A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, na terceira sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (15), o Projeto de Lei nº 664/2025, que trata da Proposta Orçamentária Anual para o exercício de 2026 (PLOA 2026). O texto prevê uma receita total estimada em cerca de R$ 32 bilhões, considerando os orçamentos fiscal e da seguridade social, valor superior ao previsto para 2025. Ao longo da sessão, foram aprovadas ainda outras 15 matérias e a manutenção de um veto governamental.
A proposta define as receitas e fixa as despesas do Estado para o próximo exercício, sendo o principal instrumento de planejamento da administração pública estadual. Antes de ir a plenário, o projeto foi analisado pela Comissão de Finanças da Casa, que emitiu parecer favorável à aprovação.
Durante a votação, o presidente da Ales, deputado Marcelo Santos (União), destacou o papel institucional do Parlamento e a responsabilidade dos deputados com a população capixaba. “Muito obrigado aos colegas deputados por essa contribuição importante para o povo do Espírito Santo. Nós estamos dando um exemplo ao Brasil. Muito além das nossas ideologias, nós temos uma responsabilidade com a população do Espírito Santo”, afirmou.
Segundo o presidente, com a aprovação do Orçamento, a proposta segue agora para sanção do governador. “Vamos devolver agora, porque eu vou assinar o encaminhamento à Secretaria para a extração dos autógrafos para que o governo possa sancionar e, a partir daí, a lei orçamentária possa entrar em vigor e, a partir de 2026, fazer chegar investimentos importantes”, disse.
Marcelo Santos ressaltou que os recursos previstos contemplam diferentes áreas da administração pública estadual. “São investimentos importantes na agricultura familiar, na agricultura como um todo, nos mais diversos segmentos e setores, para os Poderes constituídos e as instituições, mas também investimentos importantes, por exemplo, na área da segurança pública e na infraestrutura”, pontuou.
O presidente também destacou o papel da Assembleia na autorização dos investimentos realizados pelo Executivo. “Nós somos o Estado que mais investe em infraestrutura com autorização da Assembleia. Não tem um prego nesse Estado colocado com dinheiro público que não passou por essa presidência, com a autorização dos meus colegas deputados, para que o governo possa fazer esses investimentos nas 78 cidades capixabas e em todas as áreas”, afirmou.
Ao final da sessão, Marcelo Santos mencionou a atuação do Parlamento capixaba e o modelo de gestão adotado pela Casa Legislativa. “Estou muito feliz em poder estar aqui hoje presidindo a Assembleia numa gestão moderna, eficiente, compartilhada, no poder mais transparente do Espírito Santo e a primeira Assembleia digital do país”, declarou.
Foto: Ales
