O auditório do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) recebe, nesta quinta (27) e sexta-feira (28), o Congresso de Processo Legislativo e Práticas da Advocacia, promovido pela Escola Superior da Advocacia da OAB-ES (ESA) em parceria com as comissões de Estudos Constitucionais e de Procuradores Legislativos da Ordem. O evento reunirá representantes de órgãos públicos, especialistas, procuradores e professores para dois dias de debates sobre governança, constitucionalidade, representação institucional e inovações no processo legislativo.
A programação inclui conferências, painéis temáticos, diálogos e apresentações no formato Ted Alike, abrangendo temas como a relação entre Executivo e Legislativo, emendas impositivas, advocacia pública, inovação normativa orientada a resultados, novas tecnologias e o papel institucional do procurador legislativo.
O congresso acontecerá no TCE-ES, localizado na Enseada do Suá, em Vitória. Os participantes terão direito a certificado de 13 horas de atividades.
Para fazer a inscrição, acesse o link aqui.
Programa – 27 de novembro
12h30 – Credenciamento
13h00 – Mesa de Abertura
Participam Domingos Taufner (Presidente do TCEES), Rodrigo Chamoun (Conselheiro Diretor da Escola de Contas), Erica Neves (Presidente da OAB-ES), Francisco Martínez Berdeal (Procurador-Geral de Justiça do MPES), Marcelo Santos (Presidente da ALES), Juscelino Brzesky (Superintendente Executivo da Ascamves) e Thiago Siqueira (Diretor-Geral da ESA OAB-ES).
14h00 – Conferência de Abertura
Tema: A Advocacia e o Processo Legislativo
Conferencista: Ricardo Bennetti (Subprocurador-Geral da ALES)
14h30 – Diálogos
Tema: Constituição, ODS e Parlamentos: inovação normativa orientada a resultados
Debatedoras: Elda Bussinguer (Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Direito da FDV) e Luciana Andrade (Subprocuradora-Geral do MPES)
15h00 – Coffee Break
15h30 – Ted Alike
Tema: O Procurador Legislativo como agente político dotado de independência funcional
Apresentadora: Patrícia Monteiro Leite (Presidente da Comissão de Procuradores Legislativos da OAB-ES)
16h00 – Painel Temático
Tema: Governabilidade: as estruturas do ordenamento jurídico do relacionamento institucional entre os Poderes Executivo e Legislativo
Palestrante: Helio Maldonado (Diretor de Relações Institucionais da ESA OAB/ES)
Debatedores: João Gualberto (Professor Emérito da UFES) e Giuliano Nader (Diretor de Relações Institucionais da ALES)
Programa – 28 de novembro
08h30 – Credenciamento
09h00 – Conferência de Abertura
Tema: Justiça Multiportas e Controle de Constitucionalidade de Leis Locais
Conferencista: Alexandre Coura (Coordenador do Núcleo de Autocomposição do MPES)
09h30 – Diálogos
Tema: Emendas Impositivas no Orçamento do Poder Executivo
Debatedores: José Arimathea (Procurador Adjunto da ALES), Maria Clara Perim (Promotora de Justiça do MPES) e Aridelmo Teixeira (Fundador da Fucape Business School)
10h00 – Painel Temático
Tema: A Jurisdição Constitucional e o Processo Legislativo
Palestrante: Dalton Morais (Procurador Federal da AGU)
Debatedores: Vinícius Oliveira (Subprocurador-Geral Legislativo da ALES) e Maurício Xavier (Procurador da Câmara de Aracruz)
13h00 – Retorno
13h30 – Diálogos
Tema: Advocacia de Interesses, Lobby e Representação Institucional
Debatedores: Rafael Teixeira de Freitas (Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-ES) e Thomaz Tommasi (Cientista Político)
14h00 – Painel Temático
Tema: O Julgamento das Contas de Governo e de Gestão do Chefe do Executivo e Legislativo e a Competência do Tribunal de Contas
Palestrante: Domingos Taufner (Presidente do TCEES)
Debatedores: Mariana Beliqui (Presidente da Comissão de Licitações e Contratos da OAB-ES) e Márcia Bortoloti (Procuradora da Câmara de Rio Novo do Sul)
15h00 – Coffee Break
15h30 – Palestra
Tema: A contratação de advogado pelo Poder Público: visão do STF e do TCEES
Palestrante: Murilo Moreira (Auditor de Controle Externo do TCEES)
16h00 – Painel Temático
Tema: Governança no Processo Legislativo e as Novas Tecnologias
Palestrante: Leandro Piquet (Delegado e ex-Presidente da Câmara de Vitória)
Debatedoras: Daniela Garcia (Procuradora-Geral da Câmara de São Gabriel da Palha) e Daniela Braga (Procuradora da Câmara de Nova Venécia)
