Ampliação do Samu, reforço no efetivo, atenção à saúde mental dos agentes e denúncias de corrupção e grilagem estão entre os temas tratados pelo colegiado
A Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) encerrou o primeiro semestre de 2025 com uma série de ações voltadas ao fortalecimento da segurança pública no Estado. A avaliação é do presidente do colegiado, deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), que destacou medidas como a ampliação da área de videomonitoramento, conquistas salariais para categorias da segurança, aumento dos municípios atendidos pelo Samu e abertura de frentes de investigação sobre denúncias graves, incluindo supostos desaparecimentos de crianças, grilagem de terras e corrupção em consórcios públicos.
Segundo Bahiense, os avanços são fruto de reuniões e audiências públicas realizadas tanto na sede da Ales quanto em municípios do interior, aproximando o Parlamento da realidade da população.
Samu chega ao interior
Uma das ações mais celebradas pelo colegiado foi a interiorização do Samu, que antes atendia apenas à Grande Vitória. O serviço agora alcança municípios do interior, após articulações da comissão com gestores locais e estaduais.
Efetivo e saúde mental
Outra pauta relevante foi a melhoria das condições de trabalho dos profissionais da segurança, incluindo reivindicações por reajustes salariais, aumento de efetivo e melhores estruturas físicas nas unidades. Em junho, a comissão discutiu o impacto da superlotação em presídios, o que favorece o crescimento de facções e eleva o risco de rebeliões.
Em julho, uma audiência pública debateu os altos índices de adoecimento psicológico, psiquiátrico e físico entre servidores da segurança pública, evidenciando a urgência de ampliar o atendimento de saúde voltado à categoria.
Audiências no interior
O colegiado também percorreu diversos municípios para ouvir as demandas da população, com foco na reestruturação de unidades da Polícia Militar. Foram realizadas audiências em Marataízes, Itapemirim, Rio Novo do Sul, Cachoeiro de Itapemirim, Presidente Kennedy, Afonso Cláudio, Venda Nova do Imigrante, Laranja da Terra, Itarana e Itaguaçu.
“Essas audiências são importantes porque aproximam o Legislativo do povo. É a chance de ouvir diretamente da população o que precisa ser melhorado”, afirma Bahiense.
Supostos desaparecimentos de crianças
Um dos temas mais delicados tratados pela Comissão de Segurança é o desaparecimento de crianças entre as décadas de 1960 e 2000. O colegiado ouviu relatos de famílias em junho e, diante das inúmeras suspeitas e contradições em registros hospitalares e cartoriais, o deputado estuda a instauração de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para aprofundar as investigações.
Bahiense relata casos em que famílias visitaram bebês hospitalizados e, dias depois, foram informadas de que a criança havia morrido antes mesmo da primeira visita, levantando a suspeita de que os bebês teriam sido vendidos ilegalmente.
“A OAB/ES e a Defensoria Pública já nos apoiam nesse processo, já que cartórios e hospitais têm sido resistentes em fornecer informações”, acrescenta o deputado.
Denúncias de corrupção
O colegiado também recebeu denúncias documentadas de corrupção no Consórcio Noroeste, formado por prefeituras da região para a gestão de recursos públicos. Entre as irregularidades apontadas, estão apropriação indevida de verbas, lavagem de dinheiro e investimento suspeito no setor cafeeiro.
As denúncias foram encaminhadas ao Ministério Público, à Presidência da Ales e a outras autoridades competentes.
Grilagem de terras e envolvimento de autoridades
Outro foco de investigação da comissão é a grilagem de terras, inclusive em áreas de preservação ambiental. O deputado cita como exemplo o loteamento Village do Sol, em Guarapari, que ocupa uma Área de Proteção Ambiental (APA), cujos moradores não pagam IPTU.
Bahiense afirma que as denúncias envolvem até mesmo autoridades do Judiciário, como juízes e desembargadores, além de apontar casos antigos de assassinatos ligados a disputas fundiárias.
A comissão já enviou relatórios sobre o tema ao Ministério Público, Poder Judiciário, Delegacia de Defraudações e ao presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União).
Segundo o deputado, os focos de grilagem mais graves estão em Terra Vermelha (Vila Velha), Grande Jacaraípe (Serra) e Itapemirim, com ocupações ilegais em grandes áreas privadas, muitas vezes superiores a 80 alqueires.
