O governador Renato Casagrande (PSB) escolheu nesta quinta-feira (17) o advogado Alexandre Pupim para ocupar a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado (TJES), pelo Quinto Constitucional da OAB.
Pupim foi selecionado entre os três nomes da lista tríplice formada pelo Tribunal de Justiça e enviada ao chefe do Executivo. Além dele, disputavam a indicação os advogados Efem José Ribeiro e Vinícius Sant’Anna.
Nas redes sociais, o governador escreveu: “Indiquei o nome do doutor Alexandre Puppim para a vaga do Quinto Constitucional da OAB no Tribunal de Justiça do Espírito Santo. Parabenizo também os doutores Vinicius Sant’Anna e Erfen Ribeiro por integrarem a lista tríplice, um reconhecimento pelo mérito, trajetória e compromisso com a advocacia capixaba.”
A publicação do governador nas redes sociais
Confira o perfil do novo desembargador:
Alexandre Puppim – É advogado há 27 anos, mestre em Direito, professor e palestrante. É sócio de escritório com forte atuação em Vila Velha. Já havia chegado à lista tríplice formada pelo TJES na disputa de 2021. É advogado, em algumas ações, do governador Renato Casagrande.
Como funciona o quinto constitucional da OAB?
O chamado quinto constitucional é uma regra prevista na Constituição Federal, no artigo 94, que determina que 1/5 (um quinto) dos assentos dos Tribunais de Justiça (como o TJES), Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e Militares deve ser ocupado por advogados e membros do Ministério Público, com mais de 10 anos de carreira, notável saber jurídico e reputação ilibada.
No caso da OAB, o processo seguiu as seguintes etapas:
Inscrição dos candidatos: advogados interessados se inscreveram junto à OAB para a disputa da vaga.
Eleição na OAB: a seccional recebeu a inscrição dos candidatos, analisou os requisitos e submeteu os nomes à votação aberta junto aos advogados, selecionado os 12 mais votados em todo o Estado. Em seguida, o Conselho Seccional da Ordem se reuniu e reduziu a lista para seis nomes.
Envio ao TJES: O Tribunal de Justiça recebeu essa lista e, por votação interna entre os desembargadores, reduziu os nomes a três candidatos (lista tríplice).
Nomeação pelo Governador: A lista tríplice foi enviada ao Governador do Estado, que escolheu o novo desembargador.
Esse processo é o mesmo quando a vaga do quinto é destinada ao Ministério Público, mas com a indicação inicial feita pelo MP.
