Na noite desta quarta-feira (19), Vila Velha foi reconhecida como a grande vencedora do Prêmio Ibero-Americano de Destino Turístico Inteligente (DTI) da América Latina – 2025. A cidade se destacou ao vencer em ambas as categorias em que concorreu: “Promoção e Marketing – Segmento Destinos” e “Sustentabilidade Ambiental – Segmento Destinos”. A escolha foi feita por meio de votação popular na internet. Pelo segundo ano consecutivo, Vila Velha superou importantes concorrentes. Em 2024, disputou o prêmio principal com Foz do Iguaçu, Rio de Janeiro, Curitiba e Montevidéu (Uruguai). Neste ano, enfrentou destinos como Curitiba, Belo Horizonte, Montevidéu e outras cidades renomadas do Brasil e do exterior. Os prêmios foram entregues ao secretário de Turismo da Prefeitura de Vila Velha, Lucas Fraga, durante a Feira Internacional de Destinos Inteligentes (FIDI) 2025, realizada em Bonito, Mato Grosso do Sul. “É uma honra ver Vila Velha sendo reconhecida internacionalmente. Temos investido continuamente no turismo, tornando a cidade mais acolhedora tanto para os moradores quanto para os visitantes. Seguiremos trabalhando para fortalecer ainda mais o setor”, afirmou Lucas Fraga. As premiações de Vila Velha Promoção e Marketing – Segmento Destinos O projeto “Curta Vila Velha – Ecossistema Digital de Promoção Turística” foi o destaque da cidade na categoria. Criado pela Secretaria Municipal de Turismo, trata-se de um perfil no Instagram que promove Vila Velha de forma moderna e acessível. Integrado ao Portal Turismo, o projeto utiliza estratégias inovadoras, como QR codes, colaborações e materiais impressos, ampliando a visibilidade do município e engajando moradores e turistas. Sustentabilidade Ambiental – Segmento Destinos O prêmio reconheceu as iniciativas de Vila Velha para transformar a mobilidade urbana, com a implementação de bicicletas e patinetes elétricos compartilhados, além de investimentos em ciclovias e infraestrutura acessível. Aliando tecnologia e sustentabilidade, o projeto conecta pontos turísticos, beneficia a população e estimula um turismo mais sustentável. Feira Internacional de Destinos Inteligentes (FIDI) 2025 A Feira Internacional de Destinos Inteligentes (FIDI) 2025 acontece entre os dias 19 e 22 de março, em Bonito, Mato Grosso do Sul. O evento reúne profissionais do turismo, empresários, líderes do setor, empreendedores inovadores, estudantes, ONGs e agentes públicos da América do Sul e da Europa. A FIDI é um espaço de troca de experiências e conhecimento sobre o conceito de Destinos Turísticos Inteligentes (DTI), promovendo práticas sustentáveis e soluções inovadoras para o desenvolvimento do turismo. Informações: PMV
Tire as suas dúvidas sobre consignado para CLT, que entra em vigor nesta sexta
Com a promessa de oferecer crédito menos caro para cerca de 47 milhões de trabalhadores, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho entra em vigor nesta sexta-feira (21). O novo instrumento financeiro abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI). Praticado há décadas para servidores públicos e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o crédito consignado permite juros mais baixos que os de mercado. Isso porque as parcelas são descontadas da folha de pagamento, o que reduz a chance de inadimplência. A Agência Brasil preparou um guia com perguntas e respostas sobre o novo consignado para CLT: 1. Como ter acesso? Na página da Carteira de Trabalho Digital na internet ou no aplicativo de mesmo nome, o trabalhador pode autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para pedir a proposta de crédito. 2. Quanto tempo levará para receber as ofertas? Após a autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24 horas, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais. 3. Qual o desconto no salário? As parcelas do crédito consignado serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, até a margem consignável de 35% do salário bruto, incluído comissões, abonos e demais benefícios. Após a contratação, o trabalhador acompanha mensalmente as atualizações do pagamento. 4. Quem tem direito à nova modalidade de crédito? Qualquer trabalhador com carteira assinada, empregados domésticos e rurais; assim como empregados contratados por MEI (cada MEI pode contratar um trabalhador). 5. O trabalhador precisa ir ao banco? Não. Neste momento, a contratação é feita somente por meio da Carteira de Trabalho Digital. A partir de 25 de abril, poderá ser feita diretamente no site ou aplicativo dos bancos. 6. Quem tem um consignado pode fazer portabilidade? Os trabalhadores com outros consignados ativos podem migrar o contrato existente para o novo modelo dentro de um mesmo banco a partir de 25 de abril. Entre bancos diferentes, a partir de 6 de junho. 7. Como fica o pagamento das parcelas em caso de demissão? No caso de desligamento, o valor devido será descontado das verbas rescisórias, observado o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória. Se o valor descontado for insuficiente, o pagamento das parcelas é interrompido, sendo retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT. Nesse caso, o valor das prestações será corrigido. O trabalhador também poderá procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento. 8. Como fica o pagamento em caso de mudança de emprego? Se o trabalhador trocar de emprego, o desconto em folha passará a ser feito pelo novo empregador por meio do eSocial. 9. Haverá teto de juros? Não. Embora existam tetos de juros no consignado do INSS e no consignado para servidores públicos, o governo optou por não limitar as taxas na versão para trabalhadores da iniciativa privada. 10. A que dados dos trabalhadores as instituições financeiras terão acesso? O compartilhamento segue as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para fazerem as propostas de crédito, as cerca de 80 instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho poderão acessar os seguintes dados: nome; Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) tempo de empresa; margem do salário disponível para consignação; e verbas rescisórias em caso de demissão. 11. Será possível migrar do Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para o novo consignado? Sim, mas o trabalhador terá de procurar uma das 80 instituições financeiras habilitadas. 12. Quem aderiu ao saque-aniversário pode contratar o novo consignado? Sim. Tanto quem fez o saque-aniversário como quem antecipou esse saque nos bancos pode ter acesso ao consignado para CLT. Os processos são independentes. 13. O crédito consignado privado já existia? Sim. No entanto, a modalidade não tinha deslanchado entre os trabalhadores da iniciativa privada. A principal dificuldade era que, no caso do trabalhador CLT, o compartilhamento de dados do funcionário era burocrático. Até agora, as empresas privadas tinham de fazer convênios com determinado banco para possibilitar o desconto na folha de pagamento. O trabalhador CLT tinha a opção de pegar o crédito consignado apenas na instituição com a qual o empregador assinou o convênio e compartilhou os dados funcionais. Enquanto o volume de crédito consignado privado encerrou 2024 em R$ 39,7 bilhões, o estoque de crédito consignado do INSS ficou em R$ 270,8 bilhões. No funcionalismo público, atingiu R$ 365,4 bilhões no fim do ano passado. 14. O que muda no consignado para CLT? Com o novo programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado poderá ultrapassar os R$ 120 bilhões neste ano. Texto e foto: ABr
Governo descarta prejuízo para estados nas mudanças no imposto de renda
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reafirmou, nesta quinta-feira (20), que o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil não afetará a arrecadação de estados e municípios. Em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do Canal Gov, Haddad lembrou que o projeto já prevê a compensação sobre a arrecadação do governo, que compartilha os impostos federais com os entes subnacionais. A isenção vai gerar uma renúncia fiscal prevista em R$ 25,84 bilhões, que será financiada por meio da taxação de cerca de 141,3 mil pessoas que ganham mais de R$ 50 mil por mês, ou seja, 0,13% de todos os contribuintes do país. O governo também pretende tributar a remessa de dividendos para o exterior, em qualquer valor e apenas quando o dinheiro for destinado a cidadãos estrangeiros. “Nós não estamos abrindo mão da receita porque nós estamos cobrando dos super ricos que não pagam. Então, quando os super ricos que não pagam passarem a pagar uma alíquota mínima de 10%, você compensa quem ganha até 5 salários mínimos [cerca de R$ 7 mil] e vai deixar de pagar e não há prejuízo para estados e municípios”, explicou. O projeto do governo também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente. >> Entenda a reforma do Imposto de Renda enviada ao Congresso Segundo Haddad, entretanto, será preciso que os parlamentares garantam a compensação durante a tramitação do texto. “Tem muita gente que tem renda que concorda com a justiça social. Não é porque a pessoa tem renda que ela vai deixar de votar num projeto justo. Você pode ter certeza, muita gente ali [representada no Congresso], empresário, fazendeiro, vai votar a favor desse projeto porque sabe que ele é justo. Ele sabe que tem que ter um imposto mínimo para super ricos, que é de 10%”, defende Haddad. “Eu tenho certeza que mesmo a extrema direita não vai ter argumento para não aprovar essa medida. Não consigo enxergar alguém da extrema direita subir na tribuna [do Congresso] e justificar a cobrança de imposto de renda de quem ganha R$ 5 mil”, acrescentou. Super ricos O ministro lembrou que os trabalhadores da classe média, que têm imposto de renda descontado na folha de pagamento, pagam até 27,5% de alíquota, com alíquota efetiva média de cerca de 10%. Segundo ele, a medida vai atingir apenas aqueles que ganham mais de R$ 50 mil mensais – R$ 600 mil por ano – e que não pagam imposto de renda. “Se a pessoa, ao final do ano, conseguir demonstrar que ela pagou mais de 10% da sua renda em imposto de renda, ela continuará pagando o que ela sempre pagou, ela não vai pagar mais. Ela só vai complementar aquilo que faltar para 10%”, explicou, destacando que não há aumento de impostos. A tributação sobre altas rendas atingirá apenas 0,13% dos contribuintes e apenas 0,06% da população. Esse grupo de pessoas paga somente 2,54% de alíquota efetiva média de imposto de renda porque a maior parte dos rendimentos é isenta. Enquanto isso, o trabalhador com carteira assinada tem, em média, 69,18% da renda tributada com alíquota de até 27,5% de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo Haddad, há uma série de situações que continuarão com isenções e que também beneficiam os super ricos, como despesas com saúde, títulos incentivados, ganhos de capital na venda de bens e indenizações. “Os super ricos que pagam imposto não são tocados pela medida. Você tá falando dos super ricos que não pagam imposto”, reafirmou. Caso seja aprovada pelo Congresso, as mudanças só valerão a partir de 2026. Acima de R$ 7 mil, a tabela progressiva do imposto de renda será aplicada normalmente. Atualmente, a isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física beneficia apenas quem ganha até R$ 2.259,20. Texto: ABr
Esporte Espetacular destaca aventura inédita de atletas radicais em cidade do Sul do Espírito Santo
Dois atletas experientes, referências em seus esportes, escolheram a Pico dos Pontões, em Mimoso do Sul, Espírito Santo, para uma aventura radical: unir, num mesmo momento, a prática das duas modalidades, o highline e o wing suit, pela primeira vez no país. Tudo foi registrado com câmeras e drones. O material, com belas imagens, foi exibido do programa Esporte Espetacular do último fim de semana. Gabriel Lott, no wing suit, e Caio Afeto, no highline, desafiaram as condições climáticas, superaram dificuldades como nuvens e ventos fortes, e fizeram história em seus esportes. No ponto mais alto, a Pedra dos Pontões atinge 1.438 metros de altitude. Um helicóptero acompanhou toda a preparação da equipe e deu todo o suporte para a aventura. Confira algumas imagens: A dos dois atletas aventura está disponível para assinantes da Globoplay, no link: https://globoplay.globo.com/v/13429818
Projeto em discussão na Assembleia amplia beneficiários de isenção de IPVA no ES
Um projeto de lei apresentado pelo deputado Coronel Weliton (PRD) na Assembleia Legislativa (Ales), propõe a inclusão de pessoas com deficiência intelectual ou múltipla entre os beneficiados pela isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Atualmente, a Lei 6.999/2001 já garante essa isenção para pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental severa ou profunda, além de autistas, proprietários de veículos ou seus representantes legais. No entanto, a norma não menciona explicitamente aqueles com deficiência intelectual ou múltipla. Para o autor do projeto, essa ausência representa uma falha que precisa ser corrigida. “O artigo 6º, inciso II, da Lei 6.999/01 não inclui essas categorias. Nosso objetivo é garantir esse direito e promover mais equidade”, afirma na justificativa da proposta. Ampliação do benefício O deputado Fábio Duarte (Rede) sugeriu uma emenda substitutiva para estender o benefício também às pessoas com doenças degenerativas, neurodivergentes e neuroatípicas. Ele ressalta que enfermidades como esclerose múltipla, Parkinson e atrofia muscular espinhal comprometem a mobilidade e exigem adaptações no transporte. “A isenção tributária facilita o acesso a veículos adaptados, garantindo mais autonomia e dignidade para essas pessoas”, explica. A proposta também inclui condições neurodivergentes, como Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), que podem gerar dificuldades no uso do transporte público convencional. “O deslocamento previsível e seguro é essencial para evitar estresse e dificuldades sensoriais”, acrescenta Duarte. Segundo o parlamentar, a emenda busca ampliar a justiça social e garantir que a legislação esteja alinhada à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU e à Lei Brasileira de Inclusão (Lei Federal 13.146/2015). Tramitação A proposta foi lida no Expediente da sessão ordinária de 17 de fevereiro e seguirá para análise nas comissões de Justiça, Direitos Humanos, Saúde, Mobilidade Urbana e Finanças. Caso aprovada, a nova legislação entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial.
Mutirão de Limpeza marca o Dia Mundial da Água na foz do Rio Jucu
No próximo sábado, 22 de março, o Dia Mundial da Água será celebrado com uma ação especial de conscientização ambiental. A partir das 8h, a Coordenação de Educação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente promoverá um mutirão de limpeza na foz do Rio Jucu, dentro do Parque Natural Municipal de Jacarenema. O ponto de encontro será na área de vivência próxima à Ponte da Madalena, e a atividade estará aberta a toda a comunidade. O secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Klippel Borgo, reforça que a preservação dos recursos hídricos é uma responsabilidade coletiva: “A água é essencial para a vida e sua conservação exige o compromisso de todos. Este mutirão não é apenas uma ação pontual, mas um convite para que cada cidadão adote hábitos mais sustentáveis no dia a dia. Juntos, podemos garantir um futuro mais limpo e equilibrado para nossos rios e praias.” O gerente de Recursos Naturais, Maurício Milanezi, também destaca os impactos do descarte inadequado: “Resíduos descartados de forma errada acabam prejudicando a biodiversidade aquática e até mesmo a economia local. Iniciativas como essa são fundamentais para minimizar os danos e conscientizar a população sobre a importância do descarte correto.” Mutirão de Limpeza – Foz do Rio Jucu 📅 Data: 22 de março (sábado) – Dia Mundial da Água ⏰ Horário: A partir das 8h 📍 Local: Ponto de encontro na área de vivência, próximo à Ponte da Madalena Participe e ajude a preservar nossos recursos naturais! Compartilhe essa ideia! Informações e foto: PMVV
Assembleia aprova reajuste de 10% para profissionais da saúde e servidores de cargos em extinção
Em sessão extraordinária nesta terça-feira (18), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou nove proposições, entre elas, dois projetos que concedem reajuste de 10% a categorias de servidores públicos estaduais. O Projeto de Lei (PL) 113/2025, amplamente debatido, beneficia profissionais da saúde, incluindo Auxiliares de Enfermagem (QSS), Auxiliares de Serviços Médicos e Técnicos em Enfermagem (QSS). Já o PL 112/2025 garante o reajuste a servidores de diversos cargos em extinção na administração direta e indireta do Poder Executivo estadual. Ambos os projetos foram relatados nas comissões reunidas de Justiça, Saúde e Finanças pelo deputado Mazinho dos Anjos (PSDB), que rejeitou as emendas apresentadas por não conterem estudo de impacto financeiro e cálculo atuarial. Em seguida, emitiu parecer favorável à constitucionalidade e aprovação do texto original, posição acompanhada pelos membros dos colegiados e pelo Plenário. A deputada Janete de Sá (PSB), que também é enfermeira, destacou a necessidade de incluir os enfermeiros no reajuste para evitar desigualdades dentro da categoria. “A enfermagem é composta por enfermeiros, técnicos e auxiliares. Deixar um grupo de fora gera descontentamento e prejudica a união da classe, que luta para garantir vencimentos acima do piso nacional”, argumentou. O deputado Coronel Weliton (PRD) reforçou essa posição, relatando que foi procurado pelo Sindicato dos Enfermeiros para tratar da inclusão da categoria na proposta. “O governo precisa encaminhar um novo projeto contemplando os enfermeiros”, defendeu. Durante a sessão, os deputados Delegado Danilo Bahiense (PL), João Coser (PT), Alexandre Xambinho (Podemos) e Camila Valadão (Psol) também se manifestaram. Camila ressaltou que o Sindipúblicos já iniciou sua campanha salarial e cobrou do governo a abertura de negociações para o reajuste geral do funcionalismo público. Encerrando a votação, o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), parabenizou os parlamentares pelo empenho e destacou a importância do trabalho dos representantes sindicais na defesa dos servidores. “Reconheço o esforço de Geisa (presidente do Sindsaúde), Renata (presidente do Sindipúblicos) e Iran Caetano (ex-presidente do Sindipúblicos), que têm se dedicado à luta pela valorização dos servidores públicos”, afirmou. Informações e Foto: Ales
Falta de ondas faz final do Estadual de Bodyboarding 2024 ser remarcada para os dias 29 e 30 em Itaparica
A decisão do Campeonato Estadual de Bodyboarding 2024 foi remarcada para os dias 29 e 30 de março na Praia de Itaparica, em Vila Velha. A competição estava prevista inicialmente para o próximo fim de semana (dias 22 e 23), mas, devido a uma previsão de poucas ondas, a organização decidiu adiar o evento. Atletas de alto nível disputarão as últimas baterias da temporada para definir os campeões das sete categorias em disputa. Entre os destaques do evento estão os bodyboarders contemplados pelo programa Bolsa Atleta, da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport): Maíra Viana, Maylla Venturin, Bianca Simões, Gabriel Castelan e Lucas Nogueira. Na categoria Profissional Masculina, a briga pelo título promete emoção até as últimas ondas. O atual campeão e decacampeão estadual, Lucas Nogueira, lidera o ranking com 2.610 pontos, seguido de perto por Gabriel Castelan, com 2.415 pontos. Ronieris Viana e Lucio Santana também seguem na disputa com chances matemáticas. Já na Profissional Feminina, o duelo será entre gigantes do esporte. A campeã mundial e tricampeã estadual Maíra Viana enfrenta a heptacampeã estadual e medalhista de ouro no Pan-Americano, Maylla Venturin. As duas chegam empatadas com 1.860 pontos, mas Bianca Simões promete surpreender e entrar forte na briga. Outras categorias também terão disputas acirradas. Na Open Feminina, Marylene Berundio já garantiu o título estadual de 2024 após vencer três etapas consecutivas, levando para casa o troféu e uma cobiçada bike elétrica da Inow. Luiza Mezadri busca confirmar o vice-campeonato. Na Sub-16, o jovem indígena de Aracruz, Nicollas Raich, desponta como favorito, mas Gabriel Ramalhete, de Guarapari, vencedor de duas etapas, promete uma disputa emocionante. Entre os veteranos da Legends, Elwes Vieira está muito próximo do título e precisa apenas alcançar a semifinal para garantir a taça e a bike elétrica. Já na categoria Master, Dudu Bactéria chega à final com vantagem após três decisões e duas vitórias. Leonardo Moreira ainda sonha com o título, mas precisa vencer a etapa e torcer por um tropeço de Dudu. Na Sub-18, Henry Cogo, de Guarapari, chega embalado por duas vitórias seguidas e quer levar a taça para o sul do estado. Já Daniel Turial, de Vila Velha, tem a vantagem de competir em casa e conhecer bem as ondas do pico Construção. Mesmo ausente da etapa, o líder do ranking, Miguel Bedran, ainda tem chances matemáticas de ser campeão. Na categoria Iniciantes, a disputa está totalmente aberta, com sete atletas ainda na briga pelo título. O líder do ranking, Matheus Rodrigues, enfrentará adversários de peso, como Everton Ferreira, Iago Meira, João Lamego, Lucas Schawrts, Thiago Santos e Pedro Stefnon. Bolsa Atleta: incentivo ao esporte de alto rendimento O Bolsa Atleta é um programa que apoia atletas e paratletas de alto rendimento, oferecendo auxílio financeiro para a manutenção dos treinos e competições ao longo do ano. Em 2024, o programa atingiu um recorde histórico, com 234 atletas contemplados – 43 a mais do que no edital anterior. Com um investimento total de R$ 3,9 milhões, os benefícios são pagos em 12 parcelas mensais, variando conforme a categoria do atleta: estudantil (R$ 500), nacional (R$ 1.500), internacional (R$ 2.000) e olímpico (R$ 4.000). Informações: Redação News ES e governo ES
Palestra para estudantes: especialista alerta sobre o impacto da poluição e do assoreamento dos rios
Nesta terça-feira (18), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) recebeu o segundo dia do ciclo de palestras da 15ª Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce. O evento contou com a participação da técnica em Meio Ambiente da Cesan, Lorena Rocha, que conversou com alunos do ensino médio sobre a importância da preservação dos mananciais. Lorena destacou os desafios enfrentados pela empresa para garantir o abastecimento de água, alertando sobre o impacto da poluição e do assoreamento dos rios. “Hoje, utilizamos água dos rios, mas eles estão cada vez mais poluídos e assoreados. Isso reduz nossa capacidade de abastecer a população”, afirmou. Além do fornecimento de água, a técnica também abordou dificuldades no saneamento básico. Segundo ela, muitas pessoas não aderem ao sistema de esgoto tratado, sem compreender sua importância. “Quando fazemos a ligação de esgoto, a adesão ainda é baixa. O tratamento correto é essencial para preservar os mananciais”, explicou. O impacto do saneamento na saúde Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), divulgados em 2022, revelam que 44,2% dos municípios brasileiros ainda não possuem coleta de esgoto e apenas 51,2% dispõem de tratamento adequado. A falta de saneamento não apenas degrada os rios e córregos, mas também contribui para a propagação de doenças, algumas potencialmente fatais. A palestrante também apresentou informações da ONU-Água (2021), destacando que 829 mil pessoas morrem anualmente devido a diarreia, problema diretamente ligado ao consumo de água contaminada e à falta de saneamento e higiene adequada. Lorena explicou o funcionamento do ciclo da água na Cesan: “Captamos a água dos mananciais, tratamos e distribuímos à população. Após o uso, recolhemos o esgoto, tratamos novamente e devolvemos ao meio ambiente.” Criada em 1967, a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) é responsável pela captação, tratamento e distribuição de água, além da coleta e tratamento de esgoto. Atualmente, atende 53 dos 78 municípios capixabas, cobrindo 73% da população. A importância da vegetação na preservação dos rios No período da tarde, o biólogo e voluntário do Instituto Últimos Refúgios, João Pedro Zanardo, abordou o papel das matas ciliares na proteção dos recursos hídricos. Ele explicou que a vegetação ao redor dos rios evita erosões, reduz o assoreamento e protege os corpos d’água contra a poluição e o transbordamento. Programação da Semana Legislativa A Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce segue até sexta-feira (21), com palestras sobre diferentes aspectos da conservação dos recursos hídricos. O evento é promovido pela Comissão Parlamentar Interestadual de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe Rio Doce). Confira a programação dos próximos dias: Quarta-feira (19)📍 9h – Manguezal: a conexão dos rios com o oceano e sua importância ecológica e econômica (Thiago Teixeira Costa, biólogo) – Auditório Augusto Ruschi📍 15h – Gestão dos recursos hídricos no ES e o papel dos Comitês de Bacias Hidrográficas (George Hilton Venturim e Elio de Castro Paulino) – Auditório Augusto Ruschi Quinta-feira (20)📍 15h – Diálogo com pescadores do Rio Doce e região costeira do ES (Adalto Bianchini – Furg e Mauricio Hostim – Ufes) – Auditório Augusto Ruschi Sexta-feira (21)📍 8h – Redução dos riscos de desastres e a preservação dos rios (Tânia Maria Silveira) – Auditório Augusto Ruschi📍 14h – Coleta seletiva e reciclagem: impacto na preservação dos recursos hídricos (Caroline Reis, bióloga) – Auditório Augusto Ruschi O evento reforça a importância da preservação ambiental e da participação da sociedade na construção de um futuro mais sustentável para os recursos hídricos.
Lula entrega projeto de isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva entregou, nesta terça-feira (18), ao Congresso Nacional o projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil. O texto que será analisado pelo Congresso também cria desconto parcial para aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, reduzindo o valor pago atualmente. A ampliação da faixa de isenção custará cerca de R$ 27 bilhões por ano aos cofres públicos, como resultado da redução da arrecadação. Para compensar a perda, o projeto prevê a tributação mínima das altas rendas, ampliando a receita com a cobrança de imposto de rendimentos isentos, como dividendos de empresas (parte do lucro distribuída aos acionistas), acima de R$ 600 mil. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula destacou que o projeto é neutro, não vai aumentar a arrecadação do governo, e faz uma reparação tributária aos mais pobres que, proporcionalmente, pagam mais impostos devido às isenções sobre dividendos dos mais ricos. “Nós estamos falando que 141 mil pessoas que ganham acima de R$ 600 mil, acima de R$ 1 milhão por ano, vão contribuir para que 10 milhões de pessoas não paguem imposto de renda. É simples assim, como se fosse dar um presente para uma criança”, afirmou o presidente. “Estamos pedindo aos brasileiros que ganham mais, pessoas que vivem de dividendos, que nunca pagaram imposto de renda, pessoas que ganham milhões e milhões e que muitas vezes encontram o jeito de não pagar imposto de renda, nós estamos dizendo para eles: ‘gente, vamos elevar o patamar de vida do povo brasileiro’”, acrescentou Lula. De acordo com o presidente, o Congresso passa, agora, a ser dono do projeto e deve fazer as melhorias que julgar necessárias. “Eu espero que, se for para mudar para melhor, ótimo, para piorar, jamais”, destacou. “Vamos dar uma chance para aqueles que não acreditam na política voltarem a acreditar. Porque a política, com esse gesto, dá um grande sinal para a sociedade brasileira de que vale mais a pena ser democrático do que ser negacionista. É isso o que está em jogo neste país nesse instante, é a gente fazer com que a sociedade brasileira volte a acreditar nas pessoas que elegeram, seja para presidente da República, seja para senador, seja para deputado”, afirmou. O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o texto terá prioridade na tramitação e que o Congresso, “com certeza”, melhorará a proposta. “O Congresso tem que se esforçar diante daquilo que o governo está trazendo para que a melhor proposta possível possa ser lapidada, possa ser discutida. Vamos ter tempo para isso, para que o senhor possa, presidente Lula, receber de volta do Congresso Nacional uma proposta melhor do que a que o senhor está enviando”, disse Motta. Ele ressaltou que os parlamentares podem discutir um texto “mais abrangente” sobre isenções tributárias, que atenda, principalmente, as pessoas que mais precisam. “Mas que não percamos nunca a nossa responsabilidade de garantir que o Brasil possa seguir investindo. Queremos discutir a eficiência da máquina pública”, afirmou o deputado. Segundo ele, só haverá justiça social com responsabilidade fiscal. Promessa A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula . Hoje, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar imposto de renda é R$ 2.259,20, de acordo com a Receita Federal. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, ainda autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta, então, em R$ 2.824, o equivalente a pouco menos de dois salários mínimos. Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) informa que, atualmente, 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do imposto. Com a ampliação da faixa de isenção, mais 10 milhões de pessoas serão incluídas nesse rol. De acordo com o governo, 90% dos brasileiros que pagam IR – mais de 90 milhões de pessoas – estarão na faixa da isenção total ou parcial. Já 65% dos declarantes do IR pessoa física – mais de 26 milhões de pessoas – serão totalmente isentos. Tributação mínima Segundo o governo, apenas 141,4 mil contribuintes (0,13% do total) passarão a contribuir pelo patamar mínimo, o que representa 0,06% da população total do país. São pessoas que recebem mais de R$ 600 mil por ano e que não contribuem com a alíquota efetiva de até 10% para o imposto de renda. Esses contribuintes pagam, atualmente, uma alíquota efetiva média de apenas 2,54% sobre a renda. A nova regra não afeta salários, honorários, aluguéis ou outras rendas já tributadas na fonte. O governo esclareceu que a medida se aplica apenas a quem recebe rendimentos isentos. Portanto, mesmo que o rendimento total anual do contribuinte ultrapasse R$ 600 mil, ele só será impactado se parte significativa desse valor vier de rendimentos isentos. A tributação mínima para altas rendas funcionará de forma progressiva e só começará a ser aplicada para rendimentos acima de R$ 600 mil por ano. Primeiro, serão somadas todas as rendas recebidas no ano, incluindo salário, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. Se a soma for menor que R$ 600 mil, não há cobrança adicional. Se ultrapassar esse valor, será aplicada uma alíquota que cresce gradualmente até 10% para quem ganha R$ 1,2 milhão ou mais. Ainda segundo o governo, mesmo com a alíquota mínima, a carga tributária sobre pessoas jurídicas e físicas no Brasil continuará abaixo da média internacional. Em relação aos dividendos, o projeto traz um mecanismo que impede que a tributação conjunta da pessoa jurídica e da pessoa física no Brasil seja superior a 34%. “Isso é abaixo da média de outros países, usualmente acima de 40%”, explicou o governo. Informações e foto: ABr