A Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, em sessão ordinária nesta segunda-feira (8), o Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/2025, proposto pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJES). A matéria, apreciada em discussão única e regime de urgência, altera dispositivos da Lei Complementar nº 566/2010, conferindo ao Tribunal maior autonomia para promover ajustes internos na estrutura administrativa, desde que sem aumento de despesas.
O presidente do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, acompanhou a votação no plenário. Em entrevista à TV Ales, destacou que a atualização normativa garantirá mais agilidade na gestão do Judiciário capixaba.
“O projeto preserva integralmente a competência da Assembleia no que diz respeito a alterações com impacto orçamentário. Mas ajustes menores, internos, não precisam mais de um trâmite demorado. É uma modernização importante para o funcionamento da instituição”, afirmou.
Homenagem
Na mesma sessão, Samuel Meira Brasil Júnior foi condecorado (foto acima) com a Ordem do Mérito Domingos Martins, no grau de Grande Oficial — maior honraria da Assembleia. A entrega foi realizada pelo presidente da Casa, deputado Marcelo Santos (União).
Parlamentares que fizeram uso da palavra elogiaram o perfil técnico e a condução do Judiciário ao longo do biênio em que o desembargador ocupou a presidência do Tribunal.
Marcelo Santos ressaltou a relevância de sua atuação e os avanços da Corte. “Recebemos hoje uma das grandes referências do Judiciário brasileiro. O Poder Judiciário deixou de ser analógico para ser digital, em um processo de transformação que se tornou modelo. É um reconhecimento ao trabalho que o senhor liderou”, declarou.
Ao agradecer, Meira Brasil destacou o papel da Assembleia como representante direta dos interesses sociais. “É uma grande honra receber esta homenagem. A instituição mais importante para refletir os anseios da população é a Casa de Leis. A voz do povo se faz ouvir pela Assembleia Legislativa”, afirmou.
