Durante a sessão desta segunda-feira (30), parlamentares da Assembleia Legislativa do Espírito Santo cobraram mais transparência no pagamento das indenizações relacionadas ao novo acordo de reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, em Mariana (MG). O desastre afetou diversas cidades capixabas, com impactos que ainda persistem.
O debate foi iniciado pelo deputado Sérgio Meneguelli (Republicanos), ex-prefeito de Colatina. Ele defendeu que os parlamentares se reúnam com o governo estadual para tratar do tema e criticou a forma como os pagamentos estão sendo conduzidos.
“É uma covardia o que estão fazendo com a população. Pessoas são informadas de que têm direito à indenização, enquanto outras na mesma situação ficam de fora. Não há critérios claros”, afirmou.
Meneguelli questionou ainda o funcionamento da Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce (Serd), criada no fim de 2024, e afirmou que os recursos da repactuação devem ser usados com mais foco na mitigação dos danos, especialmente para os pescadores.
O deputado Lucas Polese (PL), também de Colatina, relatou que sua própria família, com quatro pessoas, não recebeu qualquer indenização.
“Meu pai leva água da roça até hoje. Nenhum de nós foi considerado apto para receber. É preciso esclarecer quais são os critérios. Há muitas famílias na mesma situação”, disse.
Ele destacou a falta de clareza na definição dos beneficiários. “O processo é confuso e sem transparência. Não sabemos com base em que estão sendo feitas as escolhas.”
A deputada Iriny Lopes (PT) propôs que o secretário Guerino Balestrassi, titular da Serd, seja convidado a prestar esclarecimentos aos parlamentares. O presidente da Assembleia, Marcelo Santos (União), disse que uma reunião conjunta com todos os deputados deve ser marcada para discutir o assunto.
“É importante que a secretaria apresente aos deputados como os recursos estão sendo utilizados. Já foram destinados mais de meio bilhão de reais e é necessário garantir que a nova repactuação não siga o mesmo caminho da Fundação Renova, que falhou com os atingidos”, afirmou.
Sobre a Serd
A Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce foi criada com o objetivo de agilizar e dar mais transparência ao cumprimento das obrigações assumidas pelo Estado no Acordo Judicial de Reparação Integral e Definitiva. Em abril, a Assembleia autorizou a abertura de um crédito especial de R$ 617,1 milhões para a pasta. Uma emenda aprovada junto ao projeto determina que a secretaria envie relatórios à Assembleia a cada 60 dias, detalhando os investimentos realizados com os recursos.
