesta segunda-feira (20), reajuste de 8% nos subsídios das carreiras de Agente de Suporte Educacional e do Magistério Público Estadual. As propostas, de autoria do governo do Estado, foram apreciadas em regime de urgência durante sessão extraordinária no Plenário Dirceu Cardoso, na Assembleia Legislativa. O novo valor será retroativo a 1º de setembro de 2025.
O Projeto de Lei 706/2025, que trata dos agentes de suporte educacional, foi relatado pelo deputado Dary Pagung (PSB) em reunião conjunta das comissões de Justiça, Educação e Finanças. Com a aprovação, o salário inicial da categoria passa de R$ 2.780,88 para R$ 3.003,35.
O presidente da Comissão de Educação, deputado Marcos Madureira (PP), destacou a importância da medida para a valorização dos profissionais da área.
“A tristeza de todos nós é ver que muitos professores ainda não alcançam o patamar do Fundeb. Acho que, desta vez, o governo vai nos levar a um ponto em que nenhum profissional fique abaixo do piso. O salário dos professores precisa ser condigno com a importância dessa classe”, afirmou.
Já o Projeto de Lei 707/2025, que atualiza a tabela salarial dos servidores do magistério, também teve relatoria de Pagung nas mesmas comissões. O valor inicial sobe de R$ 2.528,08 para R$ 2.730,33. Em plenário, o deputado Gandini (PSD) destacou que a concessão fora da data-base é um gesto de reconhecimento.
“O governo dá um exemplo importante ao valorizar o profissional da educação justamente no Dia do Educador. Ainda temos desafios, especialmente nas prefeituras que não cumprem o Piso Nacional do Magistério, mas esse é um passo importante”, afirmou.
O Piso Nacional do Magistério em 2025 é de R$ 4.867,77, e o Fundeb continua sendo a principal fonte de financiamento da educação básica nos estados e municípios.
Detalhes dos reajustes
As duas majorações terão efeito financeiro retroativo a 1º de setembro de 2025. No caso dos agentes de suporte educacional, a tabela — que conta com três classes e 15 referências — passa a ter salários de R$ 3.003,35 (inicial) a R$ 5.013,01 (final). O impacto mensal será de R$ 344,8 mil, somando R$ 1,37 milhão nos últimos meses de 2025 e R$ 4,13 milhões em cada um dos anos de 2026 e 2027.
Já para o magistério público estadual, que possui sete classes e 15 referências, os vencimentos passam de R$ 2.528,08 (inicial) para R$ 2.730,33, e de R$ 8.298,39 (final) para R$ 8.962,33. O impacto mensal estimado é de R$ 11,5 milhões, totalizando R$ 46,2 milhões em 2025 e R$ 138,6 milhões tanto em 2026 quanto em 2027. O impacto no Plano Previdenciário será de aproximadamente R$ 139,4 milhões.
Foto: Ales
