Moradores de Vitória com débitos inscritos em dívida ativa referentes ao IPTU, ITBI e ISSQN (modalidade fixa) têm a oportunidade de regularizar a situação com descontos de até 70% nas multas e 50% nos juros. A Prefeitura da capital também permite o parcelamento das dívidas em até 60 vezes.
A medida vale para pagamentos à vista e parcelados, e busca facilitar a regularização fiscal dos contribuintes. No caso do IPTU, a inadimplência pode levar à perda do imóvel — inclusive o único utilizado como residência. No último dia 27, a 1ª Vara da Fazenda Pública de Execuções Fiscais Municipais de Vitória promoveu leilões de bens para quitar dívidas relacionadas ao tributo e outros débitos municipais.
A consulta de débitos pode ser feita de forma prática no Portal do Cidadão, onde também é possível realizar o pagamento à vista ou parcelado. O atendimento pode ser feito on-line, por meio de mensagens de WhatsApp pelo número (27) 98125-0969, ou pelo e-mail: dividaativa@vitoria.es.gov.br.
Para quem preferir atendimento presencial, é necessário agendar data e horário pelo próprio portal. Veja os locais:
Palácio Municipal (térreo)
• Coordenação de Atendimento ao Contribuinte
• Av. Marechal Mascarenhas de Moraes, 1927 – Bento Ferreira
• Horário: segunda a sexta-feira, das 9h às 17h
Posto da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa)
• Atendimento exclusivo para emissão de segunda via de boletos
• Rua 23 de Abril, 35 – Ilha das Caieiras (próximo ao Residencial Santo André)
• Horário: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Atenção: o não pagamento do IPTU pode resultar na inclusão do nome do proprietário em cadastros de inadimplência, além de cobrança judicial e penhora do imóvel. Embora a lei proteja o chamado bem de família, essa proteção não se aplica ao IPTU. Isso significa que o imóvel residencial do contribuinte pode ser leiloado para quitar a dívida.
