O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manifestou repúdio à agressão sofrida pela oficiala de justiça Luana Santos, da Comarca de Guarapari, no último dia 7 de março, enquanto cumpria suas funções. Em nota, o presidente do TJES, desembargador Samuel Meira Brasil Jr., prestou solidariedade à servidora e destacou a condenação do Tribunal a qualquer forma de violência, especialmente contra profissionais que atuam em nome da justiça. O caso reacende o debate sobre a segurança dos oficiais de justiça no exercício da profissão. O TJES reforçou seu compromisso com a proteção e a integridade dos servidores públicos e defendeu medidas para garantir condições seguras de trabalho. Informações e foto: TJES
Assembleia deve votar em urgência o Plano ES 500 Anos e outros projetos do Executivo
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) deve analisar, em regime de urgência, o Plano ES 500 Anos, que estabelece diretrizes e metas para o desenvolvimento do estado na próxima década. A proposta, apresentada pelo Poder Executivo por meio do Projeto de Lei (PL) 111/2024, será lida no Expediente da sessão ordinária desta segunda-feira (17), a partir das 15 horas, no Plenário Dirceu Cardoso, e já conta com requerimento para tramitação prioritária. Além do Plano ES 500 Anos, outras matérias do Executivo também serão apreciadas. O PL 790/2023, que cria o Prêmio Elas, voltado ao reconhecimento de organizações da sociedade civil pelo trabalho de promoção da igualdade de gênero, enfrentamento da violência contra mulheres e incentivo ao empreendedorismo e inclusão produtiva, será votado em regime de urgência. Antes da votação em Plenário, a proposta passará pelas comissões de Justiça, Segurança, Defesa do Consumidor e Finanças. Outros três projetos do Executivo também serão lidos e podem tramitar em caráter prioritário: o PL 113/2025, que altera as tabelas de subsídio de categorias da saúde; o PL 109/2025, que autoriza a doação de áreas do governo estadual ao município de Baixo Guandu para fins empresariais; e o PL 112/2025, que prevê reajuste de 10% nos subsídios de cargos da administração direta e indireta do Poder Executivo estadual, a partir de 1º de janeiro de 2025. Foto: Ales
Receita começa a receber nesta segunda declarações do Imposto de Renda. Saiba quais são as mudanças
O prazo para entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, referente ao ano-calendário 2024, tem início às 8h desta segunda-feira (17) e se encerra às 23h59 do dia 30 de maio. O programa gerador da declaração já está disponível desde a última quinta-feira (13). São obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aqueles cuja receita bruta da atividade rural ultrapassou R$ 169.440. Por outro lado, quem teve renda de até dois salários mínimos mensais em 2024 está isento da declaração, salvo se se enquadrar em outro critério de obrigatoriedade. Expectativa da Receita Federal A Receita Federal prevê o recebimento de 46,2 milhões de declarações neste ano, um aumento de quase 7% em relação a 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de documentos. O órgão recomenda que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência para evitar problemas no envio. Quem perder o prazo de entrega estará sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido. Declaração pré-preenchida e novidades Neste primeiro momento, a declaração pré-preenchida não estará disponível para os contribuintes. Segundo a Receita, o preenchimento automático dos dados começará a ser implementado nesta segunda-feira (17) e estará acessível ao público a partir de 1º de abril, data em que também será liberado o programa de preenchimento e envio online via aplicativo Meu Imposto de Renda. O acesso ao sistema exigirá autenticação na Plataforma Gov.BR (níveis ouro ou prata), por meio do portal da Receita Federal, e-CAC ou aplicativo do órgão. A Receita espera que 57% das declarações deste ano sejam feitas pelo modelo pré-preenchido, número superior aos 41,2% registrados no ano passado. Esse sistema importa automaticamente dados de rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais informados pelo próprio contribuinte no ano anterior, além de declarações auxiliares, como o carnê-leão, e dados fornecidos por terceiros, como empresas e prestadores de serviços médicos. No entanto, a importação dessas informações depende do envio correto por parte das fontes pagadoras. Se houver falhas ou omissões, o contribuinte será responsável por revisar e corrigir os dados. Desde 2022, o uso da declaração pré-preenchida exige uma conta Gov.br com nível prata ou ouro. Quem optar por esse modelo e indicar a restituição via Pix terá prioridade no recebimento do valor. Mudanças na declaração de 2025 Entre as principais mudanças deste ano estão: • Atualização dos limites de obrigatoriedade (rendimentos tributáveis e atividade rural); • Declaração obrigatória para rendimentos no exterior, incluindo aplicações financeiras e lucros e dividendos; • Inclusão de contribuintes que atualizaram o valor de mercado de imóveis declarados anteriormente. Restituições e ordem de prioridade As restituições começarão a ser pagas em 30 de maio e seguirão em cinco lotes até 30 de setembro. A ordem de prioridade obedece a seguinte sequência: 1. Contribuintes com 80 anos ou mais; 2. Pessoas com 60 anos ou mais, deficientes e portadores de doenças graves; 3. Professores cuja maior fonte de renda seja o magistério; 4. Quem utilizou a declaração pré-preenchida e optou pela restituição via Pix; 5. Quem usou a declaração pré-preenchida ou optou pelo Pix; 6. Demais contribuintes, conforme a data de envio da declaração. Para aqueles que tiverem imposto a pagar, o vencimento da primeira cota (ou cota única) será em 30 de maio. As demais cotas vencerão no último dia útil de cada mês, até a oitava parcela, em 30 de dezembro. Mais detalhes sobre as regras da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 estão disponíveis na Instrução Normativa nº 2.255, publicada no Diário Oficial da União. Informações: Agência Brasil
Refresco no calorão: última semana do verão tem tempo nublado e previsão de chuva no Espírito Santo
A última semana do verão promete um refresco no calorão no Espírito Santo, com a presença de pancadas de chuva e possibilidade de tempestades isoladas em diversas regiões. Segundo os principais institutos meteorológicos, a atuação de áreas de instabilidade pode provocar mudanças no tempo ao longo dos próximos dias, especialmente nas tardes e noites. Nesta segunda-feira (17), o tempo começa abafado e com nuvens no estado. Uma frente fria que se afasta pelo oceano influencia o clima, trazendo pancadas de chuva para a Região Sul e para áreas serranas próximas ao Caparaó durante a tarde. À noite, as chuvas devem avançar para outras regiões, incluindo a Grande Vitória. Na terça-feira (18) e na quarta-feira (19), a previsão indica a continuidade das chuvas ocasionais, especialmente no período da tarde. Com o calor e a umidade elevada, não estão descartadas tempestades em algumas áreas. As temperaturas devem variar entre 29°C e 32°C nas máximas e 23°C e 24°C nas mínimas. A tendência se mantém na quinta-feira (20) e sexta-feira (21), quando uma nova área de instabilidade pode intensificar as chuvas no estado. No fim de semana, entre sábado (22) e domingo (23), o padrão climático segue instável, com previsão de pancadas de chuva alternadas com períodos de sol. Mudança de estação Na quinta-feira (20), às 6h02 (horário de Brasília), começa oficialmente o outono, trazendo uma transição no clima. Tradicionalmente, a nova estação reduz o volume de chuvas e traz temperaturas mais amenas. Porém, os meteorologistas alertam que os primeiros dias do outono ainda devem manter características típicas do verão, como temperaturas altas e chuvas passageiras. Diante desse cenário, a recomendação é que os capixabas fiquem atentos aos alertas meteorológicos e evitem áreas de risco em caso de temporais. As informações serão atualizadas ao longo da semana pelos órgãos competentes, como o Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper).
Assembleia promove Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce
Em alusão ao Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) realiza, entre os dias 17 e 21 de março, a 15ª edição da Semana Legislativa de Proteção ao Rio Doce. O evento, promovido pela Comissão Parlamentar Interestadual de Estudos para o Desenvolvimento Sustentável da Bacia Hidrográfica do Rio Doce (Cipe Rio Doce), visa debater e conscientizar sobre a preservação dos recursos hídricos. O Rio Doce é um dos mais importantes do Brasil, banhando os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, com sua foz localizada em Regência, distrito de Linhares. Em novembro de 2015, o rio foi palco de uma das maiores tragédias ambientais do país, após o rompimento da barragem de rejeitos de Fundão, em Mariana (MG). Desde então, a recuperação da bacia e a proteção dos mananciais tornaram-se pautas fundamentais para ambientalistas e autoridades. Programação e convidados A edição deste ano trará palestras com especialistas sobre a preservação dos recursos hídricos, abordando temas como a importância da vegetação ciliar, a conservação dos manguezais, a coleta seletiva e o saneamento básico. Além disso, os impactos das mudanças climáticas na disponibilidade de água também estarão em discussão. Pesquisadores de diversas instituições participarão das atividades, incluindo representantes da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), do Instituto Últimos Refúgios, dos comitês de bacias hidrográficas e da Universidade Federal do Rio Grande (Furg). As palestras acontecerão nos turnos da manhã e da tarde, no Auditório Augusto Ruschi, situado no andar pilotis da Assembleia. O local leva o nome do renomado cientista e ambientalista capixaba, reconhecido nacional e internacionalmente por sua contribuição à conservação ambiental. A participação no evento é aberta ao público e não exige inscrição prévia. Interessados podem comparecer diretamente à Ales nos horários das palestras para acompanhar os debates e discussões. Reuniões das comissões Além do ciclo de palestras e das sessões ordinárias, duas reuniões de comissões também estão previstas durante a semana. A Comissão de Turismo se reunirá na segunda-feira (17), às 18h10, no Plenário Rui Barbosa, para debater o turismo em Marechal Floriano, contando com a presença do secretário municipal de Turismo, Enildo Antônio Cardoso. Já na terça-feira (18), às 14h, a Comissão de Saúde realizará uma reunião extraordinária no mesmo local. Confira a programação completa: Segunda-feira (17 de março) 8h – Palestra: “Cuíca d’água: sua relação com as águas” (Caroline Reis, bióloga e diretora do Instituto Últimos Refúgios) – Auditório Augusto Ruschi. 14h – Palestra: “Gestão das águas nas bacias hidrográficas” (Almir Bressan, biólogo) – Auditório Augusto Ruschi. 18h10 – Reunião da Comissão de Turismo e Desporto – Plenário Rui Barbosa. Terça-feira (18 de março) 8h – Palestra: “Água limpa, futuro brilhante: a importância do saneamento” (Lorena Rocha – Cesan) – Auditório Augusto Ruschi. 14h – Reunião extraordinária da Comissão de Saúde – Plenário Rui Barbosa. 14h – Palestra: “Por que os rios precisam das árvores” (João Pedro Zanardo, biólogo) – Auditório Augusto Ruschi. Quarta-feira (19 de março) 9h – Palestra: “Manguezal, a conexão dos rios com o oceano: importância ecológica, econômica e no combate às mudanças climáticas globais” (Thiago Teixeira Costa, biólogo) – Auditório Augusto Ruschi. 15h – Palestra: “A gestão dos recursos hídricos no Espírito Santo e o papel do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Jucu” (George Hilton Venturim e Elio de Castro Paulino) – Auditório Augusto Ruschi. Quinta-feira (20 de março) 15h – Palestra: “Conversando com os pescadores do Rio Doce e região costeira do Espírito Santo” (Adalto Bianchini – Furg – e Mauricio Hostim – Ufes) – Auditório Augusto Ruschi. Sexta-feira (21 de março) 8h – Palestra: “Redução dos riscos de desastres: um grande desafio para a preservação dos nossos rios” (Tânia Maria Silveira – Associação de Desenvolvimento Agrícola Interestadual) – Auditório Augusto Ruschi. 14h – Palestra: “Coleta seletiva e a reciclagem: qual a importância para a preservação dos recursos hídricos” (Caroline Reis, bióloga e diretora do Instituto Últimos Refúgios) – Auditório Augusto Ruschi. Foto: Ales
Morre Hercílio Pirão, ícone da gastronomia capixaba e defensor da moqueca
A gastronomia capixaba perdeu um de seus maiores ícones. Faleceu na noite desta quinta-feira (13), aos 78 anos, Hercílio Alves da Silva Filho, conhecido como Hercílio Pirão. Proprietário do icônico bar e restaurante Pirão, ele dedicou sua vida à valorização da culinária do Espírito Santo, sendo um dos principais divulgadores da tradicional moqueca capixaba. A Prefeitura de Vitória, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (Semc), lamentou a perda do mestre da cozinha capixaba. “É com profundo pesar que a Prefeitura de Vitória lamenta o falecimento de Hercílio Alves da Silva Filho, o renomado mestre da cozinha capixaba, conhecido carinhosamente como Hercílio Pirão”, diz a nota oficial divulgada nesta sexta-feira (14). Nascido no Espírito Santo, Hercílio Pirão fundou seu restaurante em 1982, na Praia do Canto, e, desde então, tornou-se referência na cena gastronômica local. Seu bar e restaurante rapidamente se tornou ponto de encontro de apreciadores da boa comida, conquistando gerações de clientes. Apaixonado pelos sabores da terra, ele era um defensor ferrenho da moqueca capixaba, ajudando a divulgar e preservar essa tradição culinária dentro e fora do estado. “Desde a fundação de seu restaurante em 1982, na Praia do Canto, o ‘Pirão’ se tornou uma figura fundamental na gastronomia de Vitória e do Espírito Santo, sendo um dos maiores defensores e divulgadores da nossa moqueca capixaba”, destacou a PMV na nota de pesar. Ao longo das décadas, seu nome tornou-se sinônimo de autenticidade e qualidade na gastronomia capixaba. Ele fazia questão de utilizar ingredientes frescos e preservar as técnicas tradicionais, garantindo que sua cozinha fosse um verdadeiro reflexo da identidade do Espírito Santo. Sua dedicação e amor pela culinária o tornaram uma referência nacional. Hercílio Pirão também era conhecido por sua hospitalidade e carisma, conquistando clientes não apenas pelo paladar, mas também pelo acolhimento em seu restaurante. Seu legado permanece vivo na memória de todos que tiveram o privilégio de conhecer sua trajetória e degustar seus pratos. A Prefeitura de Vitória reforçou a importância do chef para a cultura capixaba. “Sua trajetória foi marcada pela paixão pela comida e pelo compromisso em preservar as tradições culinárias do Estado, tornando-se uma referência nacional. Que sua memória e legado sigam vivos, e que sua contribuição à nossa gastronomia jamais seja esquecida.” Neste momento de luto, familiares, amigos e admiradores prestam homenagens a Hercílio Pirão, reconhecendo sua inestimável contribuição à gastronomia capixaba. Seu nome permanecerá para sempre entre os grandes mestres da culinária do Espírito Santo.
Vitória: Guarda Municipal compra de equipamentos importados pra reforçar a segurança
A Guarda Civil Municipal de Vitória (GCMV) acaba de receber um reforço importante para garantir ainda mais segurança à população. A corporação agora conta com 250 novas armas de choque taser, adquiridas nos Estados Unidos. Esses dispositivos elétricos são capazes de imobilizar temporariamente um indivíduo, ampliando as opções dos guardas no uso progressivo da força. Essa foi a primeira compra internacional realizada pela Prefeitura de Vitória, buscando equipamentos de maior qualidade. “Fizemos essa aquisição pensando no que há de melhor no mercado e vamos continuar com essa estratégia. Se for necessário buscar fornecedores internacionais para garantir o melhor material para a Guarda, faremos isso”, destacou Kaio Rodrigues, responsável pela Gerência Administrativa, Orçamentária e Financeira (Gaof) da Secretaria de Segurança Urbana (Semsu). As novas armas de choque, utilizadas por forças de segurança em todo o mundo, chegaram no final de fevereiro. Segundo Kaio, essa compra abre caminho para futuras aquisições internacionais. “Estamos analisando novas possibilidades. O mundo está cada vez mais globalizado, e é essencial estarmos atentos a esse mercado”, afirmou. Para o secretário de Segurança Urbana, Amarilio Boni, os novos equipamentos garantem mais alternativas na atuação da Guarda. “A arma de choque permite que os agentes tomem decisões mais seguras em diferentes situações, reduzindo a necessidade do uso da arma de fogo, que é sempre o último recurso”, explicou. Atualmente, parte do efetivo já utiliza esse tipo de armamento não letal. Os novos equipamentos serão distribuídos após a conclusão do treinamento específico para seu uso. Informações e foto: PMV
Semana de Regularização Tributária oferece oportunidade para contribuintes quitarem débitos fiscais
A 2ª Semana de Regularização Tributária será realizada entre os dias 17 e 21 de março, promovida pela Coordenadoria das Varas Cíveis e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (Nupemec). A iniciativa busca oferecer aos contribuintes do Espírito Santo a chance de regularizar tributos municipais, como IPTU, ISS e ITBI. Os atendimentos ocorrerão em diversos municípios, incluindo Serra, Cariacica, Viana, Piúma, Linhares e Alfredo Chaves. Em Vitória, a Prefeitura disponibilizará o Balcão da Gerência Tributária Fiscal para auxiliar os cidadãos interessados. A Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes) também apoia a ação, incentivando outras cidades a participarem do mutirão. Para aqueles que possuem ações judiciais relacionadas a débitos com o Governo do Estado, a regularização pode ser solicitada pelo e-mail ntt@pge.es.gov.br, informando nome da empresa, CNPJ e número do processo. Já os contribuintes sem ações judiciais poderão aderir à proposta da Procuradoria Geral do Estado (PGE) por meio de um formulário eletrônico disponível no site da PGE, entre os dias 24 de março e 14 de abril de 2025. Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Semana Nacional de Regularização Tributária teve sua primeira edição em 2024 e faz parte da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado à Alta Litigiosidade do Contencioso Tributário, instituída pela Resolução CNJ nº 471/2022. O evento busca incentivar o diálogo, a conciliação e a solução de pendências fiscais de forma amigável. Locais e horários de atendimento Cariacica 📍 Fórum de Cariacica 🕒 10h às 16h Serra 📍 Fórum Cível Desembargador Antônio José Miguel Feu Rosa 🕒 9h às 17h Viana 📍 Fórum de Areinha 🕒 10h às 17h Vitória 📍 Balcão da Gerência Tributária Fiscal 🕒 9h às 17h Piúma 📍 Fórum de Piúma 🕒 17/3: 12h às 17h | 18 a 20/3: 9h às 17h | 21/3: 8h30 às 13h Linhares 📍 Fórum de Linhares (bairro Três Barras) 🕒 17, 19 a 21/3: 13h às 17h 📍 Sede da Procuradoria Geral do Município 🕒 17 a 21/3: 12h às 18h Alfredo Chaves 📍 Fórum de Alfredo Chaves 🕒 17/3: 12h às 18h | 18 e 19/3: 9h às 18h Para mais informações, acesse o site da PGE ou entre em contato com os pontos de atendimento de cada município. Informações: TJES
Corregedoria Geral do TJES dá início ao calendário de inspecões pelo Estado
A Corregedoria Geral da Justiça deu início, nesta segunda-feira (10), ao calendário de correições ordinárias presenciais de 2025, com uma solenidade na Comarca de Anchieta. O evento foi conduzido pelo Corregedor-Geral da Justiça, desembargador Willian Silva, acompanhado dos juízes corregedores Ana Cláudia Rodrigues de Faria e Cássio Jorge Tristão Guedes. A cerimônia contou ainda com a presença do prefeito de Anchieta, Léo Português, e de outras autoridades locais. As correições fazem parte das atribuições da Corregedoria, que tem a responsabilidade de fiscalizar as unidades judiciais e extrajudiciais de 1º grau. Durante esse processo de inspeção, são analisadas questões estruturais, pendências no julgamento de processos, a conduta dos magistrados e demais aspectos que impactam o funcionamento do Judiciário. O desembargador Willian Silva destacou a importância das visitas presenciais para uma abordagem mais humanizada e detalhada das demandas locais. “Essas visitas são essenciais porque nos permitem enxergar de perto os desafios enfrentados, estabelecer um diálogo direto com magistrados, servidores e, principalmente, com a sociedade, que é a verdadeira destinatária dos nossos serviços. A Corregedoria não deve ser parte do problema, mas sim da solução”, afirmou. Na ocasião, foi apresentado um breve balanço das atividades correicionais de 2024, com destaque para os índices positivos alcançados pela Comarca de Anchieta, segundo dados preliminares. O Corregedor-Geral pontuou que eventuais dificuldades devem ser analisadas levando em conta as limitações de recursos materiais e humanos. A solenidade também reuniu os magistrados Marcelo Mattar Coutinho (1ª Vara de Anchieta) e Romilton Alves Vieira Júnior (2ª Vara de Anchieta), além do juiz diretor do Foro de Piúma, Diego Ramirez Grigio Silva, do promotor de Justiça Robson Sartório Cavalini e da presidente da subseção da OAB/ES, advogada Mônica Silva Ferreira Goulart. Servidores da Corregedoria também acompanham os trabalhos, que seguem na Comarca até sexta-feira (14). Informações e fotos: TJES
Saiba quais são os descontos no IPTU para pagamento em cota única na Grande Vitória
Os moradores da Grande Vitória já podem se programar para o pagamento do IPTU 2025, que oferece descontos para quem optar pela quitação em cota única. Em Vitória, o abatimento é de 8% para pagamentos até 20 de março, enquanto Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana concedem 10% de desconto para quem quitar o tributo até 10 de abril. As prefeituras já disponibilizaram os boletos em seus sites oficiais, permitindo a emissão online. Para quem preferir parcelar, as condições variam conforme o município. Em Vitória, o pagamento pode ser dividido em até 10 vezes, dependendo do valor devido. Vila Velha e Serra oferecem parcelamento em até seis vezes, enquanto Cariacica permite até oito parcelas. Os carnês estão sendo distribuídos pelos Correios e também podem ser retirados nos portais das prefeituras. Vitória: • Desconto: 8% para pagamento em cota única. • Prazo: Até 20 de março de 2025. • Parcelamento: Valores até R$ 100,00 podem ser parcelados em até 5 vezes; acima desse valor, o parcelamento pode ser feito em até 10 vezes. • Informações adicionais: Os carnês do IPTU 2025 já estão disponíveis online. Fonte: Prefeitura de Vitória Vila Velha: • Desconto: 8% para pagamento em cota única. • Prazo: Até 10 de abril de 2025. • Parcelamento: O imposto pode ser parcelado em até 6 vezes, sem desconto, com a primeira parcela vencendo em 10 de abril de 2025. • Informações adicionais: Os carnês serão entregues nos imóveis e também estarão disponíveis no site da prefeitura ou nos guichês de atendimento da Secretaria de Finanças. Fonte: Prefeitura de Vila Velha Serra: • Desconto: 10% para pagamento em cota única. • Prazo: Até 10 de abril de 2025. • Parcelamento: O imposto pode ser parcelado em até 6 vezes; para imóveis com valor lançado superior a R$ 3.500,00, as parcelas podem chegar a 8. • Informações adicionais: O calendário de pagamento do IPTU 2025 está disponível no site da prefeitura. Fonte: Prefeitura da Serra Cariacica: • Desconto: 10% para pagamento em cota única. • Prazo: Até 10 de abril de 2025. • Parcelamento: O imposto pode ser parcelado em até 8 vezes, com a primeira parcela vencendo em 10 de abril de 2025. • Informações adicionais: Os carnês serão entregues no endereço do imóvel e também podem ser retirados pela internet, por meio do site da prefeitura. Fonte: Prefeitura de Cariacica Viana: • Desconto: 10% para pagamento em cota única até 10 de abril de 2025. • Prazo: Até 10 de abril de 2025. • Parcelamento: Informações sobre o parcelamento não foram encontradas nas fontes disponíveis. • Informações adicionais: Mais informações e o calendário fiscal completo podem ser consultados no portal oficial da Prefeitura de Viana. Fonte: Prefeitura de Viana