Analistas vinham trabalhando com a ideia do surgimento de uma centro-direita com um discurso mais comedido. Quando, em 2018, a força avassaladora da candidatura presidencial de Jair Bolsonaro tomou conta do processo eleitoral, o carisma do candidato tornou-se uma forte marca. É comum que fenômenos de uma grande força política, de uma liderança potente, dominem determinado processo eleitoral e se transformem numa espécie de febre que toma grande parte dos os eleitores, conduzindo todos os desdobramentos da situação. No Espírito Santo isso ocorreu em 1982, quando Gerson Camata venceu o pleito e alavancou um grande número de prefeitos, vereadores e deputados. Foi a estrela Camatista que presidiu aquele momento tão rico em nosso estado. Toda uma geração política de líderes como Paulo Hartung, Luiz Moulin, Rose de Freitas e Renato Casagrande nasceu ali. A lógica dos governos militares que findavam sua jornada política foi francamente derrotada e o Espírito Santo começou uma nova jornada. Entretanto, voltando aos fatos nacionais contemporâneos posteriores à vitória disruptiva da nova direita, por diversas e complexas razões que os leitores muito bem conhecem, a gestão de Jair Bolsonaro frente ao governo nacional não ampliou e nem manteve acesa toda essa força, tanto que ele não se reelegeu em 2022. Mesmo assim, o bolsonarismo permaneceu suficientemente forte para seguir importante na cena política brasileira, e de forma decisiva em muitas situações. Mas uma coisa também é certa: a liderança de Jair Bolsonaro continua, mas é uma força em evidente declínio. Um exemplo muito claro disso é o esvaziamento das manifestações de rua organizadas pela direita e por seus grandes líderes evangélicos, como o Pastor Silas Malafaia. O eleitor que foi às manifestações apinhadas de gente nas versões anteriores, mas que não compareceu a essas últimas, nem por isso deixou de ser conservador. Talvez esteja mais contido nos discursos ou mesmo cansado da chamada guerra cultural, mas continua conservador. É preciso acompanhar com atenção o que vem se passando nessa bolha de insatisfeitos devido à radicalização, à verbalização excessiva. Existem sinais de cansaço, afinal são quase oito anos de discussões, palavrões, bate-bocas, quando não agressões físicas. Todas as evidências indicam que há uma massa expressiva de eleitores que deseja certa pacificação, buscando um líder com propostas nacionais fora da disputa que atualmente está colocada. Assim, em um país que continua conservador, porém cansado do extremismo, pareceria natural que as lideranças de direita fizessem uma inflexão para o centro. Os analistas vinham trabalhando com a ideia do surgimento de uma centro-direita com um discurso mais comedido, capaz de absorver esse contingente de moderados. Tudo vinha apontando na direção de uma candidatura de centro-direita mais viável eleitoralmente. Tanto é assim que o nome do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, havia despontado como liderança capaz de ocupar esse espaço de maior moderação. Ministro do governo de Jair Bolsonaro, oriundo de um quadro mais técnico e de pouca experiência política, venceu a eleição graças à força do ex-presidente no interior de São Paulo, mas vem conduzindo o governo sem os extremismos do líder a quem serviu. Desta forma, saiu das entranhas do bolsonarismo um quadro que parecia capaz de fazer a transição para uma centro-direita mais técnica, menos explosiva e mais focada em políticas públicas. No entanto, desde a eleição e posse do presidente Donald Trump, as coisas começaram a mudar, a desandar. Do alto de sua inexperiência, Tarcísio se precipitou em tudo: na adesão ao novo presidente estadunidense, na defesa de sua lógica imperialista e, sobretudo, no apoio ao tarifaço. O resultado de tantos desacertos tem sido a inevitável desidratação de sua candidatura. Para piorar a situação da direita, eis que o deputado federal do PL de São Paulo, Eduardo Bolsonaro, começou uma campanha de radicalização nacional contra o STF, na tentativa de salvar seu pai da condenação pelos atos golpistas do final de seu governo. Eduardo não está gostando das posições de liderança mais moderada no processo de Tarcísio. Começou a atirar também nele, enfraquecendo ainda mais sua possível candidatura presidencial. Convenhamos que é muita confusão para uma candidatura só. A direita, assim, vai perdendo o lugar de destaque que vinha ocupando no quadro nacional. Como ainda estamos a um ano das eleições, muita coisa vai mudar, mas a direita recuou duas casinhas no jogo nacional de poder, cedendo espaço ao experiente Lula. *João Gualberto Vasconcellos é mestre e professor emérito da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), Doutor em Sociologia pela Escola de Altos Estudos em Ciência Política de Paris, na França, Pós-doutorado em Gestão e Cultura. Foi secretário de Cultura no Espírito Santo entre 2015 e 2018. *A opinião do articulista é de total responsabilidade do autor e não reflete necessariamente a posição do portal News Espírito Santo

É uma brincadeira muito comum dizer que, no Brasil, até o passado é incerto. O país sempre revisita temas que pareciam resolvidos há muito tempo. Vez ou outra, nos pegamos discutindo se Getúlio Vargas foi ou não um ditador, se Juscelino Kubitschek fez o Brasil crescer ou se endividar em “50 anos em 5”, quem matou Odete Roitman. Na Reforma Tributária, vem acontecendo a mesma coisa. As mudanças legislativas, que deveriam apontar para o futuro, parecem ter voltado seus holofotes para rever um tema que já poderia ser considerado superado. Isso passou despercebido pelo contribuinte, mas chamou a atenção dos profissionais do direito tributário. Trata-se da chamada “tese do século”, julgada no Recurso Extraordinário nº RE 574.706/PR, pelo Supremo Tribunal Federal. Resumidamente, a tese impede que os tributos PIS e Cofins incidam sobre o valor do ICMS embutido no faturamento de quem fornece mercadorias e serviços. O STF modulou sua decisão para que os efeitos ocorressem a partir de 15 de março de 2017 e determinou que o desconto fosse do ICMS destacado na nota fiscal. Pelo entendimento, o Supremo afirmou que um tributo não poderia incidir sobre o valor de outro tributo nesse caso. Ocorre que, recentemente, em uma declaração do considerado “pai da reforma”, o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, foi informado aos contribuintes que os novos tributos introduzidos pela Reforma — o CBS e o IBS — irão incidir sobre os valores de ICMS e ISSQN, que oneram o valor de mercadorias e serviços. Isso ocorrerá porque, apesar de os primeiros substituírem os últimos, por algum tempo o sistema tributário irá conviver com todos eles, até que a transição esteja completa em 2033. A notícia pegou o mercado de surpresa, pois não foi algo tratado ao longo da tramitação da Reforma Tributária, mas apenas após o vigor da emenda constitucional e da lei complementar que a introduziram. Também é uma medida vinda de forma direta e unilateral do Poder Executivo, que quebra a fundada expectativa dos contribuintes quanto à continuidade da decisão do STF na chamada tese do século. Afinal, se o CBS substitui o PIS e a Cofins, e o IBS substitui o ICMS e o ISSQN, a decisão do Supremo poderia ser facilmente aplicada, por analogia, às novas figuras tributárias. Essa é uma medida que também faz refletir sobre o conflito entre os poderes. Se o atrito entre Congresso e STF, e entre Congresso e Governo, domina as manchetes atualmente, é necessário observar o avanço da Fazenda Pública na incidência de impostos sobre impostos como algo que provoca choque entre o STF e o Poder Executivo. Não faz sentido retornar a pontos já superados, abalando a harmonia entre poderes que deveriam ser harmônicos. Seguindo dessa maneira, a judicialização é certa. A exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins já havia gerado uma infinidade de teses “filhas”, que buscaram retirar outros tributos de outras bases de cálculo. Há medidas para fazer o mesmo com o ISSQN. Há precedentes que afastaram o ICMS da base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) e da contribuição previdenciária. Outros retiraram o ICMS da substituição tributária da base de PIS e Cofins, assim como o ICMS do diferencial de alíquotas entre estados. Por outro lado, há decisões que mantiveram o PIS e a Cofins na base de cálculo do ICMS, por falta de previsão legal para a exclusão, e que autorizaram a incidência da CPRB sobre a própria base de cálculo, bem como o ISS na apuração do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) pelo lucro presumido. A todas essas lides será adicionada a discussão judicial sobre a composição do IBS e do CBS, levando em conta os valores de ICMS e ISSQN. No final das contas, será mais uma fronteira a ser desbravada por contribuintes, juristas e contadores, judicializando o passado. E judicializar o passado confirma que, no Brasil, sempre há espaço para um remake. Afinal, vale tudo! *Leonardo Miranda Maioli é advogado tributarista, bacharel em Direito e Ciências Contábeis pela UFES, pós-graduado em Direito Tributário e mestre em Direito pela UFES.