O movimento Espírito Santo em Ação divulgou um manifesto público nesta semana em que se posiciona contra a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem. No texto, assinado pelo diretor-presidente Fernando Saliba, a entidade reforça seu compromisso com a ética pública, a transparência institucional e a igualdade de todos perante a lei. Criado como ponte entre a sociedade, o setor produtivo e o poder público, o Espírito Santo em Ação destaca seu caráter apartidário e transversal, e afirma que a proposta representa um retrocesso democrático, na contramão das conquistas da sociedade brasileira no combate à impunidade. “Blindar é negar o direito da cidadania à verdade e à justiça”, diz o manifesto. Contra retrocessos, a favor da responsabilidade O movimento reconhece a importância das prerrogativas parlamentares como instrumentos de independência dos mandatos, mas alerta que essas garantias não podem se transformar em escudos contra a responsabilização de agentes públicos. Para a entidade, a PEC da Blindagem fragiliza os princípios democráticos e pode minar a confiança da população nas instituições. “A democracia se fortalece quando agentes públicos são responsabilizados por seus atos, quando não há espaço para imunidades excessivas e quando o exemplo vem de cima”, afirma o texto. Segundo o Espírito Santo em Ação, é hora de concentrar esforços em pautas estruturantes e urgentes, como a reforma tributária, a reforma administrativa, o fortalecimento da educação e o desenvolvimento econômico sustentável — temas que, de fato, podem transformar o Brasil e garantir justiça social. Um chamado à sociedade O manifesto encerra com um convite à reflexão responsável sobre o futuro do país. O Espírito Santo em Ação afirma que seguirá atuando com firmeza na defesa de uma democracia viva e de instituições que honrem a confiança da sociedade: “Nosso país precisa avançar em integridade, governança e eficiência. O Brasil não pode se afastar do caminho da transparência e da justiça. Nosso propósito é pela democracia viva, pela ética pública e pelo futuro que todos nós merecemos.” Foto: Divulgação

A distribuição gratuita de uniformes escolares para estudantes do ensino médio da rede pública estadual pode se tornar uma política permanente no Espírito Santo, válida para todos os futuros governos. A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 356/2023, de autoria do deputado estadual Fabrício Gandini (PSD). A proposta consolida a iniciativa como política pública de Estado, tornando-a independente da gestão vigente. Atualmente, cerca de 200 mil estudantes serão beneficiados com a entrega de uniformes a partir de 2026, conforme já anunciado pelo governo estadual. “Apresentei esse projeto em 2023 e o governo teve a sensibilidade de colocá-lo em prática. Agora, quero garantir que esse direito seja permanente, independentemente de quem estiver no Palácio Anchieta”, destacou Gandini, que também é vice-líder do governo e membro da comissão. Emenda retira obrigatoriedade e reforça caráter permanente O texto aprovado recebeu uma emenda modificativa, apresentada pelo próprio autor, que retira o caráter de obrigatoriedade e reforça o compromisso de continuidade da política. O relator da proposta, deputado Fábio Duarte (Rede), acatou a emenda e elogiou a iniciativa: “A proposta busca assegurar melhores condições de acesso e permanência dos alunos na escola, promovendo igualdade e aliviando os custos para as famílias”. Também votaram favoravelmente os deputados Marcos Madureira (PP), presidente da comissão, e Dary Pagung (PSB), vice-presidente. Uniformes serão produzidos por internos do sistema prisional No Dia do Estudante, em 11 de agosto, o governo estadual anunciou oficialmente o programa, que prevê a confecção de 800 mil peças de uniformes por internos da Penitenciária Estadual de Vila Velha I, por meio do projeto Costurando o Futuro — uma parceria entre a Secretaria da Educação (Sedu) e a Secretaria da Justiça (Sejus). A iniciativa visa não apenas reduzir custos — cada peça pode custar até R$ 45 no comércio —, mas também contribuir com a ressocialização de detentos, que recebem capacitação profissional e remuneração. “É um projeto inteligente. O governo se adiantou e decidiu entregar os uniformes antes mesmo da tramitação legislativa terminar. A ideia foi do deputado Gandini, e o governo reconheceu isso”, destacou Madureira. Pagung também elogiou a medida: “Além de garantir uniformes para os alunos, ainda conseguimos reduzir custos com a produção feita por internos. Isso tem um impacto social e econômico muito positivo”. Consulta pública definiu o novo modelo O modelo do uniforme foi escolhido com base em uma consulta pública que contou com a participação de mais de 26 mil pessoas, entre estudantes, professores, pais e gestores escolares. Para Gandini, a aprovação do projeto reforça o compromisso do atual governo com a educação: “Muitos falam em educação durante as campanhas, mas poucos priorizam o tema ao governar. Quero garantir que todos os alunos da rede estadual tenham acesso a essa conquista, agora e no futuro”, finalizou. O projeto agora segue para análise e votação no plenário da Assembleia Legislativa.