Projeto de Gandini busca garantir adesão à infraestrutura já disponível e reduzir impactos ambientais no Espírito Santo
O deputado Gandini (PSD) apresentou o Projeto de Lei nº 632/2025, que obriga as concessionárias de saneamento básico a notificarem os proprietários de imóveis localizados em áreas com rede coletora de esgoto disponível e apta para ligação.
De acordo com o texto, as notificações deverão ser enviadas de forma física ou eletrônica, com confirmação de recebimento. O documento deve informar sobre a possibilidade técnica de conexão do imóvel à rede, o prazo para solicitação do serviço — que será de 90 dias a partir do recebimento — e as penalidades aplicáveis em caso de descumprimento, conforme a legislação vigente.
Gandini destaca que, embora a Lei Federal nº 11.445/2007 (Marco Legal do Saneamento Básico) já determine a obrigatoriedade da ligação em locais com rede pública disponível, muitos imóveis continuam desconectados por falta de comunicação clara das concessionárias. Ele estima que cerca de 60 mil imóveis atendidos pela Cesan ainda não estão conectados à rede.
“Esse número revela um grande déficit de adesão e demonstra a necessidade de mecanismos adicionais de informação para garantir o cumprimento da lei”, afirma o parlamentar.
Segundo Gandini, a ausência de ligação causa sérios impactos sanitários e ambientais, como o lançamento irregular de esgoto em fossas rudimentares, no solo urbano e em corpos d’água. “Esse descaso contribui para a disseminação de doenças, poluição ambiental e degradação dos recursos naturais”, alerta.
O projeto será analisado pelas comissões de Justiça, Infraestrutura, Meio Ambiente e Finanças da Assembleia Legislativa antes de seguir para votação em plenário.
