O Governo do Espírito Santo instituiu o Comitê Gestor do Programa de Ampliação e Modernização do Sistema Prisional do Espírito Santo (Moderniza-ES), iniciativa financiada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O decreto que cria o colegiado foi publicado na última semana.
O novo comitê terá função consultiva, deliberativa e de monitoramento. Entre suas responsabilidades estão a definição das diretrizes estratégicas do programa, o acompanhamento da execução das ações e a integração entre os órgãos envolvidos, garantindo o cumprimento das metas previstas.
A presidência do grupo ficará a cargo do secretário de Estado de Economia e Planejamento, Álvaro Rogério Duboc Fajardo. Também integram o colegiado o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco; o diretor-presidente do Prodest, Marcelo Azeredo Cornélio; o subsecretário de Transformação Digital da Secretaria de Governo, Victor Murad Filho; e o coordenador-geral da Unidade de Gestão de Projetos do Moderniza-ES, Vinícius Teixeira.
A Secretaria-Executiva do comitê será exercida pela Subsecretaria de Captação de Recursos (Subcap), responsável por fornecer suporte técnico e acompanhar as deliberações.
Entre as atribuições do comitê estão a definição de estratégias para execução das ações, o alinhamento das iniciativas governamentais, a aprovação de decisões estratégicas e o monitoramento global do programa. O grupo também poderá propor ajustes e reprogramações no acordo de empréstimo, quando necessário.
As reuniões serão realizadas trimestralmente, com possibilidade de encontros extraordinários sempre que houver demanda. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação.
Foto: Governo ES
