A Justiça do Espírito Santo condenou o deputado estadual Alcântaro Filho (Republicanos) ao pagamento de R$ 4 mil como reparação por danos morais à diretora Rowena Porto das Neves, da Escola Estadual Maria Ortiz, em Vitória. A decisão foi proferida pelo 1º Juizado Especial Cível de Vitória, que também determinou a remoção imediata de vídeos publicados pelo parlamentar em redes sociais, sob pena de multa diária de até R$ 5 mil.
Em suas postagens, Alcântaro classificou uma atividade pedagógica sobre o Dia da Consciência Negra — que abordava a cultura afro-brasileira — como “Culto Exu na escola”. A juíza Patrícia Leal de Oliveira entendeu que o evento da escola estava amparado pela Lei 10.639/2003 e que a publicação do deputado, além de editar e descontextualizar partes da atividade, violou a honra, a imagem e a dignidade da servidora.
A decisão assinala que embora o parlamentardevesse estar protegido pela imunidade parlamentar ao exercer função fiscalizatória, ele extrapolou esse limite ao promover crítica pessoal à gestora da escola e vincular o evento educativo a práticas religiosas indevidas.
“A exposição da imagem da autora em contexto distorcido, a imputação de que esta promovia um ‘culto’ em ambiente escolar e a abordagem sensacionalista de uma legítima atividade pedagógica, inegavelmente causaram angústia e sofrimento à requerente, violando seus direitos da personalidade, notadamente a honra, a imagem e a dignidade”, afirmou.
A defesa do deputado
Alcântaro Filho divulgou nota após a decisão afirmando que “discorda enfaticamente da sentença e confia que a decisão será revista por meio do recurso cabível”.
“Discordo enfaticamente da sentença e confio que a decisão será revista por meio do recurso cabível. A fiscalização realizada teve caráter institucional e amparo constitucional, exercida dentro dos limites da imunidade parlamentar e do dever de fiscalização previsto na Constituição. Seguirei firme liderando a comissão de proteção à criança e ao adolescente na Ales, na nossa missão de defender as famílias, as crianças e o direito dos pais à educação livre de doutrinação. Esse é o propósito da nossa luta e continuará sendo o compromisso do nosso mandato”
