O paciente precisa realizar um exame, mas o plano de saúde exige um relatório médico para autorizar o procedimento. Diante dessa situação, o deputado Denninho Silva (União) apresentou o Projeto de Lei (PL) 90/2025, que tramita na Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales), com o objetivo de proibir essa exigência.
A proposta determina que os planos de saúde não possam exigir relatórios médicos para exames e procedimentos simples e complementares de cobertura obrigatória. Isso inclui exames considerados não invasivos, como análises de sangue, urina, radiografias e ultrassonografias.
O PL também prevê que laboratórios, clínicas e demais locais de realização de exames exibam placas informativas sobre a proibição dessa exigência. Além disso, os estabelecimentos deverão divulgar os contatos do Procon-ES e da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para que os consumidores possam denunciar eventuais descumprimentos.
Para o deputado Denninho Silva, exigências burocráticas como essa dificultam o acesso da população à saúde e podem atrasar diagnósticos importantes. “Isso é abusivo, são entraves desnecessários que só prejudicam o paciente”, afirmou.
O projeto visa garantir maior acessibilidade aos serviços de saúde, proteger os direitos dos consumidores e promover um sistema suplementar mais eficiente. Em caso de descumprimento, o texto prevê multas que variam entre R$ 4.717,50 e R$ 47.175, conforme os Valores de Referência do Tesouro Estadual (VRTEs) para 2025.
A proposta será analisada pelas comissões de Justiça, Saúde, Defesa do Consumidor e Finanças antes de ser votada em plenário.
