O Sistema Fecomércio-ES – Sesc e Senac manifestou preocupação com a decisão do governo federal de elevar a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em nota divulgada nesta segunda-feira (27), a entidade afirma que a medida impacta diretamente o ambiente de negócios, encarece o crédito e penaliza tanto empresas quanto consumidores.
O posicionamento está alinhado ao da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), que vê na mudança uma ameaça ao crescimento econômico sustentável.
“A alteração traz consequências negativas para o setor produtivo capixaba e nacional, que já enfrentam altos custos operacionais e instabilidade econômica”, afirma a Fecomércio-ES.
Com a nova alíquota fixa de 3,5% sobre operações com cartões de crédito, débito e pré-pagos internacionais, além da compra de moeda estrangeira em espécie, a entidade aponta que o consumo será diretamente afetado. Segundo o Sistema Fecomércio-ES, a medida também cria barreiras para empresas que dependem de operações de câmbio e importação de insumos e bens de capital, fundamentais para a competitividade e a inovação.
O imposto, cuja natureza original é regulatória, passa agora a ser usado como mecanismo de arrecadação, o que compromete a previsibilidade do sistema tributário, avalia a instituição. “O aumento do IOF fragiliza o ambiente de negócios e compromete o crescimento sustentável da economia”, destaca a nota.
A CNC estima que o impacto da medida nos custos das empresas com operações de crédito, câmbio e seguros será de R$ 19,5 bilhões ainda em 2025. Em 2026, esse valor deve alcançar R$ 39 bilhões. A entidade também alerta que a carga tributária sobre empréstimos para empresas pode subir mais de 110% ao ano, agravando a desigualdade entre setores.
Para o Sistema Fecomércio-ES, o equilíbrio fiscal não pode ser buscado apenas por meio da elevação de tributos. “É preciso enfrentar as causas estruturais do desequilíbrio orçamentário combatendo desperdícios e sonegação fiscal e aprimorando a gestão pública, com as reformas tributária e administrativa”, defende. “A arrecadação sustentável se faz com base na ampliação da atividade econômica, incentivando seu crescimento, e não com a penalização de quem produz, consome e investe”, conclui a nota.
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