A Comissão de Infraestrutura da Assembleia Legislativa do Espírito Santo realiza, nesta segunda-feira (17), às 9h, uma Audiência Pública para discutir o uso de bicicletas elétricas na Grande Vitória. O encontro terá como foco a Lei Municipal de Vitória 10.178/2025, que institui o “Programa Bike Legal” e estabelece regras para o uso seguro das bikes elétricas na capital.
A norma define limites de velocidade, exige equipamentos obrigatórios — como campainha, iluminação dianteira e traseira e sinalização refletiva — e prevê campanhas educativas sobre condução segura. A legislação também autoriza a criação do Cadastro Municipal de Bicicletas Elétricas, que permitirá a identificação de bicicletas em casos de furto ou roubo.
Confira o editorial com a opinião do News ES sobre essse tema.
Idealizador da lei, o vereador Aylton Dadalto ressalta a importância de ampliar ações de conscientização para reduzir o número de acidentes.
“Vivemos em uma cidade que cresce e se transforma, e, com isso, aumenta também a complexidade do trânsito. É imprescindível que todos compreendam seus direitos e deveres para garantir um trânsito mais seguro, humano e responsável”, afirma.
Somente até agosto deste ano, foram registrados 114 acidentes envolvendo bicicletas elétricas na região metropolitana, segundo dados oficiais — um indicador que reforça a necessidade de debate mais profundo sobre fiscalização, segurança e orientações ao usuário.
O deputado Alexandre Xambinho (Podemos), presidente da Comissão de Infraestrutura e responsável por conduzir a audiência, destaca que o momento é essencial para alinhar inovação e responsabilidade.
“A audiência pública é o espaço para construirmos juntos um caminho equilibrado, racional e responsável. Um caminho que preserve o avanço tecnológico e a inovação, mas que também assegure a vida, a segurança e a ordem no trânsito”, afirma.
Xambinho lembra que as bicicletas elétricas representam um avanço significativo na mobilidade urbana — mais economia, mais agilidade e menor impacto ambiental —, mas alerta para os riscos associados ao uso inadequado.
“Temos visto crianças e adolescentes circulando sem capacete, em alta velocidade; adultos trafegando como se fossem veículos automotores; manobras irregulares; desrespeito às normas de circulação — situações que colocam em risco motoristas, pedestres e os próprios condutores”, pontua.
Cresce o alerta após novos acidentes na Grande Vitória
Os debates sobre segurança viária ganham força após uma sequência de atropelamentos registrados recentemente na Região Metropolitana. Dados oficiais registram crescimento nas ocorrências envolvendo pedestres na Grande Vitória, muitas delas relacionadas ao desrespeito às normas de circulação, à combinação de excesso de velocidade com imprudência e ao uso irregular de modais como bicicletas elétricas.
Neste mês, o caso que mais mobilizou a população foi o de uma idosa de 74 anos, que morreu após ser atropelada por uma bicicleta elétrica em uma via de Vitória. A vítima chegou a ser socorrida, mas não resistiu aos ferimentos. O episódio reacendeu o debate sobre a fiscalização, o uso correto dos equipamentos de segurança e a necessidade de medidas urgentes para evitar novas tragédias.
