Atualizado em 08/10
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (ALES) aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 679/2025, que altera a tabela de remuneração por subsídio do cargo de delegado de polícia da Polícia Civil do Estado (PCES). A proposta, de autoria do governo estadual, estabelece a aplicação de um índice de 15% quando um profissional avança de uma categoria inferior para outra superior no plano de carreira.
O projeto tramitou em regime de urgência, aprovado previamente no mesmo dia, com base no Requerimento do deputado Vandinho Leite (PSDB). A urgência permitiu que a matéria fosse votada diretamente em Plenário, sem passar por todas as etapas ordinárias.
Impacto financeiro e vigência
Conforme a proposta, a nova tabela de subsídios entra em vigor a partir de 1º de outubro de 2025, com previsão de reajustes também para dezembro de 2025 e dezembro de 2026. A repercussão financeira será de R$ 1.478.944,35 para este ano. Já para 2026 e 2027, o impacto estimado é de R$ 6.540.399,88 por ano.
Apoio unânime nas comissões e no Plenário
O projeto recebeu parecer favorável do deputado Danilo Bahiense (PL), relator nas comissões de Justiça, Segurança e Finanças, que destacou a constitucionalidade e a relevância da proposta. O apoio foi reiterado por diversos parlamentares durante a sessão plenária.
O deputado Mazinho (sem partido definido no texto) lembrou a greve da Polícia Militar em 2017 e destacou que os delegados mantiveram os serviços de segurança. “Esse reconhecimento depois de mais de cinco anos de luta é muito merecido”, afirmou.
Já o Coronel Weliton (PRD) defendeu mais investimentos em todos os servidores estaduais, citando que o Estado aplica atualmente 36,8% do Orçamento em pessoal – percentual que, segundo ele, poderia chegar a 49%.
Sergio Meneguelli (Republicanos) elogiou a atuação da PCES em parceria com a PMES no noroeste do Estado, mas cobrou a resolução da questão salarial da Polícia Científica, que estaria entre as mais baixas do país.
Melhoria na remuneração e novas reivindicações
Camila Valadão (Psol) ressaltou que a proposta deve ajudar o Estado a sair da 5ª pior posição no ranking nacional de remuneração de delegados. Ela também enalteceu as recentes nomeações de delegados e o anúncio de concurso para investigadores, mas cobrou a abertura de mais delegacias especializadas, como a de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e uma voltada ao combate a crimes de discriminação.
Também se manifestaram a favor da matéria os deputados João Coser (PT), Alexandre Xambinho (Podemos), Alcântaro Filho (Republicanos) e Vandinho Leite (PSDB).
Próximos passos
O projeto segue agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB). Caso sancionado, os novos valores de subsídio começarão a vigorar ainda neste mês, conforme previsto no anexo I da proposta.
*Com informações da Assessoria de Comunicação da ALES
