Agilidade e menos burocracia na execução de obras e serviços públicos! A Prefeitura da Serra implementou um processo de credenciamento que permite a contratação direta de empresas, especialmente de pequeno porte, sem a necessidade de licitação. O objetivo é acelerar a prestação de serviços essenciais à população, respeitando as regras da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
O credenciamento funciona como uma alternativa simplificada às tradicionais concorrências ou ao Regime Diferenciado de Contratação (RDC), permitindo que o município forme uma base de empresas habilitadas para serem acionadas conforme a demanda de projetos previstos no planejamento da gestão.
Para a secretária de Obras da Serra, Izabela Roriz, a novidade representa um avanço. “Esse modelo traz benefícios para o município e para as empresas, que têm a oportunidade de participar de projetos públicos e contribuir para o desenvolvimento da Serra. As obras que realizamos impactam diretamente a qualidade de vida da população”, destacou.
Como funciona o credenciamento?
O processo é contínuo e permite que empresas de diferentes portes, especialmente as menores, prestem serviços à Secretaria de Obras da Serra. Basta enviar os documentos exigidos, comprovar capacidade técnica e jurídica e indicar os tipos de projetos em que têm experiência — como praças, escolas e outras estruturas públicas.
Após o envio da documentação, a empresa entra em uma lista organizada por ordem de chegada. A Prefeitura pode convocar as credenciadas a qualquer momento, de acordo com as necessidades. O edital tem validade de quatro anos e permite atualizações mensais na lista de habilitados.
Passo a passo para se credenciar:
Envio da carta de credenciamento: A empresa deve enviar a carta conforme o edital nº 047/2025 para o e-mail credenciamento.seob@serra.es.gov.br. Com esse envio, a inscrição é automática.
Publicação e envio de documentos: A lista de inscritos será publicada no Diário Oficial e no Portal da Transparência. A empresa deve então apresentar os documentos exigidos via processo eletrônico em “Credenciamento de Projetos”. É importante ficar atento aos prazos.
Análise e divulgação: Após a análise da documentação, a lista de empresas credenciadas será publicada no Portal da Transparência e no Diário Oficial, respeitando a ordem de inscrição.
Confira o edital completo com todas as orientações:
Informações e foto: PMS
