O governador Renato Casagrande sancionou, nesta segunda-feira (5), as leis que instituem o Estatuto e o Plano de Carreira da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES). As normas regulamentam a atuação dos policiais científicos, fortalecem a estrutura do órgão e viabilizam a realização de um novo concurso público.
Casagrande destacou que as leis representam um marco para a consolidação da Polícia Científica, ao garantir regramento, segurança jurídica e respaldo à atuação dos servidores, além de integrar os investimentos realizados na área de segurança pública.
O perito oficial-geral da PCIES, Carlos Alberto Dal-Cin, afirmou que as medidas valorizam os profissionais, asseguram autonomia técnica e científica e contribuem para a melhoria dos serviços prestados à população. Já a perita oficial-geral adjunta, Daniela Mendes Louzada, ressaltou que o Estatuto e o Plano de Carreira são fundamentais para a consolidação da instituição como órgão autônomo.
As novas legislações definem direitos, deveres e regime disciplinar dos policiais científicos, além de estruturar cargos, atribuições, critérios de ingresso, progressão funcional e adequações remuneratórias das carreiras de perito criminal e médico-legista.
