Falta de integração entre órgãos e estrutura precária dificultam solução de casos e aumentam a dor de quem busca por entes queridos
Em alusão ao Dia Internacional das Pessoas Desaparecidas (30 de agosto), a Assembleia Legislativa do Espírito Santo realizou uma sessão especial, nesta quarta-feira (3), para debater os desafios enfrentados por familiares e autoridades na busca por pessoas desaparecidas. A iniciativa foi conduzida pelo deputado Delegado Danilo Bahiense (PL), presidente da Comissão de Segurança da Ales, e reuniu representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Polícia Civil e de entidades ligadas ao tema.
Bahiense destacou que a falta de recursos, efetivo e estrutura nas delegacias especializadas compromete a resolução de casos e alimenta um cenário de subnotificações e estatísticas imprecisas. “Existe um vazio investigativo extremamente perigoso. Quando há indícios de homicídio com ocultação de cadáver, a delegacia não tem estrutura para investigar, e o DHPP se recusa a assumir por não haver corpo. Isso é inadmissível”, criticou o parlamentar.
A situação do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) foi apontada como crítica, com apenas quatro servidores, instalações inadequadas e acúmulo de funções por parte do delegado titular.
Falta de integração entre órgãos
A promotora Luciana Almada, coordenadora do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (PLID/ES), reforçou a crítica à falta de integração entre os órgãos. “Vivemos na era da inteligência artificial e, ainda assim, não conseguimos integrar informações básicas entre IMLs, cartórios e instituições públicas. Isso trava o acesso à verdade para famílias que vivem um luto sem fim”, afirmou.
Segundo dados apresentados pela promotora, os desaparecimentos cresceram 4,9% no Brasil em 2024. Foram 81.873 registros, contra 77.725 em 2023. Destes, 57.568 pessoas foram localizadas. No Espírito Santo, foram 2.621 casos em 2024, com apenas 458 resolvidos.
Um ciclo que não se fecha
O investigador Adriel Ludolfo Moreira, da Delegacia Especializada em Pessoas Desaparecidas, emocionou o plenário ao relembrar a história de seu irmão, Joeser Ludolfo Moreira, desaparecido em 2012 no mar de Setiba, em Guarapari. A perda impulsionou a criação de uma associação de apoio psicológico a famílias de desaparecidos no Estado.
Casos semelhantes foram compartilhados por outros participantes da sessão, como Lair Dias, que relatou a dor de sua mãe diante do desaparecimento de uma filha ocorrido dois anos antes de seu nascimento. “Minha mãe diz que, se a criança tivesse morrido, ela teria direito ao luto, a um enterro. Mas foi privada disso. Por quê?”, questionou. Ela defendeu a abertura de uma CPI para investigar os casos históricos de desaparecimentos no Estado.
Falta de acesso a informações básicas
O assessor da Comissão de Segurança e delegado aposentado André Cunha revelou que muitas investigações esbarram na falta de colaboração de cartórios, hospitais e cemitérios. “Temos registros de crianças declaradas mortas, com prontuários indicando telefone e endereço dos pais, que visitavam regularmente o hospital. Nos anos 1960, mães do interior deixavam os filhos para tratamento sem direito a acompanhante. Décadas depois, seguem sem respostas”, disse.
Avanços e desafios
O delegado Luis Gustavo Ximenes, titular da Delegacia de Pessoas Desaparecidas, informou que a unidade trabalha na implementação de um Procedimento Operacional Padrão (POP) para melhorar o fluxo de atendimento desde o registro do boletim de ocorrência. O protocolo tem dado bons resultados, especialmente na Grande Vitória, com apoio de novas tecnologias e integração entre as Unidades da Federação (UFs).
A perita criminal Bianca Bortolini Merlo, chefe do Laboratório de DNA Forense da Polícia Científica (PCIES), apresentou os números do banco estadual de perfis genéticos:
516 restos mortais não identificados
355 registros de desaparecidos
295 famílias cadastradas
8 pessoas vivas sem identificação
O banco foi criado em 2019 e busca agilizar o cruzamento de dados entre cadáveres e familiares que registraram formalmente a busca por desaparecidos.
Enfrentamento coletivo
O defensor público Hugo Fernandes Matias, coordenador de Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado, destacou a complexidade da temática e a responsabilidade internacional do Brasil. “Temos desaparecimentos relacionados ao crime organizado, à exclusão social, à população em situação de rua, ao uso de drogas. A Defensoria acompanha casos de pessoas que podem ter sido privadas de liberdade de forma ilegal, ou que vivem sem documentação e sem vínculos familiares”, pontuou.
Juventude capixaba é a mais afetada
Segundo Bahiense, o perfil dos desaparecidos no Espírito Santo mostra que a juventude é a mais impactada.
59,6% são homens
42,8% são pardos
19,8% são adolescentes de 12 a 17 anos
Jovens entre 18 e 24 anos somam mais de 10% dos registros
“São adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade, vítimas de conflitos familiares, violência, tráfico e exclusão social. Precisamos garantir estrutura e sensibilidade institucional para dar respostas a essas famílias e evitar novas perdas”, finalizou o parlamentar.
Informações e foto: Ales
