O prefeito de Vila Velha, Arnaldinho Borgo, será um dos palestrantes do congresso promovido pela Associação das Câmaras Municipais e de Vereadores do Estado do Espírito Santo (Ascamves). O evento acontece entre os dias 26 e 28 de março no Sesc de Guarapari e reúne autoridades municipais para debater governança, gestão pública e desenvolvimento regional. Arnaldinho ministrará, nesta quarta-feira (26), às 9h, a palestra “A relação harmônica dos poderes para o bem-estar da população”, na qual compartilhará a experiência que classifica de “transformação administrativa em Vila Velha.” Na foto: lideranças políticas na inauguração da Ponte da Madalena Parcerias No site da PMVV, o prefeito já divulgou que, durante a palestra, destacará “como a construção de alianças políticas e administrativas foi essencial para o crescimento de Vila Velha”. O prefeito ressalta a parceria com o governador Renato Casagrande, a Câmara de Vereadores e instituições de nível federal e internacional como fatores determinantes para a retomada de investimentos estratégicos na cidade. “Nosso compromisso é cuidar das pessoas e promover o desenvolvimento. Isso tem sido feito com diálogo e parcerias fundamentais, como a que construímos com o governador Renato Casagrande, que ajudou a resgatar a dívida social e histórica do Estado com Vila Velha. Saímos do isolamento político e nos tornamos referência em modernidade, atração de investimentos e geração de empregos”, afirmou o prefeito. Comenda Além da palestra, Arnaldinho Borgo será homenageado pela Ascamves com a “Comenda do Mérito Pastor Jaime Rodrigues”, um reconhecimento concedido a líderes que contribuem significativamente para o fortalecimento do legislativo municipal e a valorização da cidadania capixaba. O convite para a palestra foi formalizado pelo diretor-presidente da Ascamves, Juscelino Brzesky dos Santos, durante reunião realizada no gabinete do prefeito em 5 de fevereiro. O congresso da Ascamves reúne vereadores, prefeitos e gestores públicos de diversas regiões do Espírito Santo, promovendo debates sobre governança e boas práticas na administração municipal. Informações e foto: PMVV
Parceria estratégica impulsiona a regularização fundiária no ES
A Justiça Capixaba deu um importante passo nas políticas públicas voltadas à regularização fundiária no Espírito Santo. O Corregedor-Geral da Justiça do Estado (CGJES), desembargador Willian Silva, reuniu-se nesta quarta-feira (19) com o Secretário Estadual de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB), Marcos Aurélio Soares da Silva, para formalizar uma parceria estratégica que promete avanços significativos na Reurb (Regularização Fundiária Urbana). O encontro contou com a presença dos juízes corregedores Ezequiel Turíbio e Cássio Jorge Tristão Guedes, além de representantes do foro extrajudicial, incluindo Rodrigo Reis Cyrino (CNB/ES), Milson Fernandes Paulin (CNB/ES), Fabiana Aurich (ANOREG/ES) e Rogério Valadão (IEPTB/ES). Durante a reunião, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre CGJES e SEDURB, consolidando esforços para acelerar e desburocratizar os processos de regularização fundiária em áreas urbanas e de expansão urbana ocupadas por população de baixa renda. Medidas Concretas para a Reurb O acordo estabelece diretrizes baseadas na Lei n.º 13.465/2017 e no Provimento n.º 158 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), priorizando: – Simplificação dos trâmites burocráticos para emissão de títulos de propriedade; – Compartilhamento de informações estratégicas entre os órgãos envolvidos; – Redução do tempo de conclusão dos processos; – Interlocução direta com os municípios para facilitar a execução das ações; – Suporte técnico às serventias extrajudiciais para acelerar as regularizações. O desembargador Willian Silva destacou a relevância social da parceria: “A questão fundiária gera inúmeros conflitos na sociedade, e a atuação da Corregedoria é essencial para mitigar essas dificuldades. Essa cooperação com a SEDURB será determinante para garantir mais segurança jurídica, tranquilidade e paz social para as famílias capixabas.” Continuidade e Impacto Desde 2023, a CGJES tem implementado diversas iniciativas para ampliar a regularização fundiária, incluindo a entrega de títulos de propriedade e a participação ativa em eventos nacionais sobre o tema. A formalização desse novo acordo, que será publicada no Diário da Justiça e no Diário Oficial do Estado, representa mais um avanço na consolidação de políticas habitacionais inclusivas e eficientes no Espírito Santo. Informações e foto: TJES
Vitória recebe XII Corrida da Mulher com recorde de participação
Na manhã deste domingo (23), a cidade de Vitória foi palco de mais uma edição da tradicional Corrida e Caminhada da Mulher, evento promovido pela Prefeitura de Vitória em alusão ao Mês da Mulher. A competição, que chegou à sua 12ª edição, reuniu 1.500 participantes e teve como ponto de partida a Praça do Papa, às 6h30. Novos percursos e desafio para os participantes Com novidades na rota, os atletas puderam escolher entre dois percursos: 5 km e 10 km. O trajeto mais longo seguiu até o Centro de Vitória, próximo à Praça Getúlio Vargas, retornando ao ponto de partida. Já a opção de 5 km teve como ponto de virada a região da Beira-Mar, nas proximidades do INSS. Entre os participantes estava o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini, que percorreu os 5 km ao lado de sua esposa. “O mês de março é um período especial, e esta corrida simboliza integração, saúde, responsabilidade e valorização da mulher. Eventos como este fortalecem nosso compromisso com políticas públicas de proteção e igualdade de gênero, além de impulsionar o turismo e o esporte na capital”, destacou o prefeito. Inclusão e superação: o impacto social da corrida Organizada pela Secretaria de Cidadania, Direitos Humanos e Trabalho (Semcid), a prova teve um forte viés social, promovendo a reflexão sobre a desigualdade de gênero e incentivando uma vida mais saudável através da prática esportiva. Um dos destaques foi a participação do projeto Mulheres em Forma, iniciativa que acolhe mulheres em situação de vulnerabilidade, ansiedade, sobrepeso ou obesidade. Atualmente, o projeto atende 250 mulheres e já ampliou suas atividades para corridas dentro e fora do estado. “Por meio do esporte, promovemos inclusão, ressocialização e autoestima. Muitas mulheres descobrem uma nova versão de si mesmas”, afirmou Raly Câmara, idealizadora da iniciativa. Na corrida, 40 mulheres do projeto participaram ativamente, reforçando o impacto positivo do esporte na transformação de vidas. Histórias de superação e vitalidade A primeira colocação foi alcançada em 17 minutos e 39 segundos, mas cada participante cruzou a linha de chegada carregando sua própria história de superação. Entre elas estava Zilca Vieira, de 85 anos, moradora do bairro Santo Antônio. “Sempre pratiquei esportes e cultura: corrida, musculação, dança sênior e teatro. Passei 29 anos com aparelho na perna, mas minha fé e determinação me trouxeram até aqui”, relatou emocionada. Outro grupo que chamou a atenção foi o das Mulheres #SemLimites, que celebrou a corrida com música e dança. Entre elas, Luciente, que encontrou apoio no grupo após enfrentar desafios pessoais. “A corrida nos une e nos traz alegria. É gratificante ver esse investimento público no esporte. Que venham as próximas edições!”, declarou. Música e bem-estar no pós-prova A animação não ficou restrita à pista. A Banda da Guarda embalou os corredores com clássicos do MPB, samba e rock, enquanto os participantes também puderam relaxar em um stand de massagem, encerrando a manhã com bem-estar e celebração. A XII Corrida e Caminhada da Mulher mostrou-se um evento de sucesso, unindo esporte, inclusão social e saúde, consolidando-se como uma das principais competições do calendário esportivo de Vitória. Informações e foto: PMV
Voluntários recolhem uma tonelada de resíduos na foz do Rio Jucu
Mutirão ambiental retira uma tonelada de lixo da foz do Rio Jucu Vila Velha – No último sábado (22), Dia Mundial da Água, um mutirão ambiental retirou aproximadamente uma tonelada de lixo da região da foz do Rio Jucu, dentro do Parque Natural Municipal de Jacarenema. A ação reuniu voluntários, moradores, escoteiros e servidores da Secretaria de Meio Ambiente, que enfrentaram a chuva para recolher 35 sacos de resíduos descartados irregularmente na área de restinga. Entre os materiais encontrados estavam pneus, seringas, tampinhas, plásticos, vidros e redes de pesca – itens que representam risco à fauna e à flora local. A atividade também teve um viés educativo, com a participação do Projeto Tamar, que montou uma exposição sobre a preservação das tartarugas marinhas, já que Jacarenema é um importante ponto de desova desses animais. Para o secretário municipal de Meio Ambiente, Ricardo Klippel Borgo, a iniciativa reforça a necessidade de conscientização da população. “A água é essencial para a vida, e sua preservação depende do compromisso de todos. Esse mutirão não é apenas uma ação pontual, mas um convite para que cada cidadão adote hábitos mais sustentáveis”, afirmou Ricardo Borgo. O gerente de Recursos Naturais, Maurício Milanezi, destacou que o descarte irregular de resíduos compromete a biodiversidade aquática e pode afetar a economia local. “Esse tipo de iniciativa é fundamental para reduzir os danos ambientais e alertar a população sobre a importância do descarte correto”, explicou Mauricio Milanezi. O mutirão foi organizado pela Coordenação de Educação Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Vila Velha e reforçou a importância da preservação dos recursos hídricos e da proteção da vida marinha na região. Foto e informações: PMV
Contaminação de peixes e camarões preocupa pescadores no Rio Doce
Quase dez anos após o rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), os pescadores do Rio Doce e da costa capixaba demonstram preocupação com os níveis de metais presentes nos peixes e camarões. Um estudo liderado pelo professor Adalto Bianchini, da Universidade Federal do Rio Grande (Furg), aponta que a contaminação persiste e, em alguns casos, aumentou. O tema foi debatido nesta quinta-feira (20) em audiência na Assembleia Legislativa do Espírito Santo. Metais pesados seguem em altos níveis Desde 2016, pesquisas analisam diferentes partes dos peixes, como guelras, fígado e músculo. Nos primeiros anos após o desastre, os peixes e camarões de água doce apresentaram altas concentrações de mercúrio, mas esses níveis diminuíram com o tempo. No entanto, os pescados marinhos registram tendência inversa. Os dados mais recentes indicam que camarões do mar apresentam “altíssimos” níveis de arsênio e alta concentração de mercúrio. Já os peixes seguem com níveis preocupantes de arsênio, enquanto o mercúrio continua em crescimento. Nos mangues, caranguejos também têm mostrado contaminação elevada. Sedimentos ainda são fonte de contaminação Segundo Bianchini, o sedimento contaminado no fundo do mar é a principal fonte de poluição. “A água já não é mais tão importante como fonte de contaminação, mas quando chove ou uma frente fria remexe a água, os poluentes são ressuspensos”, explicou o pesquisador. Os pescadores presentes demonstraram preocupação. “Me sinto como se estivesse matando a minha família e as dos outros”, afirmou José Carlos Lambisgóia, presidente do Sindicato dos Pescadores e Marisqueiros do Espírito Santo (Sindipesmes). Propostas para a atividade pesqueira O coordenador do Programa de Monitoramento da Biodiversidade Aquática do ICMBio, Joca Thomé, destacou a necessidade de novas decisões para a atividade pesqueira. “Precisamos definir juntos: vamos suspender a pesca do camarão por dois ou três anos para a natureza se recuperar? Vamos restringir certos tipos de pesca?”, questionou. Thomé ressaltou que a política de pesca no Brasil sofre constantes mudanças, mas frisou que, com o fim da gestão da Fundação Renova, as decisões sobre o futuro da pesca serão feitas diretamente pelos pescadores e órgãos ambientais. Deputada cobra exames para pescadores A deputada Janete de Sá (PSB), presidente da Comissão Parlamentar Interestadual de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia do Rio Doce (Cipe Rio Doce), cobrou do governo federal a continuidade das pesquisas sobre a contaminação dos pescados e solicitou exames para os pescadores. “O pescador consome o pescado no dia a dia. É essencial que todos sejam examinados para identificar os níveis de contaminação”, afirmou Janete. O representante do ICMBio informou que a repactuação entre governos e empresas garantiu a continuidade das pesquisas. Durante os 18 meses de transição, a responsabilidade pelos pagamentos das pesquisas é da Samarco. Dados econômicos da pesca no litoral capixaba O professor Mauricio Hostim, da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), apresentou dados do Projeto de Monitoramento e Caracterização Socioeconômica da Atividade Pesqueira. Desde 2021, a produção pesqueira do litoral do Espírito Santo gerou R$ 176,3 milhões em primeira venda e totalizou 16 mil toneladas de pescado. “Os pescadores fornecem voluntariamente as informações, permitindo uma melhor gestão dos recursos pesqueiros”, explicou Hostim. A Cipe Rio Doce prometeu cobrar a Samarco sobre suas obrigações e buscar soluções para minimizar os impactos da contaminação sobre a pesca e a saúde dos pescadores capixabas. Informações: Ales Foto: ABr
Projeto prevê indenização por danos a veículos em rotativo
As empresas que operam estacionamentos rotativos pagos no Espírito Santo poderão ser obrigadas a indenizar motoristas em casos de furtos, roubos e danos a veículos. A medida está prevista no Projeto de Lei (PL) 136/2025, atualmente em análise na Assembleia Legislativa. O projeto determina que a indenização deve cobrir tanto o furto ou roubo total do veículo quanto o furto parcial de itens integrados ao automóvel. Para solicitar o reembolso, o consumidor precisará apresentar o tíquete do estacionamento e um Boletim de Ocorrência. No caso de furto ou roubo total, o valor da indenização será calculado com base na Tabela Fipe, referência nacional para preços de veículos. Já para furtos parciais, a restituição será feita conforme o valor médio de mercado dos itens subtraídos, mediante comprovação. Nos casos de danos e avarias, a prestadora do serviço de estacionamento rotativo deverá cobrir integralmente o reparo, de acordo com o orçamento de uma oficina qualificada e com a aprovação do proprietário. O PL 136/2025 também estabelece prazos para pagamento da indenização: 90 dias para furtos e roubos e 30 dias para pequenos danos. Além disso, as empresas responsáveis pelo serviço deverão disponibilizar um canal digital para solicitações, garantindo mais facilidade para os motoristas prejudicados. O projeto prevê ainda que a Secretaria de Segurança Pública deverá manter um canal exclusivo para registro de ocorrências relacionadas ao serviço de estacionamento rotativo. Caso as empresas não cumpram as determinações, poderão ser penalizadas com multas, suspensão da concessão do serviço e outras sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. O autor do projeto, deputado Denninho Silva (União), defende que a cobrança pelo uso de espaços públicos para estacionamento implica uma responsabilidade direta sobre a segurança dos veículos. Ele cita um caso julgado pela Justiça de Santa Catarina, em que uma empresa gestora da Zona Azul foi condenada a indenizar um motorista que teve seu carro furtado. Para Denninho, a decisão reforça a necessidade de que, ao cobrar pelo estacionamento em via pública, o serviço ofereça segurança e garantia de ressarcimento em caso de prejuízos. O PL 136/2025 segue em análise pelas comissões de Justiça, Defesa do Consumidor e Finanças da Assembleia Legislativa.
MPES e Governo firmam acordo para regularização de imóveis não conectados à rede de esgoto
O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) firmou, nesta quarta-feira (19), um Acordo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado, por meio da Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan), para promover a regularização de imóveis que ainda não estão interligados à rede pública de esgotamento sanitário disponível. A assinatura do termo ocorreu durante a solenidade em comemoração ao Dia Mundial da Água, realizada no Palácio Anchieta. O acordo foi assinado pelo governador Renato Casagrande, pelo presidente da Cesan, Munir Abud, pelo Procurador-Geral de Justiça do MPES, Francisco Martínez Berdeal, e pela Subprocuradora-Geral de Justiça Institucional, Luciana Gomes Ferreira de Andrade. “O dever do Ministério Público é garantir os direitos fundamentais da sociedade, incluindo o acesso à saúde e a preservação do meio ambiente. Cuidar dos nossos recursos hídricos é uma responsabilidade essencial para a qualidade de vida dos capixabas”, destacou o Procurador-Geral de Justiça do MPES. A formalização do acordo contou com a participação ativa das dirigentes Bruna Legora de Paula, do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente (CAOA), e Sabrina Coelho Machado Fajardo, do Centro de Apoio Operacional da Defesa dos Direitos do Consumidor (CADC), ambas presentes na solenidade. “Na primeira fase do projeto, nosso objetivo é conscientizar a população sobre a obrigatoriedade da conexão à rede de esgoto. Muitos proprietários desconhecem que não estão interligados e não sabem que essa situação pode configurar crime de poluição, trazendo riscos à saúde pública”, explicou Bruna Legora de Paula. O evento também contou com a presença do Procurador de Justiça Emmanoel Arcanjo de Souza Gagno, do Diretor-Geral do MPES, Lidson Fausto da Silva, e dos Promotores de Justiça de Meio Ambiente e Urbanismo de Viana, Vitória e Serra – Isabela de Deus Cordeiro, Marcelo Lemos Vieira e Ronaldo Gonçalves de Assis, respectivamente. Plano de Ação e Fiscalização A parceria estabelece um conjunto de ações coordenadas entre Cesan, MPES e municípios para fiscalizar e incentivar a interligação dos imóveis à rede de esgoto. O objetivo é garantir o direito ao meio ambiente equilibrado, promover a qualidade de vida e avançar na universalização do serviço de coleta e tratamento de resíduos no Espírito Santo, conforme determina o novo Marco Legal do Saneamento. A iniciativa está em conformidade com o artigo 45 da Lei Federal nº 11.445/07, que exige que todas as edificações urbanas sejam conectadas à rede pública de esgotamento sanitário quando esta estiver disponível, sob pena de cobrança de tarifas e outras medidas administrativas. No primeiro momento, a Cesan realizará um mapeamento dos imóveis da Grande Vitória que possuem rede de esgoto disponível, mas ainda não estão interligados. A relação será encaminhada ao Ministério Público e aos municípios, que atuarão conjuntamente na emissão de notificações e na fiscalização do cumprimento das interligações. O MPES coordenará as ações, definindo o cronograma de trabalho e organizando reuniões para acompanhar a execução do projeto. Proprietários que não realizarem a conexão no prazo estipulado poderão responder criminalmente por crime de poluição, com os casos sendo encaminhados ao Promotor de Justiça da Comarca correspondente. *Com informações e foto do MPES
Prisão com apoio da Central de Inteligência: Guarda de Vitória detém homem com moto clonada
Um homem foi detido pela Guarda Civil Municipal de Vitória (GCMV) na tarde desta quarta-feira (19) após tentar fugir com uma motocicleta roubada em Bento Ferreira. A tentativa de escapar não teve sucesso, e ele acabou cercado e preso. A abordagem aconteceu com o auxílio da Gerência de Inteligência e da Central de Monitoramento da Guarda de Vitória (Ciom), que identificaram a moto circulando pela Avenida Cézar Hilal. Imediatamente, as equipes de patrulhamento foram acionadas e mobilizadas para interceptar o veículo. “Posicionamos a viatura em um cruzamento por onde ele certamente passaria. Quando percebeu nossa presença, ele tentou atravessar entre os carros e acessar o estacionamento de uma farmácia para escapar, mas conseguimos cercá-lo rapidamente”, relatou o guarda Silva Neto, da Equipe Setorial da GCMV. A placa da moto pertencia a outro veículo, de modelo diferente, o que ocultava o fato de que o veículo havia sido furtado no bairro Ataíde, em Vila Velha, no final de janeiro. “Com o apoio da Gerência de Inteligência, constatamos que a motocicleta não correspondia ao registro da placa utilizada”, explicou Silva Neto. O condutor, de 36 anos, possui um extenso histórico criminal, incluindo furto a estabelecimento comercial, dano patrimonial, lesão corporal, violência doméstica, receptação e posse de entorpecentes. Ele estava em liberdade desde outubro do ano passado. Sua namorada, que estava na garupa, foi liberada no local, enquanto ele foi encaminhado para a Delegacia Regional de Vitória. Tecnologia no combate ao crime A Guarda de Vitória tem intensificado esforços para prevenir roubos e recuperar veículos na capital. Como resultado, houve uma redução de 36% nos casos de roubo de veículos entre 2023 e 2024. Essa queda reflete a adoção de estratégias como patrulhamentos diários em pontos estratégicos da cidade, além do uso de tecnologia para ampliar a capacidade de vigilância. Atualmente, a Central de Monitoramento conta com 1.138 câmeras espalhadas por Vitória, operadas 24 horas por agentes da GCMV. Outro pilar fundamental das operações é a Gerência de Inteligência, que realiza levantamentos e atua em conjunto com outras forças de segurança. “Nada disso seria possível sem uma equipe capacitada e pronta para atuar na segurança da cidade. O trabalho exige esforço e dedicação, e nossas equipes têm demonstrado esse comprometimento diariamente”, destacou a comandante da Guarda de Vitória, Dayse Barbosa.
Vila Velha conquista Prêmio Ibero-Americano como Destino Turístico Inteligente da América Latina
Na noite desta quarta-feira (19), Vila Velha foi reconhecida como a grande vencedora do Prêmio Ibero-Americano de Destino Turístico Inteligente (DTI) da América Latina – 2025. A cidade se destacou ao vencer em ambas as categorias em que concorreu: “Promoção e Marketing – Segmento Destinos” e “Sustentabilidade Ambiental – Segmento Destinos”. A escolha foi feita por meio de votação popular na internet. Pelo segundo ano consecutivo, Vila Velha superou importantes concorrentes. Em 2024, disputou o prêmio principal com Foz do Iguaçu, Rio de Janeiro, Curitiba e Montevidéu (Uruguai). Neste ano, enfrentou destinos como Curitiba, Belo Horizonte, Montevidéu e outras cidades renomadas do Brasil e do exterior. Os prêmios foram entregues ao secretário de Turismo da Prefeitura de Vila Velha, Lucas Fraga, durante a Feira Internacional de Destinos Inteligentes (FIDI) 2025, realizada em Bonito, Mato Grosso do Sul. “É uma honra ver Vila Velha sendo reconhecida internacionalmente. Temos investido continuamente no turismo, tornando a cidade mais acolhedora tanto para os moradores quanto para os visitantes. Seguiremos trabalhando para fortalecer ainda mais o setor”, afirmou Lucas Fraga. As premiações de Vila Velha Promoção e Marketing – Segmento Destinos O projeto “Curta Vila Velha – Ecossistema Digital de Promoção Turística” foi o destaque da cidade na categoria. Criado pela Secretaria Municipal de Turismo, trata-se de um perfil no Instagram que promove Vila Velha de forma moderna e acessível. Integrado ao Portal Turismo, o projeto utiliza estratégias inovadoras, como QR codes, colaborações e materiais impressos, ampliando a visibilidade do município e engajando moradores e turistas. Sustentabilidade Ambiental – Segmento Destinos O prêmio reconheceu as iniciativas de Vila Velha para transformar a mobilidade urbana, com a implementação de bicicletas e patinetes elétricos compartilhados, além de investimentos em ciclovias e infraestrutura acessível. Aliando tecnologia e sustentabilidade, o projeto conecta pontos turísticos, beneficia a população e estimula um turismo mais sustentável. Feira Internacional de Destinos Inteligentes (FIDI) 2025 A Feira Internacional de Destinos Inteligentes (FIDI) 2025 acontece entre os dias 19 e 22 de março, em Bonito, Mato Grosso do Sul. O evento reúne profissionais do turismo, empresários, líderes do setor, empreendedores inovadores, estudantes, ONGs e agentes públicos da América do Sul e da Europa. A FIDI é um espaço de troca de experiências e conhecimento sobre o conceito de Destinos Turísticos Inteligentes (DTI), promovendo práticas sustentáveis e soluções inovadoras para o desenvolvimento do turismo. Informações: PMV
Tire as suas dúvidas sobre consignado para CLT, que entra em vigor nesta sexta
Com a promessa de oferecer crédito menos caro para cerca de 47 milhões de trabalhadores, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho entra em vigor nesta sexta-feira (21). O novo instrumento financeiro abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI). Praticado há décadas para servidores públicos e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o crédito consignado permite juros mais baixos que os de mercado. Isso porque as parcelas são descontadas da folha de pagamento, o que reduz a chance de inadimplência. A Agência Brasil preparou um guia com perguntas e respostas sobre o novo consignado para CLT: 1. Como ter acesso? Na página da Carteira de Trabalho Digital na internet ou no aplicativo de mesmo nome, o trabalhador pode autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para pedir a proposta de crédito. 2. Quanto tempo levará para receber as ofertas? Após a autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24 horas, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais. 3. Qual o desconto no salário? As parcelas do crédito consignado serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, até a margem consignável de 35% do salário bruto, incluído comissões, abonos e demais benefícios. Após a contratação, o trabalhador acompanha mensalmente as atualizações do pagamento. 4. Quem tem direito à nova modalidade de crédito? Qualquer trabalhador com carteira assinada, empregados domésticos e rurais; assim como empregados contratados por MEI (cada MEI pode contratar um trabalhador). 5. O trabalhador precisa ir ao banco? Não. Neste momento, a contratação é feita somente por meio da Carteira de Trabalho Digital. A partir de 25 de abril, poderá ser feita diretamente no site ou aplicativo dos bancos. 6. Quem tem um consignado pode fazer portabilidade? Os trabalhadores com outros consignados ativos podem migrar o contrato existente para o novo modelo dentro de um mesmo banco a partir de 25 de abril. Entre bancos diferentes, a partir de 6 de junho. 7. Como fica o pagamento das parcelas em caso de demissão? No caso de desligamento, o valor devido será descontado das verbas rescisórias, observado o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória. Se o valor descontado for insuficiente, o pagamento das parcelas é interrompido, sendo retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT. Nesse caso, o valor das prestações será corrigido. O trabalhador também poderá procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento. 8. Como fica o pagamento em caso de mudança de emprego? Se o trabalhador trocar de emprego, o desconto em folha passará a ser feito pelo novo empregador por meio do eSocial. 9. Haverá teto de juros? Não. Embora existam tetos de juros no consignado do INSS e no consignado para servidores públicos, o governo optou por não limitar as taxas na versão para trabalhadores da iniciativa privada. 10. A que dados dos trabalhadores as instituições financeiras terão acesso? O compartilhamento segue as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para fazerem as propostas de crédito, as cerca de 80 instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho poderão acessar os seguintes dados: nome; Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) tempo de empresa; margem do salário disponível para consignação; e verbas rescisórias em caso de demissão. 11. Será possível migrar do Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para o novo consignado? Sim, mas o trabalhador terá de procurar uma das 80 instituições financeiras habilitadas. 12. Quem aderiu ao saque-aniversário pode contratar o novo consignado? Sim. Tanto quem fez o saque-aniversário como quem antecipou esse saque nos bancos pode ter acesso ao consignado para CLT. Os processos são independentes. 13. O crédito consignado privado já existia? Sim. No entanto, a modalidade não tinha deslanchado entre os trabalhadores da iniciativa privada. A principal dificuldade era que, no caso do trabalhador CLT, o compartilhamento de dados do funcionário era burocrático. Até agora, as empresas privadas tinham de fazer convênios com determinado banco para possibilitar o desconto na folha de pagamento. O trabalhador CLT tinha a opção de pegar o crédito consignado apenas na instituição com a qual o empregador assinou o convênio e compartilhou os dados funcionais. Enquanto o volume de crédito consignado privado encerrou 2024 em R$ 39,7 bilhões, o estoque de crédito consignado do INSS ficou em R$ 270,8 bilhões. No funcionalismo público, atingiu R$ 365,4 bilhões no fim do ano passado. 14. O que muda no consignado para CLT? Com o novo programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado poderá ultrapassar os R$ 120 bilhões neste ano. Texto e foto: ABr