Os deputados estaduais aprovaram, com emenda, o Projeto de Lei (PL) 265/2024, que institui a Política Estadual de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. A proposta, de autoria da deputada Iriny Lopes (PT), foi aprovada na tarde desta terça-feira (6), durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales).
A nova política estadual estabelece 13 diretrizes e 6 objetivos, com foco na prevenção de abusos e exploração sexual contra crianças e adolescentes. Entre as medidas propostas está a criação do Plano Estadual de Enfrentamento das Violências e Exploração Sexual, alinhado às diretrizes do Plano Nacional. A ideia é aprimorar a gestão das ações de combate, fortalecer as redes de proteção e garantir atendimento especializado às vítimas e suas famílias.
Outra novidade é a criação do Observatório de Violação dos Direitos das Crianças e Adolescentes, que terá a responsabilidade de estabelecer parâmetros para a elaboração de diagnósticos sobre a situação das crianças e adolescentes no estado.
Tramitação e emendas
O projeto, que tramitou em regime de urgência, passou por análise conjunta das comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Proteção à Criança e ao Adolescente e Finanças. O relator, deputado Dary Pagung (PSB), deu parecer favorável à matéria após acolher uma emenda supressiva apresentada pelo deputado Capitão Assumção (PL) e rejeitar uma emenda modificativa de Sergio Meneguelli (Republicanos). A posição do relator foi acompanhada pelos membros dos colegiados e, posteriormente, pelo Plenário.
Por conta da emenda aprovada, o texto voltou à Comissão de Justiça e ao Plenário para redação final. A alteração retirou o artigo 4º e seus itens, que previam penalidades para estabelecimentos comerciais e de entretenimento onde ocorressem casos de abuso. De acordo com o deputado Capitão Assumção, punir o estabelecimento, que nem sempre é responsável pelo crime, seria injusto e poderia prejudicar trabalhadores inocentes e a comunidade local.
Próximos passos
Após a aprovação na Ales, o projeto segue para sanção ou veto do governador Renato Casagrande.
Informações e foto: Ales
