Um levantamento publicado nesta segunda-feira pelo jornal O Globo mostrou que o Espírito Santo tem a melhor situação fiscal entre os estados brasileiros no indicador de dívida em relação à receita, segundo dados do Tesouro Nacional. O Estado aparece no último lugar do ranking de endividamento, com resultado negativo de -52,48%, o que indica que possui mais recursos financeiros disponíveis do que dívidas consolidadas.
O indicador considera a relação entre a dívida consolidada líquida e a receita corrente das unidades da federação. Quando o resultado é negativo, significa que o ente público mantém disponibilidades financeiras e haveres superiores ao endividamento. Além do Espírito Santo, apenas Mato Grosso (-14,90%), Rondônia (-5,02%) e Paraná (-4,91%) apresentam esse tipo de resultado.
Enquanto o Espírito Santo aparece em situação confortável, a maioria dos estados brasileiros enfrenta desafios fiscais. Dados do Tesouro Nacional mostram que Rio de Janeiro (217,20%), Rio Grande do Sul (173,80%), Minas Gerais (167,44%) e São Paulo (123,46%) lideram o ranking de endividamento proporcional à receita. O caso fluminense é o mais crítico, sendo o único estado acima do limite de 200% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Esse cenário ajuda a explicar a adesão em massa dos estados ao Programa de Pleno Pagamento das Dívidas dos Estados (Propag), criado pelo governo federal para renegociar débitos com a União. Ao todo, 22 das 27 unidades da federação solicitaram participação no programa, que prevê prazo de até 30 anos para reestruturação das dívidas e possibilidade de redução dos juros reais para 0%, 1% ou 2% ao ano, corrigidos pela inflação. Atualmente, muitos contratos ainda seguem a regra de IPCA mais 4%.
O programa também permite que estados utilizem bens públicos, participações societárias, créditos e outros ativos para abater parte da dívida. Como contrapartida, os governos estaduais deverão destinar parte da economia obtida para educação, segurança pública, habitação, mobilidade, infraestrutura e meio ambiente.
A maior parte do passivo estadual tem origem na década de 1990, quando o governo federal refinanciou dívidas acumuladas pelos estados após o Plano Real. Hoje, o estoque da dívida estadual supera R$ 800 bilhões, concentrado principalmente em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.
Apesar da renegociação, especialistas divergem sobre os efeitos do programa. Economistas avaliam que a medida pode aliviar o caixa dos estados no curto prazo, mas também pode representar transferência de parte do custo da dívida para a União e incentivar novas renegociações no futuro.
No caso capixaba, a posição no ranking reflete um cenário distinto do restante do país, já que o Estado aparece entre os poucos com dívida líquida negativa, resultado da existência de recursos financeiros superiores ao total das obrigações de endividamento registradas pelo Tesouro Nacional.
