Assembleia quer exigir registro e limitar velocidade de bicicletas elétricas

Falta de controle e de regras mais claras tem provocado risco nas vias da Grande Vitória

A Comissão de Segurança e Combate ao Crime Organizado da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) encaminhou uma série de propostas para combater a crescente violência no trânsito. Entre elas, estão a regulamentação do uso de bicicletas elétricas, com controle de velocidade em ciclovias, proibição da circulação em áreas de pedestres e a exigência de registro desses veículos para fins de fiscalização.

As medidas foram debatidas durante reunião virtual realizada na manhã desta terça-feira (27), com a participação de 15 representantes de órgãos públicos estaduais, municipais e da sociedade civil organizada. A comissão também deliberou pelo envio de uma indicação à bancada federal capixaba – composta por dez deputados e três senadores – para que proponham a atualização da legislação nacional sobre o tema.

Segundo o presidente da comissão, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), a falta de regras específicas para bicicletas elétricas tem provocado riscos nas vias urbanas.

“Aumentou muito o número desses veículos, que não têm nenhum tipo de regulamentação de uso e invadem espaços de pedestres e trafegam nas ciclovias em alta velocidade”, alertou Bahiense.

Trânsito mata mais que a violência armada

Durante a reunião, o parlamentar deu destaque ao número alarmante de mortes no trânsito no Espírito Santo. Pela primeira vez na série histórica, os óbitos causados por sinistros viários superaram as vítimas de homicídios no estado. Em 2024, foram 973 mortes no trânsito contra 852 assassinatos.

Os dados do Observatório de Segurança Pública do Espírito Santo mostram que, em comparação com 2023, o número de mortes no trânsito cresceu 17,9%. Apenas nos quatro primeiros meses de 2025, já são 260 vítimas fatais – um aumento de 28% em relação ao mesmo período do ano passado.

“É urgente que a violência no trânsito seja tratada como um problema de saúde pública, demandando mais educação das pessoas desde os primeiros anos de vida. Temos defendido que o tema educação para o trânsito entre para o currículo das escolas públicas e privadas do Espírito Santo nas primeiras séries. As crianças educadas corrigem os pais sem educação”, afirmou Bahiense.

Fiscalização e educação lado a lado

As ações do movimento “Maio Amarelo” também foram destacadas na reunião como fundamentais para a conscientização da população. O deputado, no entanto, reforçou que apenas campanhas educativas não bastam.

“Educar é muito importante, mas é preciso também aumentar a fiscalização de irregularidades”, acrescentou.

De acordo com os dados debatidos, motociclistas continuam sendo as principais vítimas dos sinistros. Dos 672 acidentes fatais registrados em 2024, 498 envolveram motocicletas – o equivalente a quase três em cada quatro ocorrências.

A comissão também cobrou maior rigor na fiscalização sobre o uso correto da Terceira Ponte, especialmente no que diz respeito ao desrespeito à faixa exclusiva para motos, ônibus e táxis.

“Alguns deixam a faixa exclusiva, circulam entre os carros particulares e trafegam até na faixa da esquerda”, disse o deputado.

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Diretor de conteúdo – Eduardo Caliman

Jornalista formado pela Ufes (1995), com Master em Jornalismo para Editores pelo CEU/Universidade de Navarra – Espanha. Iniciou a carreira em A Tribuna e depois atuou por 21 anos em A Gazeta, como repórter, editor de Política, coordenador de Reportagens Especiais e editor-executivo. Foi também presidente do Diário Oficial, subsecretário de Comunicação do ES e, de 2018 a 2024, coordenador de comunicação institucional no sistema OAB-ES/CAAES.

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