Medida atende decisão do STF e reforça segurança no sistema penitenciário capixaba
A Secretaria da Justiça do Espírito Santo (Sejus) publicou, nesta quinta-feira (10), o edital de licitação para a aquisição de scanners corporais e bodyscans com tecnologia de radiação ionizante, voltados à inspeção de pessoas nas unidades prisionais do Estado. Os equipamentos vão substituir métodos de revista considerados invasivos, reforçando a segurança e a humanização no sistema prisional capixaba.
A medida faz parte do Programa Moderniza-ES, que visa modernizar os serviços públicos com foco em ressocialização, tecnologia, infraestrutura e sustentabilidade.
Segundo o coordenador-geral da Unidade de Gestão de Projetos da Sejus, Vinícius Teixeira, o Espírito Santo será pioneiro na implantação integral da tecnologia:
“Com essa contratação, o Espírito Santo será o primeiro estado do país a ter equipamentos de inspeção eletrônica de pessoas e objetos em 100% das unidades prisionais, garantindo o cumprimento da decisão do STF”, destacou.
A iniciativa atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que proibiu, em abril deste ano, por meio do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE 959620), a realização de revistas íntimas vexatórias em visitantes do sistema prisional. No Espírito Santo, esse tipo de procedimento já não é utilizado há mais de dez anos.
O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, ressaltou que os novos equipamentos também contribuem para uma gestão mais eficiente:
“Esses investimentos reforçam a segurança, permitem inspeções mais eficazes e humanas, e demonstram nosso compromisso com a modernização do sistema penitenciário”, afirmou.
Os equipamentos adquiridos serão de última geração, com integração em rede, instalação completa, treinamento de operadores, garantia e assistência técnica por 60 meses.
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