A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, nesta segunda-feira (23), três projetos de lei com foco em áreas estratégicas da saúde pública, voltados à melhoria da assistência a pessoas com epilepsia, ao atendimento oncológico infantil e ao enfrentamento de emergências cardiovasculares como AVC e infarto.
As propostas visam ampliar o acesso a diagnósticos e tratamentos, integrar redes de atendimento e fortalecer políticas públicas que podem salvar vidas.
Documento oficial para pessoas com epilepsia
O Projeto de Lei nº 490/2024 institui a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Epilepsia (CEIPE). O documento, gratuito e disponível em formato físico ou digital, visa facilitar o acolhimento, o atendimento emergencial e o mapeamento da população com o diagnóstico.
A carteira, com layout na cor roxa (em referência ao Dia Mundial da Epilepsia), trará orientações para agir em casos de crise e será emitida mediante laudo médico recente. A medida também permitirá ao poder público planejar políticas mais eficazes, com base em dados mais precisos sobre os pacientes.
Política estadual de atenção à oncologia pediátrica
Outro projeto aprovado foi o PL nº 85/2023, que cria a Política de Atenção à Oncologia Pediátrica no Espírito Santo. A proposta tem como foco a ampliação dos índices de cura, a redução da mortalidade e o abandono do tratamento, além da melhoria da qualidade de vida de crianças e adolescentes com câncer.
Entre os principais pontos estão:
Criação de uma Rede Oncológica Pediátrica Estadual;
Integração dos serviços especializados e fluxos de atendimento;
Ações de prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, assistência social e cuidados paliativos;
Capacitação profissional e campanhas educativas voltadas à comunidade;
Obrigatoriedade do registro dos casos em instituições públicas e privadas.
O câncer é a principal causa de morte por doença entre crianças e adolescentes de 0 a 19 anos no Brasil, o que reforça a urgência da iniciativa.
Linha de cuidado para AVC e infarto
Também foi aprovado o PL nº 236/2025, que estabelece linhas de cuidado especializadas para vítimas de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e Infarto Agudo do Miocárdio (IAM). O objetivo é estruturar uma rede estadual com diretrizes para prevenção, diagnóstico, atendimento de urgência, reabilitação e monitoramento.
O projeto propõe:
Protocolos de atendimento rápido e padronizado;
Reforço nas UPAs, hospitais e centros de reabilitação;
Campanhas educativas para reconhecimento precoce dos sintomas;
Monitoramento da qualidade do atendimento com indicadores como o IQAVC-IAM;
Ações de prevenção a fatores de risco como hipertensão, diabetes e tabagismo;
Capacitação de profissionais da saúde.
A proposta reforça que cada minuto conta no atendimento a essas emergências, e que a estruturação da rede pode reduzir sequelas e salvar vidas.
Com a aprovação dos três projetos, as iniciativas agora seguem para sanção do governador.
Foto: Heloísa Mendonça Ribeiro – Comunicação Ales
