Em recente resultado do Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP), promovido pela Organização Transparência Internacional Brasil, municípios capixabas se destacaram entre os melhores do país.
Não é um destaque qualquer. Se pegarmos, por exemplo, o resultado dos municípios piauienses, o melhor colocado obteve 53,8 pontos. No caso do ES, 72, dos 78 municípios capixabas estão à frente do primeiro colocado do Piauí. Além disso, seis municípios capixabas — Afonso Claudio, Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Dores do Rio Preto, Vila Velha e Vitória — conseguiram gabaritar o ranking, que reúne as melhores práticas em transparência e governança a partir de entendimentos consolidados da Transparência Internacional, uma entidade presente em mais de 100 países.
O estado do Espírito Santo não fez diferente, e também atingiu, novamente, a primeira colocação dentre os estados. O ES também lidera outro ranking, o da Controladoria Geral da União.
Mas falar sobre transparência e governança parece algo abstrato e difícil de explicar, concretamente. Quais os ganhos, afinal, em ter gestões públicas líderes nesses temas? Quais os ganhos para o cidadão?
A primeira — e importante — informação é que corrupção e irregularidades caminham em sentido oposto à transparência e boa governança. É muito mais provável, portanto, que desvios ocorram em municípios de outros estados — pontuados em níveis baixos de transparência e governança — que no Espírito Santo. Ainda que as boas práticas aqui identificadas não sejam capazes de garantir moralidade e a presença do interesse público em 100% dos atos administrativos, elas conduzem a gestão para uma proximidade muito maior ao cidadão.
Mas as boas práticas exigidas nesse trabalho da sociedade civil vão para além de indicadores de transparência. Ao averiguar quesitos em contratos públicos, obras, saúde, meio ambiente e consultas públicas, a avaliação passa a ser de governança. Exige-se, portanto, cada dia mais, que as administrações públicas sejam inovadoras, eficientes e prestem serviços públicos acessíveis e ágeis ao cidadão. É uma revolução na governança, içada por boas práticas globalmente utilizadas.
Merece registro, nesse ponto, que o Espírito Santo seja o único estado do país em que todos os municípios foram avaliados. Isso é fruto de uma aliança inédita — e estratégica — da sociedade civil. No caso, uma entidade civil de combate à corrupção — a Transparência Capixaba — se junta a uma rede de empresários e executivos — ES em Ação — com a finalidade de fomentar a transparência pública e estruturar pilares de governança a partir de boas práticas internacionais, promovidas pela Transparência Internacional Brasil. Essa aliança faz com que o ES dê exemplo ao país mostrando que empresários e cidadãos precisam, sim, fiscalizar o poder público.
Paralelamente, o Governo do Estado entra com capacitações em integridade e aplicação da Lei Anticorrupção para os municípios. A preocupação se explica: o volume de recursos entregues pelo estado às administrações municipais bate recordes sucessivos ano a ano no ES. É a visão municipalista do Governador Renato Casagrande fazendo com que os recursos sejam investidos com prioridades municipais, no local onde as pessoas vivem e os recursos farão mais diferença em suas vidas. Mas estruturar o controle interno municipal e levar conhecimento é preciso, e isso é feito pelo estado por meio de cursos e oficinas, onde centenas de servidores municipais já foram capacitados.
Há pouco mais de vinte anos, o ES viveu o que de pior um estado pode protagonizar. Desmandos, desvios, corrupção generalizada entre os Poderes, além de resultados financeiros e sociais que colocaram quase todas as políticas públicas em xeque. A virada para um estado organizado, referência em transparência, integridade e políticas públicas não foi obra do acaso. Envolveu muita vontade política, coragem da sociedade civil e das instituições públicas.
Revisitar o passado é preciso, especialmente quando a lição que se tira pode servir de exemplo a todo o Brasil. Uma frase muito usada pelo vice-governador Ricardo Ferraço é “o Espírito Santo é o Brasil que dá certo”. E fazemos o possível para que os municípios capixabas estejam sempre na mesma página desse livro que está sendo escrito a muitas mãos, em uma trajetória institucional de aperfeiçoamento da máquina pública. No mercado corporativo, transparência é um ativo precificado, um valor que agrega às empresas. Para o governo do estado, é também um legado de respeito ao cidadão.
*Edmar Camata é Secretário de Estado de Controle e Transparência e Presidente do Conselho Nacional de Controle Interno. É também Mestre em Políticas Anticorrupção pela Universidade de Salamanca, na Espanha.
