A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa tem, entre as suas atribuições regimentais, o dever de opinar sobre questões como saúde pública, saneamento, assistência social, erradicação de doenças endêmicas, vigilância epidemiológica e o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assumi a Presidência da Comissão no início desta legislatura e, após dois anos de muito trabalho, tive a honra de ser reconduzido ao cargo. Desde o início, decidimos que iríamos ouvir todos os atores envolvidos no processo para melhorar o acesso da população à saúde, incluindo os municípios, os hospitais públicos e filantrópicos, as autoridades estaduais, o Ministério Público e o Judiciário, as entidades médicas e demais organizações. E assim temos feito.
Nesses dois anos e pouco, foram 36 visitas técnicas, 46 reuniões ordinárias e outras 46 reuniões extraordinárias, incluindo audiências públicas e prestações de contas da Secretaria de Estado da Saúde, num trabalho para promover a transparência e a eficiência na gestão da saúde pública estadual.
Entre as nossas inciativas, aprovamos o Fundo Estadual de Combate ao Câncer, previsto em Projeto de Lei de minha autoria, com a finalidade de alocar recursos para a prevenção, o diagnóstico precoce e o tratamento adequado dessa doença. Propusemos uma série de receitas que podem compor o montante do fundo, entre elas uma porcentagem do ICMS incidente sobre bebidas alcoólicas e derivados de tabaco.
Debatemos na Comissão o Projeto de Lei 324/2024, também de minha autoria, que institui diretrizes para criar um programa de apoio e orientação às famílias atípicas, com filhos com doenças raras ou deficiências intelectuais. O programa é denominado “Cuidando de quem cuida” etem a finalidade de oferecer orientação psicossocial e apoio à saúde integral, com formação e valorização dessaspessoas na sociedade.
Uma das prioridades da Comissão de Saúde, inclusive no topo da agenda para este ano, é a ampliação da estrutura de cuidados do Acidente Vascular Cerebral – AVC, com a implantação da Unidade de AVC no Hospital Rio Doce, em Linhares.
Trabalhamos junto ao governo do Estado também pela implementação da telemedicina, que vai possibilitar o atendimento célere do AVC agudo em todos os hospitais que têm tomografia computadorizada no Espírito Santo.
O AVC é causado pelo entupimento ou rompimento de vasos do cérebro. É uma das principais causas de morte e incapacidade no mundo e, no Brasil, passou a ser a principal causa de morte nos últimos 5 anos, de acordo com dados da Sociedade Brasileira de AVC. Somente no ano passado foram mais de 112 mil mortes. Vamos salvar vidas com a ampliação do atendimento.
Como médico com especialização em radio-oncologia, naturalmente o combate ao câncer está entre as minhas principais frentes de trabalho, na Comissão de Saúde e no mandato em geral. Tenho atuado junto ao governo do Estado e à bancada federal, além de meus colegas na Assembleia Legislativa, para assegurarmos recursos para a continuidade do Hospital do Câncer de Cachoeiro de Itapemirim, para a ampliação da Unacon (Unidade de Assistência de Alta Complexidade) do Hospital Evangélico de Vila Velha, e para a ampliação de serviços de radioterapia, no Hospital Rio Doce, em Linhares, e no Hospital São José, em Colatina.
Outra conquista importante é o Estatuto da Pessoa com Câncer, estabelecido na Lei Estadual 11.815/2023, criado a partir de um projeto de minha autoria e sancionado pelo governador Renato Casagrande. O Estatuto estabelece as diretrizes e os critérios básicos para assegurar os direitos das pessoas com câncer, visando a sua inclusão social e cidadania participativa plena.
Este é um breve balanço do trabalho que temos realizado na Comissão de Saúde. Dessa forma, cumprimos nossa meta de dar transparência ao serviço, atuando para melhorar o acesso da população a um atendimento que assegure mais saúde e mais dignidade para todos os capixabas.
Dr. Bruno Resende é deputado estadual, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa e médico
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